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Sexta-Feira, 29 de Fevereiro de 2008, 15h:00 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

Artigo

Reação à "reação delinquente"!

     Os dados colhidos pelo Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo  Real (Deter) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), demonstram que entre agosto e dezembro de 2007 foram desmatados na Amazônia  3.235 quilômetros quadrados, sendo que 1.786 ocorreram em Mato Grosso,  revertendo uma alvissareira tendência de queda ocorrida no ano anterior.

    Isso levou o Governo Federal a agir prontamente.      Primeiro, divulgando, através da Portaria n. 28 do Ministério do Meio  Ambiente, a relação dos 32 municípios campeões de desmatamento (sendo que  19 desses em Mato Grosso). Nesses municípios ocorrerão ações preventivas  para o controle dos desmatamentos, contidas no Plano de Prevenção e Combate  ao Desmatamento na Amazônia – PPCDAM, um programa nacional que envolve 11  ministérios.

    Segundo, implementando uma série de medidas de cunho preventivo e  punitivo. Uma das preventivas é a obrigatoriedade do cadastro  georeferenciado dos imóveis (para facilitar a fiscalização), sob pena do  proprietário não ter acesso a crédito público e de não poder realizar  nenhuma transação que envolva o imóvel, tais como venda, arrendamento,  desmembramento, transmissão em herança, etc. Também está previsto o embargo  agropecuário das áreas desmatadas ilegalmente, vedado ao infrator a  comercialização do produto da área embargada, proibição de obtenção de  crédito em instituição oficial, cancelamento de seus registros em órgãos  ambiental, fiscais (Receita Federal) e sanitários, multa cujo valor será o  dobro (e cumulada) à aplicada para o desmatamento ilegal e inclusão do  imóvel em uma "lista suja" de infratores florestais.

    As mesmas sanções serão aplicadas a quem adquirir intermediar,  transportar ou comercializar produto ou subproduto de origem animal ou  vegetal produzido na área objeto do embargo. Por outro lado, os municípios que mantiverem mais de 80% do seu  território (exceto unidades de conservação e terras indígenas) com imóveis  georeferenciados e taxas de desmatamento inferiores às estabelecidas  receberá incentivos (públicos e de mercado). A União priorizará em seus  planos, programas e projetos voltados à região amazônica os municípios  nessas condições, e ofertará incentivos visando a produção florestal, agro  extrativista e agropecuária sustentáveis.

     Além dessas medidas já previstas, seria de bom alvitre que o governo  federal implementasse uma série de outras propostas apresentadas pelos  servidores da fiscalização do IBAMA-MT, contadas em carta enviada  recentemente às autoridades públicas, tais como: "criação da carreira  específica de Fiscal Ambiental Federal; definição urgente da nova divisão  estrutural do IBAMA, ocasionada como fruto da criação do ICMBio; realização  de concurso público para novos servidores na função de Analistas e Técnico  Ambientais e Administrativos; criação de uma Academia de Práticas de  Fiscalização Ambiental, visando garantir o aprofundamento necessário das  práticas de combate ao crime ambiental; melhoria das condições salariais  dos servidores do órgão e a adoção de uma política de Recursos Humanos  eficiente e transparente".

     Infelizmente, ao invés de apoiar a ação do Governo Lula no sentido de  coibir a sanha dos devastadores da floresta, as "autoridades locais"  (Blairo Maggi, Riva, prefeitos e vereadores e até deputado do Partido dos 
Trabalhadores) preferem "culpar" os dados do INPE para tentar reverter as  medidas adotadas pela esfera federal, na prática, fazendo o jogo sujo dos  grandes devastadores.

    Felizmente, nessa queda de braço, parece que o Governo Lula está  determinado em defender a floresta e punir os criminosos, inclusive com o  desencadeamento da terceira maior operação da Polícia Federal na região, a  partir do dia 21 de fevereiro.
Nesse sentido, os setores lúcidos da sociedade mato-grossense que  defendem um desenvolvimento em bases sustentáveis, também precisam  manifestar em apoio às medidas adotadas pelo Governo Lula e reagir à "reação delinqüente" do tipo movimento "Reage Nortão", que fala até em  "desobediência civil" e tenta insuflar a população ordeira do norte à  praticar hostilidades contra os agentes públicos envolvidos na operação.

   Miranda Muniz é Agrônomo, Bacharel em Direito, Oficial de Justiça Avaliador  Federal e Presidente Estadual do Partido Comunista do Brasil – PCdoB

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Comentários (1)

  • utqxqbvg | Quinta-Feira, 05 de Julho de 2012, 06h32
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