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Quinta-Feira, 27 de Setembro de 2007, 17h:32 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

EXECUTIVO

Reforma tributária pode prejudicar MT, diz Sefaz

     Mato Grosso pode deixar de arrecadar aproximadamente R$ 1 bilhão por ano em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a principal fonte de receita do Estado, caso o Congresso Nacional aprove o atual texto da reforma tributária, proposto pelo governo federal. O temor é dos técnicos da secretaria de Fazenda (Sefaz) e está fundamentado na proposta de federalização da legislação do ICMS, ou seja, de se acabar com os 27 regulamentos estaduais do imposto.

     Pelo atual texto da reforma, o ICMS e os tributos que incidem em cascata (PIS, Cofins, IPI e CIDE) seriam transformados em Imposto Sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) e Imposto Sobre Valor Adicionado Estadual (IVA-E). As alíquotas do IVA-E seriam unificadas, mas os Estados manteriam autonomia para fixar os percentuais dentro de parâmetros definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária do Ministério da Fazenda (Confaz).

     O IVA-E observaria o “princípio do destino puro”, ou seja, a arrecadação do imposto ficaria com o Estado de destino das mercadorias, o que, segundo o assessor de Relações Federativas Fiscais da Sefaz, Múcio Ferreira Ribas, acarretaria perdas significativas de receita. Atualmente, parte das receitas do ICMS fica na origem (regiões que produzem) e outra parte no destino (regiões que consomem).

      A mudança sugerida reduziria de cerca de R$ 3,14 bilhões para aproximadamente R$ 2,27 bilhões por ano, um decréscimo de 28%. Isso porque Mato Grosso tem relevante produção agropecuária, mas o mercado consumidor interno ainda é restrito. Múcio observa que as Federações seriam prejudicadas na questão da política de atração de investimentos, pois deixaria de haver legislação e regulamentação específicas das unidades a fim de oferecer incentivos fiscais para a instalação de empresas. Em outras palavras, a intenção do governo federal é banir a guerra fiscal entre os Estados.

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Comentários (1)

  • Amado Amador | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Ainda não estou convencido dessa perda. Ainda penso que houvesso um único imposto tudo seria melhor que a atual tralha tributária, em que todos ganham, como empresários desonestos, políticos ruins e fiscais corruptos, menos, é claro, o contribuinte.

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