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Quarta-Feira, 04 de Julho de 2007, 15h:34 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

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Relatório do Senador Jaime Campos que solicita aprovação do nome de Pagot ao Dnit

     RELATÓRIO Nº        , DE 2007
 
     Da COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA, sobre a Mensagem Presidencial nº 74, de 2007 (nº 263, de 19 de abril de 2007, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ ANTÔNIO PAGOT para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).
 
 
 
      RELATOR: Senador JAYME CAMPOS

      O Senhor Presidente da República, por meio da Mensagem Presidencial nº 74, de 2007 (nº 263, de 19 de abril de 2007, na origem), submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ ANTÔNIO PAGOT para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).

      O DNIT, autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, foi criado pela Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes.
Em decorrência de modificação introduzida na referida lei pela Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, as nomeações dos diretores do DNIT, a exemplo dos das agências reguladoras do setor, passaram a depender da aprovação do Senado Federal.

      A indicação em apreço obedece, assim, aos termos do art. 52, III, f, da Constituição Federal, que atribui competência privativa a esta Casa legislativa para aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de titulares dos cargos enunciados na Lei Maior e de outros “que a lei determinar”.
 
      O Senhor LUIZ ANTÔNIO PAGOT é cidadão brasileiro, nascido em Veranópolis, no Estado do Rio Grande do Sul, em 1953. Graduou-se em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Paraná em 1974. É pós-graduado em Administração Financeira pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

       Sua experiência profissional, iniciada como oficial de operação da Marinha do Brasil (QC CA) em 1975, inclui o exercício de funções relevantes tanto na iniciativa privada como na administração pública estadual. Na iniciativa privada, atuou, entre 1982 e 1994, como empresário e consultor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e, entre 1994 e 2002, como Diretor-Superintendente da Hermasa Navegação da Amazônia. No Governo do Estado do Mato Grosso, ocupou sucessivamente os cargos de Secretário de Estado de Infra-Estrutura (2003-2005), Secretário-Chefe da Casa Civil (2005-2006) e Secretário de Estado de Educação (2007).

      Capacidade técnica e experiência administrativa – atributos manifestos no curriculum vitae encaminhado em anexo à Mensagem nº 74, de 2007 – valem ao indicado o credenciamento para o exercício das atividades inerentes ao cargo para o qual foi escolhido pelo Exmo. Sr. Presidente da República. Consideram-se atendidos os requisitos estabelecidos no art. 88 da Lei nº 10.233, de 2001, segundo o qual o ocupante de cargo de Diretor do DNIT deve ser brasileiro, ter idoneidade moral e reputação ilibada, formação universitária, experiência profissional compatível com os objetivos, atribuições e competências do Departamento, e elevado conceito no campo de suas especialidades.

      Isso posto, submetemos à apreciação e ao julgamento desta douta Comissão a indicação do Senhor LUIZ ANTÔNIO PAGOT, constante da referida mensagem presidencial, em cumprimento às exigências constitucionais contidas no art. 52, III, f, combinado com os arts. 85 e 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com a redação dada pela Medida Provisória n° 2.217-3, de 4 de setembro de 2001.
 
                                                         Sala da Comissão,
 
                                                        , Presidente
 
 
                                                         , Relator

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