A expressão latina que dá azo ao título desse artigo bem representa a pergunta que não quer calar em todos os brasileiros, consternados pela ocorrência de mais um fatídico evento aeronáutico, onde foram ceifadas, até o momento, 185 inocentes vidas. Ao brasileiro, acostumado às trapalhadas administrativas dos governos nas diversas esferas federal, estadual e municipal, resta apenas a pergunta: até quando? Até quando iremos observar a incompetência e ineficiência na prestação do serviço de aviação civil? Até quando as nomeações para os cargos da agência nacional responsável pelo setor continuarão desobedecendo ao critério técnico? Até quando as denúncias de superfaturamento nas obras, ou ainda a realização de obras sem a observância dos rigores tecnológicos, da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero), ficarão sem a efetiva apuração? Até quando continuaremos a sofrer com os atrasos nos vôos, o descaso do governo e das companhias aéreas? Até quando iremos suportar a ocorrência de eventos como o do vôo JJ 3054, sem que providências efetivas sejam tomadas por quem de direito?
     Agora que mais uma tragédia ocorreu, ficamos todos atônitos, aturdidos, com a situação desastrosa. No entanto, não podemos perder a oportunidade para exigir o rigor nas investigações e, se for o caso, as punições necessárias dos responsáveis, sem esquecermos de retirar as lições para prevenir outros acidentes, com a adoção das ações exigidas para melhorar a segurança da decolagem, vôo e pouso das aeronaves.
     Ao verificar inicialmente os fatos, o brigadeiro Kersul Filho, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, do Comando da Aeronáutica, trouxe uma importante informação, ao dizer que o Airbus A320 da TAM percorreu em três segundos um trecho da pista que normalmente é percorrido em onze segundos. De igual maneira, afirmou, por evidente, que outras circunstâncias também haverão de ser analisadas, como a pista de pouso e sua qualidade, eventual falha mecânica da aeronave e a ocorrência de falha humana.
     Sobre a pista de pouso e sua qualidade, não custa acrescer que o Instituto de Pesquisas Tecnológicas, autarquia ligada ao governo paulista, não havia concluído a análise da pista principal do aeroporto de Congonhas, diferentemente do que havia anunciado a Infraero - a pista que havia sido analisada até o momento era a pista auxiliar.
     Já quanto às condições da aeronave, não custa verificar as informações da companhia aérea, que afirmou estar o avião com as revisões e manutenções em dia, bem como os relatos da caixa-preta, visando analisar a atuação do piloto do airbus e sua tripulação. Enfim, como já dito, é preciso que a investigação seja a mais rigorosa possível, de modo a não deixar nenhuma dúvida quanto a sua idoneidade e à profundidade da apuração dos fatos, doa a quem doer. Será o mínimo a se fazer para honrar a memória das vítimas e dar satisfação plena a seus familiares e a toda sociedade brasileira.
     O Ministério Público Federal já está atuando nesse sentido, ao ajuizar uma ação civil pública em face da Infraero e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para determinar a interrupção e decolagem no aeroporto de Congonhas, até que sejam constatadas as mínimas condições de segurança e retiradas as dúvidas que surgiram a partir do acidente e, como não poderia deixar de ser no regime democrático, caberá ao um juiz decidir provisoriamente essa demanda. Vamos esperar que, a exemplo de Cícero, as nossas catilinárias convençam as autoridades de que é chegado o momento de mais respeito conosco.

Antônio Horácio da Silva Neto é presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam). E-mail: ahsneto@terra.com.br