Últimas

Sexta-Feira, 12 de Janeiro de 2007, 03h:41 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

Artigo

Renúncia fiscal não é filantropia

    Marcelo Garcia, secretário de Assistência Social do Rio de Janeiro, afirma, em artigo nesta sexta (12) na Folha de São Paulo, que "a lógica dessa filantropia é definir por ações de visibilidade". Leia reprodução a seguir. 

    NO ÚLTIMO dia 21 de dezembro, li com preocupação um artigo neste conceituado jornal (seção "Tendências/Debates") em que a autora produz uma falsa dicotomia segundo a qual o leitor deveria decidir se os recursos devem ir para o leão ou para as criancinhas. É importante destacar que o leão, no caso, é o Imposto de Renda que pagamos e que define grande parte dos recursos constitucionais para a assistência social, a saúde e as ações emergências para o combate à pobreza.
     O primeiro cuidado que precisamos ter é não considerar que o pagamento desse imposto significa desviar recursos das crianças e dos pobres. Acreditar nessa hipótese é não reconhecer que a política de assistência social é constitucional e é dever do Estado.
     Há, em todo o país, ações da maior seriedade exercidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Temos que defender a responsabilidade do Estado brasileiro no combate à pobreza e no fortalecimento de uma política pública de assistência social, em que fique claro para o brasileiro que o acesso a programas de transferência de renda, habitação e ações complementares de assistência social são um direito do cidadão, e não um favor ou uma benesse de empresas privadas. Renúncia fiscal não é filantropia.
    Quando uma empresa deixa de pagar Imposto de Renda para doar para um fundo, ela não está fazendo uma doação, e sim deixando de pagar imposto que poderia ser redistribuído para todo o Brasil. Filantropia ocorre quando a empresa retira recursos de seu lucro para fazer ações sociais. 
    Ao fazer um repasse para um fundo da criança, a empresa não está fazendo doação, e muito menos filantropia. Ela está deixando de destinar aos cofres públicos recursos que poderiam fortalecer ações governamentais.
     A renúncia fiscal da cota patronal do INSS significa algo entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões. Se esses recursos fossem para o "leão" e, depois, para os fundos de assistência social, sem dúvida poderíamos estar em uma situação melhor da que estamos.
Quem combate pobreza é o Estado. Não podemos banalizar o volume das renúncias fiscais. E não podemos tangenciar responsabilidades. O Estado é a inteligência do processo de combate à pobreza, e não mero coadjuvante.
    Se, como diz a autora, a filantropia tem sua própria lógica e interesses na identificação do público atendido, o caminho não é o repasse de recursos públicos do Imposto de Renda, mas a doação de recursos de lucros líquidos ou de arrecadações entre empresários e funcionários da empresa para que estes possam escolher onde fazer a sua boa ação.
     O público não pode ser submisso ao interesse do privado. A sociedade tem a obrigação de agir com toda a população vulnerável de suas cidades e, sobretudo, agir no campo das vulnerabilidades sociais. Não pode deixar que a lógica da filantropia decida aonde o recurso público será usado. Se é preciso decidir, como somos provocados pela autora -o que, tenho certeza, não é o caso-, eu decidiria que as empresas paguem seu imposto normalmente e que os recursos voltem em forma vinculada para os fundos.
    Em geral, a lógica dessa filantropia é definir por ações de visibilidade e de proximidade dos meios de comunicação. A lógica da filantropia não atravessa os fossos da exclusão e não atua em lugares de extrema miséria e vulnerabilidade social. Essa parte fica sempre com as ações estatais. E onde não há empresas? Lá não haverá recursos do fundo da criança?
   Investir em nosso futuro é assegurar o fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social e a implantação dos centros de referência da assistência social em todos os municípios.
    É assegurar que todas as famílias vulneráveis do Bolsa Família possam ter acompanhamento permanente. É assumir o compromisso de acabar com a indigência no país e cumprir as metas do milênio até 2015.
Para isso, precisamos que as empresas paguem seus impostos e, se quiserem fazer repasses de 1% do seu Imposto de Renda, que o façam para ações públicas, e não privadas, e que se preocupem com resultados globais, e não em garantir uma lógica individualista da filantropia.
    Nós não queremos uma filantropia egoísta e preocupada com sua própria lógica. Queremos uma ação da sociedade brasileira coordenada pelo Estado brasileiro como um todo e que defina ações e metas para toda a população. Mas, se é para decidir, nós já decidimos. Vamos pagar o Imposto de Renda e discutir em nossos conselhos as prioridades de cada cidade, Estado e União. Vamos priorizar, dessa vez, os vulneráveis da sociedade, e não os desejos de quem quer "ajudar" por meio de um recurso que, na verdade, é público, e não privado.


 

MARCELO GARCIA, 37, é secretário municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, membro do Conselho Nacional de Assistência Social e presidente do Colegiado Nacional de Secretários Municipais de Assistência Social. Foi secretário nacional de Assistência Social (2000-2002

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Caminho bem consolidado à reeleição

leonardo 400 curtinha   Dos prefeitos que podem ir à reeleição de cidades pólos, o que encontra situação mais confortável é Leonardo Bortolini, o Léo (foto), de Primavera do Leste. Bem articulado e habilidoso politicamente e com uma relação extensa de obras e...

PSDB e balão de ensaio para prefeito

paulo borges 400 curtinha   Bastante enfraquecido e fragilizado, após perda do comando do Executivo estadual e de quadro de filiados, o PSDB anuncia que terá candidato a prefeito de Cuiabá. E até lista três "prefeitáveis", sendo eles os empresários Luiz Carlos Nigro e Dorileo Leal, além do...

Grupo de Fabinho ávido pelo poder

fabio tardin 400 vereador   Uma ala do DEM de Várzea Grande, que se sente excluída do Paço Couto Magalhães, está torcendo pela cassação da prefeita Lucimar e do vice Hazama. O placar do julgamento no TSE está em 2 a 1 pela manutenção do mandato. Esse bloco anti-Lucimar é...

Vereadores oficializam 2 férias por ano

emerson 400 alta floresta curtinha   Os vereadores de Alta Floresta, no Nortão, aproveitaram este período de pandemia, com as atividades presenciais suspensas, para garantir dois períodos de "férias" por ano. Em decisão desta segunda, a Câmara Municipal, presidida por Emerson Sais Machado (foto), alterou o...

Comissão da Câmara sob efeito-Covid

renivaldo 400 curtinha   Em meio às discussões sobre transparência e compras emergenciais de medicamento, insumos e equipamentos às unidades de saúde, na luta contra a pandemia da Covid-19, a Câmara de Cuiabá criou uma Comissão Especial, composta por três vereadores. Tem a...

Ex-secretária Martha Maia com Covid

martha maia 400   A ex-secretária de Saúde e de Promoção Social de Alto Araguaia, Martha Maia (foto), anunciou nesta terça à noite que foi diagnosticada com Covid-19. Apesar disso, não está tendo sintomas da doença e já segue as recomendações padrões de ficar...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Até dezembro, o IFMT terá eleição para Reitoria. Quem você acha que será eleito dos candidatos abaixos?

Deiver Alessandro

Julio Santos

Nenhum deles

Não tenho ideia

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.