Últimas

Sexta-Feira, 29 de Fevereiro de 2008, 15h:00 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

Artigo

Reação à "reação delinquente"!

     Os dados colhidos pelo Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo  Real (Deter) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), demonstram que entre agosto e dezembro de 2007 foram desmatados na Amazônia  3.235 quilômetros quadrados, sendo que 1.786 ocorreram em Mato Grosso,  revertendo uma alvissareira tendência de queda ocorrida no ano anterior.

    Isso levou o Governo Federal a agir prontamente.      Primeiro, divulgando, através da Portaria n. 28 do Ministério do Meio  Ambiente, a relação dos 32 municípios campeões de desmatamento (sendo que  19 desses em Mato Grosso). Nesses municípios ocorrerão ações preventivas  para o controle dos desmatamentos, contidas no Plano de Prevenção e Combate  ao Desmatamento na Amazônia – PPCDAM, um programa nacional que envolve 11  ministérios.

    Segundo, implementando uma série de medidas de cunho preventivo e  punitivo. Uma das preventivas é a obrigatoriedade do cadastro  georeferenciado dos imóveis (para facilitar a fiscalização), sob pena do  proprietário não ter acesso a crédito público e de não poder realizar  nenhuma transação que envolva o imóvel, tais como venda, arrendamento,  desmembramento, transmissão em herança, etc. Também está previsto o embargo  agropecuário das áreas desmatadas ilegalmente, vedado ao infrator a  comercialização do produto da área embargada, proibição de obtenção de  crédito em instituição oficial, cancelamento de seus registros em órgãos  ambiental, fiscais (Receita Federal) e sanitários, multa cujo valor será o  dobro (e cumulada) à aplicada para o desmatamento ilegal e inclusão do  imóvel em uma "lista suja" de infratores florestais.

    As mesmas sanções serão aplicadas a quem adquirir intermediar,  transportar ou comercializar produto ou subproduto de origem animal ou  vegetal produzido na área objeto do embargo. Por outro lado, os municípios que mantiverem mais de 80% do seu  território (exceto unidades de conservação e terras indígenas) com imóveis  georeferenciados e taxas de desmatamento inferiores às estabelecidas  receberá incentivos (públicos e de mercado). A União priorizará em seus  planos, programas e projetos voltados à região amazônica os municípios  nessas condições, e ofertará incentivos visando a produção florestal, agro  extrativista e agropecuária sustentáveis.

     Além dessas medidas já previstas, seria de bom alvitre que o governo  federal implementasse uma série de outras propostas apresentadas pelos  servidores da fiscalização do IBAMA-MT, contadas em carta enviada  recentemente às autoridades públicas, tais como: "criação da carreira  específica de Fiscal Ambiental Federal; definição urgente da nova divisão  estrutural do IBAMA, ocasionada como fruto da criação do ICMBio; realização  de concurso público para novos servidores na função de Analistas e Técnico  Ambientais e Administrativos; criação de uma Academia de Práticas de  Fiscalização Ambiental, visando garantir o aprofundamento necessário das  práticas de combate ao crime ambiental; melhoria das condições salariais  dos servidores do órgão e a adoção de uma política de Recursos Humanos  eficiente e transparente".

     Infelizmente, ao invés de apoiar a ação do Governo Lula no sentido de  coibir a sanha dos devastadores da floresta, as "autoridades locais"  (Blairo Maggi, Riva, prefeitos e vereadores e até deputado do Partido dos 
Trabalhadores) preferem "culpar" os dados do INPE para tentar reverter as  medidas adotadas pela esfera federal, na prática, fazendo o jogo sujo dos  grandes devastadores.

    Felizmente, nessa queda de braço, parece que o Governo Lula está  determinado em defender a floresta e punir os criminosos, inclusive com o  desencadeamento da terceira maior operação da Polícia Federal na região, a  partir do dia 21 de fevereiro.
Nesse sentido, os setores lúcidos da sociedade mato-grossense que  defendem um desenvolvimento em bases sustentáveis, também precisam  manifestar em apoio às medidas adotadas pelo Governo Lula e reagir à "reação delinqüente" do tipo movimento "Reage Nortão", que fala até em  "desobediência civil" e tenta insuflar a população ordeira do norte à  praticar hostilidades contra os agentes públicos envolvidos na operação.

   Miranda Muniz é Agrônomo, Bacharel em Direito, Oficial de Justiça Avaliador  Federal e Presidente Estadual do Partido Comunista do Brasil – PCdoB

Postar um novo comentário

Comentários (1)

  • utqxqbvg | Quinta-Feira, 05 de Julho de 2012, 06h32
    0
    0

    utqxqbvg, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

Patriota, vários evangélicos e cantor

oscemario daltro 400 curtinha   O nanico Patriota, hoje sem um assento na Câmara de Cuiabá, lançou chapa completa para vereador, com 38 nomes. E pode eleger até dois. A proporcional acaba se fortalecendo porque o partido tem cabeça de chapa ao Executivo, o ex-prefeito por dois mandatos Roberto França. Entre...

Colíder com 2 candidatos desgastados

jaiminho 400 curtinha   Em Colíder, duas figuras bastante desgastadas politicamente estão na disputa pelo Executivo, sendo o prefeito Noboru Tomiyoshi, que fechou aliança com apenas três partidos (DEM, PSD e SD), e o ex-prefeito Jaime Marques (foto), que concorre pelo PSC numa coligação que agrega DEM e...

PP com 25 a vereador projeta 3 vagas

orivaldo da farmacia 400 curtinha   O PP, da base aliada do prefeito Emanuel, conta com 25 candidatos a vereador pela Capital. Deve conquistar entre duas e três vagas. Os principais concorrentes são os já vereadores Orivaldo da Farmácia (foto), Marcrean Santos e Luis Cláudio, além do ex-vereador...

MPE vê prefeita de Torixoréu inelegível

ines 400 curtinha torixoreu   Para o Ministério Público Eleitoral, a prefeita de Torixoréu, Inês Mesquita Moraes Coelho (foto), que se lançou à reeleição pelo DEM, está inelegível. Numa ação de impugnação de registro de candidatura, o promotor...

Candidato amarga derrota na Justiça

adilson gon�alves 400 curtinha   O candidato a prefeito de Barra do Garças, delegado Adilson Gonçalves (foto), tentou, sem êxito na Justiça, censurar o Rdnews na publicação de matérias sobre o pleito eleitoral no município. Numa ação impetrada junto à...

Com certidão pra disputar 1ª suplência

dito lucas 400 curtinha   Filiado ao Podemos, Dito Lucas (foto), que entrou de última hora como primeiro-suplente da chapa ao Senado encabeçada por José Medeiros, assegura que vai apresentar novamente sua certidão junto à Justiça Eleitoral, de modo a provar que sua candidatura é legítima....