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Domingo, 19 de Agosto de 2007, 09h:48 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

DEBATE

Reforma tributária será votada no próximo mês

   No país onde se pratica uma das cargas tributárias mais elevadas do país, os brasileiros começam a viver a expectativa da aprovação da reforma tributária. O governo promete entregar no próximo mês o projeto para votação no Congresso Nacional. O clamor é geral para haver desoneração da folha de pagamento, com redução da contribuição ao INSS, o fim da CPMF (o governo, porém, quer tornar permanente essa contribuição), a unificação dos tributos federais e, principalmente, a homogeneização dos tributos estaduais.

   Ao invés de 27 alíquotas de ICMS, o país poderia ter quatro alíquotas homogêneas, com margem de manobra para os Estados manterem autonomia federativa. O governo fala em criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal. Esse imposto substituiria quatro tributos (IPI, PIS, Cofins, CIDE-Combustíveis). Temas como esses estão na pauta há anos e, aos poucos, as propostas vão se afunilando.

   É um absurdo o que se paga de impostos. Tomemos como exemplo o Dia dos Pais, última data que movimentou o comércio de presentes. Alguns produtos, como perfumes importados, chegam a registrar incidência de mais de 70% do valor do produto, segundo dados do Instituto Brasileiro do Planejamento Tributário. Os impostos são altos sobre lembrancinhas ou presentes de valor mais elevado, como carros, e todos os produtos contêm impostos que encarecem o preço final.

     De acordo com o estudo elaborado pelo instituto, os tributos embutidos nos presentes podem variar de 13,18%, no caso de um livro, até 71,36%. O governo deveria divulgar o percentual de impostos nas embalagens, informando o contribuinte sobre o preço real do produto e o quanto ele foi encarecido devido aos impostos. Se isso acontecesse, certamente a reforma tributária já teria saído do papel porque o contribuinte ficaria indignado e disposto a pressionar nossos representantes políticos. Hoje, como o contribuinte não sabe quanto paga, ele também não cobra a aplicação destes recursos em melhorias para a população. Para se ter idéia, a carga tributária total (incluindo os demais tributos federais, estaduais e municipais) ficou no ano passado em cerca de 35% do PIB.

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