Últimas

Sexta-Feira, 12 de Janeiro de 2007, 03h:41 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

Artigo

Renúncia fiscal não é filantropia

    Marcelo Garcia, secretário de Assistência Social do Rio de Janeiro, afirma, em artigo nesta sexta (12) na Folha de São Paulo, que "a lógica dessa filantropia é definir por ações de visibilidade". Leia reprodução a seguir. 

    NO ÚLTIMO dia 21 de dezembro, li com preocupação um artigo neste conceituado jornal (seção "Tendências/Debates") em que a autora produz uma falsa dicotomia segundo a qual o leitor deveria decidir se os recursos devem ir para o leão ou para as criancinhas. É importante destacar que o leão, no caso, é o Imposto de Renda que pagamos e que define grande parte dos recursos constitucionais para a assistência social, a saúde e as ações emergências para o combate à pobreza.
     O primeiro cuidado que precisamos ter é não considerar que o pagamento desse imposto significa desviar recursos das crianças e dos pobres. Acreditar nessa hipótese é não reconhecer que a política de assistência social é constitucional e é dever do Estado.
     Há, em todo o país, ações da maior seriedade exercidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Temos que defender a responsabilidade do Estado brasileiro no combate à pobreza e no fortalecimento de uma política pública de assistência social, em que fique claro para o brasileiro que o acesso a programas de transferência de renda, habitação e ações complementares de assistência social são um direito do cidadão, e não um favor ou uma benesse de empresas privadas. Renúncia fiscal não é filantropia.
    Quando uma empresa deixa de pagar Imposto de Renda para doar para um fundo, ela não está fazendo uma doação, e sim deixando de pagar imposto que poderia ser redistribuído para todo o Brasil. Filantropia ocorre quando a empresa retira recursos de seu lucro para fazer ações sociais. 
    Ao fazer um repasse para um fundo da criança, a empresa não está fazendo doação, e muito menos filantropia. Ela está deixando de destinar aos cofres públicos recursos que poderiam fortalecer ações governamentais.
     A renúncia fiscal da cota patronal do INSS significa algo entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões. Se esses recursos fossem para o "leão" e, depois, para os fundos de assistência social, sem dúvida poderíamos estar em uma situação melhor da que estamos.
Quem combate pobreza é o Estado. Não podemos banalizar o volume das renúncias fiscais. E não podemos tangenciar responsabilidades. O Estado é a inteligência do processo de combate à pobreza, e não mero coadjuvante.
    Se, como diz a autora, a filantropia tem sua própria lógica e interesses na identificação do público atendido, o caminho não é o repasse de recursos públicos do Imposto de Renda, mas a doação de recursos de lucros líquidos ou de arrecadações entre empresários e funcionários da empresa para que estes possam escolher onde fazer a sua boa ação.
     O público não pode ser submisso ao interesse do privado. A sociedade tem a obrigação de agir com toda a população vulnerável de suas cidades e, sobretudo, agir no campo das vulnerabilidades sociais. Não pode deixar que a lógica da filantropia decida aonde o recurso público será usado. Se é preciso decidir, como somos provocados pela autora -o que, tenho certeza, não é o caso-, eu decidiria que as empresas paguem seu imposto normalmente e que os recursos voltem em forma vinculada para os fundos.
    Em geral, a lógica dessa filantropia é definir por ações de visibilidade e de proximidade dos meios de comunicação. A lógica da filantropia não atravessa os fossos da exclusão e não atua em lugares de extrema miséria e vulnerabilidade social. Essa parte fica sempre com as ações estatais. E onde não há empresas? Lá não haverá recursos do fundo da criança?
   Investir em nosso futuro é assegurar o fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social e a implantação dos centros de referência da assistência social em todos os municípios.
    É assegurar que todas as famílias vulneráveis do Bolsa Família possam ter acompanhamento permanente. É assumir o compromisso de acabar com a indigência no país e cumprir as metas do milênio até 2015.
Para isso, precisamos que as empresas paguem seus impostos e, se quiserem fazer repasses de 1% do seu Imposto de Renda, que o façam para ações públicas, e não privadas, e que se preocupem com resultados globais, e não em garantir uma lógica individualista da filantropia.
    Nós não queremos uma filantropia egoísta e preocupada com sua própria lógica. Queremos uma ação da sociedade brasileira coordenada pelo Estado brasileiro como um todo e que defina ações e metas para toda a população. Mas, se é para decidir, nós já decidimos. Vamos pagar o Imposto de Renda e discutir em nossos conselhos as prioridades de cada cidade, Estado e União. Vamos priorizar, dessa vez, os vulneráveis da sociedade, e não os desejos de quem quer "ajudar" por meio de um recurso que, na verdade, é público, e não privado.


 

MARCELO GARCIA, 37, é secretário municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, membro do Conselho Nacional de Assistência Social e presidente do Colegiado Nacional de Secretários Municipais de Assistência Social. Foi secretário nacional de Assistência Social (2000-2002

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

4 fora da reeleição em Rondonópolis

thiago muniz 400 curtinha   Dos 21 vereadores de Rondonópolis, somente quatro não vão à reeleição, sendo eles Thiago Muniz (foto), agora no DEM, Hélio Pichioni (PSD), Jailson do Pesque-Pague e Rodrigo da Zaeli (ambos do PSDB). Eles garantem se tratar de um caminho sem volta. Destes, dois tentam...

Redes sociais, lives e efeito colateral

Em tempo de coronavírus, as redes sociais têm sido fundamentais para disseminar informações. As plataformas são utilizadas, por exemplo, para realização de coletivas, mas, nesta segunda (6), houve um efeito colateral. O governador Mauro Mendes e o secretário de Saúde Gilberto Figueiredo foram "vítimas" de ferramenta de animação do Facebook. Os dois falavam sobre ações para combater a doença...

DEM agora sem amarras dos Campos

frankes siqueira curtinha 400   Sem o controle absoluto dos Campos, como nas últimas duas décadas, desde quando era PFL, o DEM, que não elege vereador em Cuiabá desde 2004, vive melhores expectativas, agora sob comando da ala ligada ao governador Mauro. É presidido pelo secretário de Estado de Governo,...

O pulo de Elias do PSDB para o DEM

elias santos 400 curtinha   Elias Santos (foto), irmão do deputado Wilson, agiu como estrategista na construção de sua pré-candidatura a vereador por Cuiabá. Concluiu que teria mais dificuldades de obter êxito nas urnas no PSDB porque os dois vereadores tucanos que vão à...

DEM e voz na Câmara após 16 anos

marcelo bussiki 400 curtinha   O DEM (antigo PFL) passa a ter voz na Câmara da Capital 16 anos depois. Aproveitando a janela de março em que a Justiça Eleitoral permite mudança de legenda sem risco de perda do mandato, dois vereadores migraram para o Democratas, sendo eles Marcelo Bussiki (foto) e Gilberto Figueiredo, que...

MDB agora com 2 na Câmara-Cuiabá

juca do guaran� curtinha 400   O MDB do prefeito Emanuel Pinheiro, que não elegeu vereador em 2016 em Cuiabá, agora ganha duas vozes na Câmara. Tratam-se de Juca do Guaraná (foto), militante histórico do nanico Avante que resolveu migrar para a legenda emedebista, e do recém-empossado...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Você concorda com a decisão de prefeitos, que começam a decretar estado de emergência, fechando comércio, serviços públicos e o transporte coletivo?

sim

não

sei lá!

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.