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Sexta-Feira, 14 de Dezembro de 2007, 07h:32 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

Artigo

Renovação na AMB

     Tomou posse como presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), dia 12, o juiz pernambucano Mozart Valadares, quebrando uma seqüência histórica de presidentes originários das regiões Sul e Sudeste do país no comando da maior associação de magistrados do mundo. A vitória de Mozart Valadares foi obtida com 82,65% dos votos dos associados, coroando a administração do juiz catarinense Rodrigo Collaço, que deixa a presidência da entidade com um índice altíssimo de aprovação e mostrando que a política implantada tem suporte na vontade amplamente majoritária de seus associados. Esses fatos mostram que o novo presidente da AMB não poderá medir esforços para garantir o apoio da magistratura nacional, principalmente diante dos temas que exigem reflexão interna e externa no cenário nacional. No seu discurso de posse ficou evidenciado que a democratização interna do Poder Judiciário, a revisão do sistema remuneratório, a forma de acesso aos Tribunais superiores e o combate à morosidade da Justiça terão maior ênfase nas atuações políticas da entidade.
     Não se poderia esperar outra atitude, pois é imprescindível discutir se todos os magistrados devem escolher os seus órgãos de direção (presidente, vice-presidente e corregedor-geral) e se essa democratização será benéfica para o Poder Judiciário, até como forma de exigir dos pretendentes a demonstração clara de sua capacidade de gestão pública, aliada a um planejamento estratégico efetivo, para a melhoria da prestação da atividade judiciária. E nesse ponto deve ficar bem claro que os magistrados saberão escolher seus dirigentes, não havendo nenhum risco de prejuízo às suas funções por conta de provável politização do Poder Judiciário.
     Não se deve esquecer que o julgador é agente político por natureza, pois basta ver as prerrogativas no exercício do cargo: inamovibilidade, irredutibilidade de subsídios, vitaliciedade e independência total para decidir de acordo com seu convencimento motivado. A revisão do sistema remuneratório é outro ponto que merece atenção e nisso está absolutamente certo o novo presidente, pois é injustificável um juiz que ingressou na magistratura receber o mesmo que um juiz com mais de trinta anos de atividade, sendo urgente a retomada da discussão do adicional de tempo de serviço como forma de assegurar o prêmio pelo exercício prolongado da carreira e dar o alento necessário para que os novos magistrados busquem sempre sua progressão funcional.
     Sobre a forma de acesso aos Tribunais superiores há que se discutir a composição do Superior Tribunal de Justiça e do próprio Supremo Tribunal Federal. Se o Superior Tribunal de Justiça é o guardião do direito federal, por que não pode ser composto por, pelo menos, um desembargador de cada estado da federação? E o que dizer do Supremo Tribunal Federal? Veja-se que, mesmo formado por excelentes julgadores, de capacidade intelectual e acadêmica reconhecidas, é um sodalício que possui poucos magistrados de carreira.
     Já o combate da morosidade é inevitável e deve se dar diariamente, com leis processuais mais efetivas e que realizem a finalidade do processo, que é a satisfação do direito do vencedor, sobrepor-se a formalidade que atravanca a celeridade esperada. Por fim, não se pode esquecer do tão esperado Estatuto da Magistratura, tendo em vista que desde a promulgação da constituição em 1988 se encontra sem definição no Supremo Tribunal Federal, demonstrando que há uma inércia negativa, uma vez que muitos dos problemas atualmente enfrentados pela classe poderiam ser solucionados com o envio ao Congresso Nacional de um projeto de Lei Complementar Federal que satisfaça, após salutar discussão, os anseios dos magistrados e da sociedade.
     Vamos esperar que a renovação ocorrida na AMB não deixe de envidar os esforços para que realmente aconteça o tão esperado debate sobre todos os temas. Sucesso à sua nova administração nessa empreitada.

Antônio Horácio da Silva Neto é presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam). E-mail: ahsneto@terra.com.br


 

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