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Segunda-Feira, 29 de Janeiro de 2007, 08h:16 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

Artigo

Reformas e impunidade

   O país volta a colocar na pauta as reformas urgentes e necessárias, como a política, a tributária, a universitária e a trabalhista, além do ajuste na previdenciária. Especialistas entendem que o governo não pode, por exemplo, empurrar com a barriga a reforma tributária lançando pacotes simplistas e recheados de marketing como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), insuficiente para destravar a economia brasileira. É preciso identificar as causas do baixo crescimento que são, em grande medida, estruturais e não conjunturais.

   Em meio às discussões sobre reformas, quase sempre vem aquele questionamento, seguido de uma resposta simplória e equivocada. Quem paga? O governo. Na realidade, é sempre a população, ou melhor, parte da população, que paga ou deixa de pagar por qualquer benefício, subsídio, financiamento, isenção ou favor recebido por qualquer outro grupo ou indivíduo do país. Sempre há alguém que paga e numa democracia a verdadeira pergunta é: quem?

    Assim, quando se fala (corretamente) da necessidade de se ajustar as contas públicas, eliminando o déficit que ameaça a estabilidade econômica e possibilitando que o país volte a crescer, estamos também falando de quem vai arcar com o ônus de fazê-lo. Infelizmente, não dá para cobrar os responsáveis por décadas de desperdício e irresponsabilidade. Resta ver com quem vai ficar a conta.

   De saída, parece óbvio que parte do custo vai cair, como sempre cai, sobre os menos capazes de pagá-lo. Cairá obrigatoriamente sobre os trabalhadores, que já perderam ou vão perder seus empregos. Cairá sobre as empresas que não deixam de pagar a sufocante carga de impostos, taxas, encargos e tributos com os quais nossos legisladores premiam a honestidade. Cairá ainda sobre os pobres, que precisam recorrer ao nosso desastrado sistema de saúde pública. E sobre as crianças, que precisam de uma educação de qualidade para poder participar da construção do Brasil de amanhã.

    Por que será que o projeto de lei que visa permitir que legisladores sejam processados por crimes comuns nunca é votado? Enquanto isso, continua grassando o maior mal do nosso país: a impunidade. Pior que a corrupção, a má gestão, a sonegação e todo o enxame de outras mazelas que nos atormentam, a impunidade é que mais dói e é a mais injusta. Não somos mais ou menos honestos do que os cidadãos de qualquer outro país. O que somos é muito mais impunes.

   Quantas vezes, caro leitor, você ouviu falar que "isto dá cadeia"? E quantas vezes deu? Onde estão os sonegadores, os corruptos, os que desviam dinheiro do imposto de renda na fonte que descontam dos seus empregados? Onde estão os especuladores que enriqueceram com informação privilegiada? E os inadimplentes com as suas contribuições ao INSS e ao FGTS? Por que será que continua bastando ter dinheiro para pagar um bom advogado para nunca ser preso por crimes contra o erário?

   Voltamos a discutir as reformas. O governo deve promover as reformas estruturais de base, vitais para permitir que o orçamento público seja equilibrado. Caso contrário, seremos precipitados numa crise ainda maior. Quanto antes equilibrarmos as contas públicas, tanto mais cedo será possível reduzir os juros elevadíssimos que nos amarram, permitindo que o Brasil entre no círculo virtuoso de uma economia que volta a crescer, inclusive com a eliminação gradual das terríveis distorções na distribuição da renda nacional, que tornam o Brasil um dos países socialmente mais injustos do planeta.

   É hora de acabarmos com os privilégios, desperdícios, distorções e impunidades. O desafio está lançado.

   Romilson Dourado é jornalista, editor de Política de A Gazeta e escreve neste espaço às segundas-feiras

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