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Segunda-Feira, 28 de Janeiro de 2008, 20h:35 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

EMBATE JURÍDICO

Rabello despreza regra da fidelidade partidária

Deputado estadual Walter Rabello  O deputado estadual Walter Rabello (PP) que será julgado pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral por infidelidade partidária demonstra desprezo à Resolução 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral, que disciplina o processo de perda de mandato eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária sem justa causa. A regra passou a valer para troca de partido após 27 de março. Segundo o parlamentar, o que determina a perda de mandato eletivo são leis aprovadas no Congresso. "Leis são aprovadas no Congresso", diz.

   "Quando me filiei ao PP não existia a regra da fidelidade". Sob esse argumento, Rabello nega deslize por ter deixado o PMDB. Também considera que o próprio TSE o ajuda a formular uma defesa. "Sabe qual será o meu argumento? A propaganda do próprio TSE que diz que os eleitores devem ficar de olho no candidato eleito. É isso que vale", completou. A propaganda a qual o deputado se referiu está sendo veiculada nacionalmente desde o fim do ano passado e tenta conscientizar os eleitores no sentido de prestar atenção à atuação dos políticos eleitos, principalmente em 2006.
 
    O deputado aguarda ser notificado para apresentar sua defesa. Rabello trocou o PMDB pelo PP no fim do ano passado e com o recuo do PMDB, o pedido de perda de mandato foi formulado pelo Ministério Público Eleitoral. O juiz-relator Renato César Vianna Gomes já determinou a certificação da atual filiação partidária do pré-candidato a prefeito de Cuiabá.

   Rabello deve apresentar o comprovante de filiação ao PP nesta semana. A mesma notificação será feita junto ao  partido. Depois, o MP receberá cópia da resposta para então emitir o parecer. Com todo esse trâmite, ainda não se sabe quando o pedido de perda de mandato contra Rabello entrará na pauta. (Simone Alves)

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Comentários (10)

  • Luis Carlos Amorim | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Esse Walter Rabello é uma vergonha. Eu não sei porque o Ministério Público ainda não tiru ele do ar. Pelo amor de deus, o povo não mereçe ser enganado por esse senhor, que se diz o paladino da moralidade. Assim que a campanha eleitoral começar esse ano, os podres, alias a mascara desse senhora Rabello, vai cair. E dizem que tem muita coisa feia sobre ele que vai vir a tona durante a campanha. Apesar de ser contra a baixaria eleitoral, eu vou adorar ver ele sendo desmacarado.

  • Jaqueline Andrade | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Perdoem esse nobre senhor, ele nõ sabe o que diz

  • Juliana Pereira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Até parece que o congresso não ia votar favorável à cassação de seus coleguinhas??? Não me faça rir Rabello

  • Helena Vivaldo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Concordo só com a parte que Rabello afirma que trocou o partido antes da decisão. Essa decisão retroativa é esquisita. Ferrou todo mundo. Coitados

  • Paty | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O deputado tem uma carinha até bonitinha mas não engana ninguem com esse discurso

  • D.Souza | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Apesar de populista, nessa W. Rabello está certo, os legisladores brasileiros criam seus balaios e seus próprios gatos e os interpretadores de leis ficam cada vez mais perdidos em meio as bilionésimas leis paridas nos porões do Congresso. Deixa o candidato midiático ser abatido nas urnas e esqueçam a fidelidade partidária e matrimonial, também. Partidos políticos também estão sujeitos a chifres, ou não?

  • ALBUCASSIS RAMIRES | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    EU PESSOALMENTE ATÉ PERDOARIA O SR.WALTER RABELO PELA SUA IGNORANCIA,POIS TRATA-SE DE UM INCULTO,RAZOAVELMENTE ALFABETIZADO,QUE NÃO TEM A MINIMA CONDIÇÃO DE SABER O QUE É FIDELIDADE E MUITO MENOS ETICA NA POLITICA.

    O EXEMPLO DO SR.WALTER RABELO,NOS SERVE PARA UMA PROFUNDA REFLEXÃO,PORQUE, E COMO COLOCAR ESSE TIPO DE CIDADÃO EM UM PARLAMENTO PARA LEGISLAR EM NOSSO NOME , E FAZER LEIS QUE CONDUZIRÁ NOSSAS VIDAS DENTRO DA SOCIEDADE.

    IMAGINEM ESSE MESMO CIDADÃO,COMANDANDO A ADMINISTRAÇÃO DA NOSSA CAPITAL? SERÁ A FALENCIA TOTAL DA NOSSA SOCIEDADE.

    ALOOOO ELEITORES CUIABANOS!,SER PREFEITO DA NOSSA CAPITAL É COISA SERIA,NÃO PODEMOS ESTAR BRINCANDO COM OS NOSSOS VOTOS ,POIS SE ISTO ACONTECER,QUE DEUS NOS LIVRE ,IREMOS TER QUE AGUENTAR UMA CAOTICA GESTÃO POR QUATRO ANOS.


  • adair | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    É incrivel como esse cidadão não entende nada. Essa decisão não é para prejudicar exclusivamente o Sr.Walter Rabellp, mas sim todos os politicos que mudaram de partido a partir de 27 de Março. E não queira desafiar a JUSTIÇA, porque "ELA TARDA, MAS NÃO FALHA".

  • ANA ALICE | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    EXCELENTISSIMO DEPUTADO WALTER RABELO, ASSIM QUANDO DA SUA MUDANÇA DE PARTIDO FORA MAL ASSESSORADO JURIDICAMENTE, POIS QUAQUER ADVOGADO LHE ORIENTARIA PARA TER CAUTELA, POIS, "ESTAVA SENDO VOTADO NO TSE - FIDELIDADE PARTIDÁRIA", HOJE VOSSA EXCIA. CONTINUA PECANDO, FALANDO COM BASE EM ORIENTAÇÕES SEM NENHUM FUNDAMENTO.

    NAO GGSTARIA DE VER VOSSA EXCIA EM UM EMBROLIO JURIDICO, ISSO SÓ TRARIA TRANSTORNOS, E MUITO DINHEIRO PARA SER SOLUCIONADO.

    REVER OS ERROS É MUITO IMPORTANTE PARA ORIGENS DE ACERTOS.



  • Raquel | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Fidelidade partidaria fere a democracia. O direito de escolha deve ser de todos os cidadãos.
    Não voto em partido e nunca votei, os meus votos são em candidatos pessoas e não partidos políticos.

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