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Domingo, 24 de Fevereiro de 2008, 10h:49 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

EMBATE JURÍDICO

Regra do TSE pode impedir candidatura de Franz

 3 prefeitos de MT podem ficar de fora do projeto à reeleição porque eram vice e hoje, segundo o Tribunal, já estariam no 2º mandato

  Três prefeitos mato-grossenses que já estão em pré-campanha à reeleição para o pleito de 5 de outubro deste ano podem ser obrigados a tirar o time de campo, entre eles Marino Franz (PPS), de Lucas do Rio Verde, uma das cidades-pólos do Médio-Norte. Acontece que, quem era vice até 2004 e se elegeu prefeito no ano seguinte, tende a ficar impedido de disputar o mesmo posto porque já estaria hoje no segundo mandato majoritário, conforme interpretação do Tribunal Superior Eleitoral. A regra, porém, não está totalmente esclarecida porque o próprio TSE criou insegurança jurídica dentro do direito eleitoral.

   Um deputado federal do Paraná fez consulta ao TSE. Perguntou o seguinte: "Um candidato eleito vice numa eleição e eleito prefeito na outra consecutivamente, pode ser candidato à reeleição agora?" Na primeira interpretação, o TSE se limitou a responder que "o vice exerce mandato", o que leva à conclusão de que hoje o prefeito que antes era vice já esteja exercendo o segundo mandato. Já no julgamento do mérito, o Pleno preferiu desconsiderar a consulta, alegando que faltavam requisitos formais. Com isso, acabou criando embaraço jurídico. Afinal, quem foi eleito vice em 2000 e se elegeu prefeito em 2004 pode ou não concorrer à reeleição neste ano?

   O TSE agora deve aguardar algum caso concreto para resolver a confusão criada pelos seus próprios ministros. De todo modo, a decisão pode tirar da disputa deste ano, entre tantos prefeitos do país, os mato-grossenses Marino Franz, Ednilson Luiz Faitta (PP), de Aripuanã; e também José Antonio da Silva (PP), de Salto do Céu. No caso de Franz, ele foi vice do então prefeito Otaviano Pivetta (2000/2004). Depois, ganhou a prefeitura e agora está em pré-campanha para um novo mandato.

   A origem da confusão partiu de um parlamentar do Paraná. Foi uma tentativa de jogar balde de água fria sobre a cabeça do prefeito de Curitiba Beto Richa (PSDB). Ele também era vice. Filho do ex-governador do Paraná, Jorge Richa, Beto se elegeu vice-prefeito em 2000, após a experiência de dois mandatos de deputado federal. Em 2004 se elegeu prefeito. Agora, pode enfrentar embate jurídico para assegurar direito à reeleição.

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Comentários (6)

  • Léo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Pura bobagem e marola. Vide o caso do Alckimin em SP. Foi vice no primeiro mandato do Covas. Participou da reeleição daquele ainda na condição de vice. Assumiu o cargo de governador no segundo mandato, depois da morte do titular. E foi candidato à reeleição. Uma coisa é ser vice e outra ser titular. São cargos distintos. Nem mesmo as substituições ocasionais criam impedimento. A não ser quando o titular se desincompatibiliza e transfere a titularidade ao vice. Right?

  • Carlos Girotto | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Prefeito é prefeito, vice é vice.
    A lei é clara: O prefeito não pode concorrer a um terceiro mandato seguido para prefeito e o vice não pode concorrer a um terceiro mandato seguido para vice.
    Vice é um cargo majoritário e prefeito é outro.

  • cidadão desesperançado | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    E,o que essse TSE decide e TRE decide vale alguma??????? veja o caso dos infieis não vai dar em nada........

  • Edu Pascoski | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vamos acreditar no TSE e no TRE quando cassar os infiéis, ai começa a moralizar as instituições, caso contrário vamos deixar que é bom gestor Público cuidar das nossa administrações, pois caso contrario entra um porcaria e ai afunda um município.

  • Jeovaldo Rosa Magalhães | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Mais uma lambamça para dar ibope, como que pode um Poder desse tamanho só fazer "cagada", todas as suas leis tem dupla interpetração, a lei teria que ser uma só, falou tá falado, vale até debaixo d`agua. Lá vai mais "dindin" publico. E nois só assistindo de camarote, nosso dinheiro indo para o ralo....oooooo País da Vergonha....Fui

  • Everardo de S. Ferreira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O art. 14, parágrafo 5º, da CF é claríssimo e teve seu texto alterado exatamente para dirimir dúvidas sobre vice-prefeito poder se candidatar à sucessão do Prefeito. Para esse caso em espécie, a CF não mais distingue sucessor de substituto. Equivalem e adqurirem os mesmo direitos do Prefeito em candidatar-se à reelaição. Só que: "por um único período". Está claro. Vice que substitui ou sucede (pouco importa) pode ser candidato ao cargo do titular. Apenas uma vez. Daí em diante seria o 3º.

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