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Sexta-Feira, 02 de Maio de 2008, 21h:06 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:20

JUDICIÁRIO

Rabello ganha nova multa por propaganda ilegal

    O deputado e pré-candidato a prefeito de Cuiabá,  Walter Rabello (PP), foi condenado ao pagamento de multa de R$ 25 mil por realizar propaganda extemporânea em sua página na internet. A decisão é do juiz da 37ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Rondon Bassil Dower Filho. Rabello já havia sido obrigado a retirar notícias com cunho político eleitoral de sua página. O "prefeiturável" preferiu excluir toda a página do ar, mesmo após afirmar que o seu site era um veículo importante para sua atuação artística - leia mais aqui.

  O deputado alegou ainda que jamais teve intenção de realizar propaganda ilegal e que o conteúdo tinha cunho exclusivamente artístico.  Ele retirou a página, mas não evitou a multa. Bassil não teve dúvidas sobre a propaganda extemporânea e condenou Rabello. "Não há dúvida de que o representado, em seu site, violou os dispositivos legais mencionados no parágrafo anterior eis que realizou propaganda eleitoral antes do dia 6 de julho de 2008", afirma.

   A decisão resulta da representação, com pedido de liminar, formulada pela promotora eleitoral Lindinalva Rodrigues Correa, que entende que o parlamentar usou o endereço eletrônico www.walterrabello.com.br para promover sua candidatura e induzir o eleitorado. 

   Em seu despacho, Bassil cita o seguinte trecho retirado do site: "Não estou à venda. Não sou produto exposto na prateleira pra ser negociado. Tenho compromisso com o povo de Cuiabá e não há qualquer possibilidade de eu desistir de ser candidato". O magistrado observa que somente este parágrafo já seria suficiente para a comprovação da irregularidade.

   Rabello tem 30 dias para efetuar o pagamento da multa. Bassil já havia aplicado multa de R$ 30 mil ao pré-candidato do PP também por realizar propaganda eleitoral ilegal, desta vez em outdoor - veja aqui. A juíza Maria Aparecida Ribeiro, da 1ª Zona Eleitoral da Capital, decretou a suspensão de reportagens com cunho eleitoreiro do Olho Vivo na Cidade, da TV Cidade Verde, que era apresentado até então pelo parlamentar. (Simone Alves)

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