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Quarta-Feira, 16 de Julho de 2008, 14h:37 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

VARIEDADES

Representação contra candidato Júlio Campos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.  
 
 
   

   O MCCE, MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL, por meio de seus membros signatários, vem à ilustre presença de Vossa Excelência oferecer representação com pedido de impugnação de registro de candidato contra JULIO JOSE DE CAMPOS, brasileiro, aposentado da Codemat, aposentado da Câmara Federal, aposentado do Governo do Estado, aposentado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ofensa ao postulado da moralidade pública para pleitear a participação em disputa eleitoral, consoante o que segue:

    1. o representado registrou sua candidatura ao cargo de prefeito do município de Várzea Grande, o que abriga o segundo corpo eleitoral dom Estado, em dimensão. As burocracias partidárias conforme a lei 9.096/95 (art. 14, inc. VI) foram rigorosamente obedecidas, inclusive o disposto no art. 7º da Lei das Eleições (lei 9.504/97). Os atos foram realizados em dias alternados, principalmente nos dias 22 de junho e 30 de junho, no local denominado Dellanes Clube, na cidade de Várzea Grande/MT.

    2. aí começam os problemas, Excelência, inclusive o atropelo à ética e às normas de regência. Durante todo o processo de pré-campanha eleitoral o representado usou e abusou dos recursos financeiros da chamada Fundação Julio Campos, inclusive se valendo do nome desta para fazer publicidade extemporânea.

    Assim, em datas como Dia do Trabalhador, Aniversario da cidade, Dia das Mães, Festas Juninas e de Santos etc., sempre havia a farta exposição de faixas nas ruas de Várzea Grande com s inscrição: "A Fundação JULIO CAMPOS PARBENIZA ...". Assim mesmo, Excelência, na proporção de tamanho das letras das faixas e cartazes, destacando o nome do beneficiário da propaganda extemporânea criminosa.

    3. por ocasião das convenções partidárias o representado efetuou gastos exorbitantes de recursos financeiros, seja na atração e cooptação de partidos políticos (PDT, PV etc.) para a sua aliança, seja na atração de lideranças. Desse modo o deputado estadual Maksuês Leite que dissera na assembléia legislativa (reportagem constante no portal www.midianews.com.br) que Julio Campos fizera acordo financeiro com a Rede TV para retirar seu programa do ar, logo em seguida anunciou apoio (alguns falam em alienação) visando o apoio ao representado.

   A reviravolta causou estresse e perplexidade no município de Várzea Grande, mas resolveu os problemas financeiros do novo aliado do representado.

   Outros gastos (antes da abertura da conta de campanha do candidato, criação e instalação do comitê financeiro do partido) foram feitos para a impressão de praguinhas e pagamento do Clube Dallenes, que foi inteiramente reformado (as piscinas inclusive), para a instalação do comitê do representado.

   Resta dizer que pelo menos nos trinta (30) dias que antecederam às convenções, o local já era utilizado para as atividades de campanha do representado.

   4. mas vamos apresentar uma outra face, mais nebulosa do representado, que causa terror há muito na chamada cidade industrial, e que fica escondido da grande mídia. Os fatos a seguir, Excelência, guardam estrita semelhança com atividades delituosas de facções marginais, e não recomendam o senhor JULIO CAMPOS para o exercício da atividade dirigente na segunda maior cidade do Estado.

  As atividades que sugerem a ausência de uma causa de elegibilidade na forma do art. 14, § 9º da CRFB vão desde processo por homicídio, fraude, apropriação de recursos da previdência social, improbidade administrativa etc. Alias, não devemos considerar inelegibilidade com falta de causa de elegibilidade. A primeira necessitaria, em tese, de lei complementar para a sua implementação. A segunda, por esparsa localização topográfica no texto constitucional, e por ser direito intrinsecamente ligado à cidadania, vem sendo aplicado pelos tribunais desde o ano de 2006 e o debate pasmem já chegou ao Congresso Nacional.

4.1 Da Sonegação de Informações na Declaração de Bens à Justiça Eleitoral.

   Em sua declaração de bens entregues à Justiça Eleitoral por ocasião do pedido de registro, o representado apresenta uma lista de 21 itens, cuja avaliação seria de R$ 11.139,046,98. Já seria um absurdo um patrimônio desse porte para quem tem a formação de engenheiro e sempre sobreviveu de salário de servidor público.

   Para se ter uma idéia matemática, Julio Campos foi engenheiro agrônomo da Codemat. O salário de tais profissionais (a considerar o plano de carreira de autarquias como Indea e Empaer) oscila na faixa de R$ 1.500,00 a R$ 3.000,00. Mas vamos ser mais generosos e oferecer a ele um salário de R$ 5.000,00 mensais em media. Ora, se ele poupasse os vencimentos de 30 anos de trabalho, sem pagar alimentação, não tendo gastos com roupas, prestações de cartão de crédito, carnê de crediário, bebidas, hotéis, viagens etc., sua fortuna seria de R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais), ou seja, 5% do que realmente declarou ao Juiz Eleitoral.

   Porem em sua declaração ao candidato não declarou o seguinte bem: Uma Chácara n. 24 desembaraçada de quaisquer ônus, com área total de 1.950,00 mts2, com os seguintes limites e confrontações: Frente  12,8 mts confrontando com a Rua 51; Fundos 55 mts confrontando com chácara n. 25; Lado Direito:; 56,0 mts confrontando com lotes n. 01, 03 e 04 da quadra 155 e Lado Esquerdo 80,0 mts Matriculada sob o n. 1601 do Cartório do 5º Oficio e Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de CuiabáR21;. O bem imóvel, Excelência, foi dado em garantia no processo de execução n. 152/2002 (1ª Vara de Fazenda de Várzea Grande).

4.2 Da Sonegação Contumaz de Contribuições Previdenciárias do INSS.

   O representado quer governar o município, porem a sua pratica empresarial principalmente no que concerne ao pagamento de tributos e contribuições não serve de exemplo aos administrados.

   Uma rápida observação na vida pregressa do representado mostra os seguintes processos contra ele em curso na Justiça Federal de Mato Grosso:

   Processos encontrados para a parte "JULIO JOSE DE CAMPOS" 
 
95.00.00693-6
1997.36.00.003665-4
1997.36.00.005456-3
1998.36.00.005956-1
1999.36.00.001181-0
1999.36.00.004137-7
1999.36.00.005936-1
2002.36.00.002977-9
2002.36.00.005628-6
2002.36.00.008003-4
2002.36.00.008004-8
2007.36.00.007549-3
2007.36.00.008046-4
2007.36.00.016059-5

 
Ver última movimentação de todos os processos.

Total de Processos: 14

   Ora, ora, não se pode crer que alguém possa ter dificuldade para administrar uma empresa, sonegando impostos e contribuições e ser diferente no trato da coisa pública.

   Mas alem da Justiça Federal, o representado é demandado, por débitos previdenciários em sua maioria, nos seguintes processos em tramite na Comarca de Várzea Grande-MT: 7118/1998 (1ª Vara Fazenda Pública); 761/1998 (1ª Vara Fazenda Pública); 163/2000 (3ª Vara Fazenda Pública); 152/2002 (1ª Vara Fazenda Pública); 28/2003 (1ª Vara Fazenda Pública); 107/2004 (1ª Vara Fazenda Pública); 3952/1995 (1ª Vara Fazenda Pública); 6641/1997 (1ª Vara Fazenda Pública); 52/2000 (1ª Vara Fazenda Pública); 7289/1998 (1ª Vara Fazenda Pública); 7768/1999 (1ª Vara Fazenda Pública) e 7810/1999 (1ª Vara Fazenda Pública); (extratos processuais anexos).

   Os postulantes deixam de encartar semelhante levantamento dos processos em trâmite no TRF 1ª Região, TJ/MT, Comarcas de Cuiabá e interior do Estado, processos distribuídos em Goiás e nos estados do Nordeste, face a impossibilidade material.

     Como se vê, a "capivara" de Julio Campos é maior do que se pode imaginar.

4.3 Da isenção de Imposto de Renda.

  O representado mantém intensa atividade empresarial (mesmo sendo defeso ao servidor publico participar de sociedades de empresas), mas não quer recolher imposto de renda de pessoa física ao fisco. Através do processo n. 6.231-6/2008 publicado no Diário Oficial de 12 de maio de 2008, na página 35, Julio Campos quer isenção de imposto de renda. Pode ser legal, mas não é moralmente recomendável que alguém receba diversos salários pagos com recursos públicos e se recuse a contribuir com esse mesmo fundo. É o desrespeito ao principio da contributividade e solidariedade social, ou (por que não?) da isonomia constitucional (art. 5º caput da CRFB).

4.4 Do Uso de Medicamentos destinados aos pobres.

    O demandado é pessoa extremamente rica, possuidora de muitos bens e altos rendimentos, graças às múltiplas aposentadorias recebidas dos cofres públicos. Infectado com Hepatite B, ele vai faz uso de remédios destinados à população pobre, principalmente o adefovir e a interferon. O segundo medicamento, segundo o jornal Tribuna do Planalto (in www.tribunadoplanalto.com.br/modules.php%3Fname%3DNews%26file%3Darticle%26sid%3D5734+adefovir+hepatite+preco+comprimido+R%24&hl=pt-BR&ct=clnk&cd=1&gl=br) é caríssimo e a população pobre não tem acesso ao mesmo. Diz a noticia: De acordo com o infectologista, o Interferon é disponibilizado pelo Ministério da Saúde e, os demais pelas secretarias estaduais de saúde. Na rede privada, todos os medicamentos são muito caros. O interferon, por exemplo, tem custo unitário de R$ 1.000,00 (uma aplicação por semana), os demais, na faixa de R$ 250,00 cada uma das duas caixas de comprimidos usadas em um mês. "O custo do tratamento é muito elevado, na faixa de R$ 4.500,00 por mês", ressalta Marcelo Daher, lembrando que a crise da saúde em todo o País é um entrave no tratamento.

     Ora, quantas pessoas materialmente necessitadas não poderiam se utilizar dos medicamentos que o senhor Julio Campos (manda buscar, por assessores) se vale na rede pública de saúde?

4.5 Do Crime de Apropriação Indébita Previdenciária.

   Uma rápida incursão no Superior Tribunal de Justiça atesta que Julio Campos tenta trancar os processos em curso contra ele. Através do Hábeas Corpus n. 43.564-DF onde são autores Julio Campos e sua mulher Isabel Campos tentam de topdas as formas trancar uma ação penal que pode rendar ao casal a prisão por apropriação indébita previdenciária.

  O Ministro Gilson Dipp negou o pedido de Julio Campos dizendo: Pelo exame dos autos não se vislumbra a existência de qualquer ato coator, ilegal ou abusivo, por parte do Ministro Relator da ação penal instaurada contra os pacientes. A decisão data de 06 de junho de 2005 e tramitava no STJ graças ao foro privilegiado de Julio Campos.

  Agora, o processo volta a correr na Justiça Federal de Mato Grosso, e de acordo com o art. 169 par. 1º inc. I do Código Penal, pode rendar de 01 a 04 anos de cadeia e multa, se condenados.

4.6 Do envolvimento no crime de homicídio.

  Segundo a Polícia de Guarujá, Estado de São Paulo, Julio Campos juntamente com sua secretária Nauriá Aldes de Oliveira e o segurança Delci baleeiro Souza teriam alterado o contrato social da empresa Agropastoril Cedro Bom. A empresa, de propriedade de Antonio Ribeiro Filho e Nicolau Ladislau Haraly, seria proprietária de quase cem mil hectares de terras no município de Aripuanã, cujo subsolo seria rico em diamantes e outras pedras preciosas.

   Ao descobrir a fraude, as vitimas (verdadeiros donos da mineradora) teriam sido executadas, uma em São Paulo e outra na cidade de Guarujá, no litoral. Investigando as mortes, e o Delegado paulista Dr. João Jorge Guerra Cortez esteve em Cuiabá, no mês de outubro de 2004. Teria interrogado o contador Carlos Almeida, que confirmara a fraude e nominara o mandante: Julio Campos.

   Face ao foro privilegiado de conselheiro do Tribunal de Contas estadual, Julio Campos juntamente com sua secretária Nauriá Alves de Oliveira, o PM aposentado Delci Baleeiro de Souza ingressaram com hábeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para atacar a prisão preventiva e quebra de sigilo bancário pedida pelo Relator do Inquérito n no STJ, Ministro Francisco Falcão (há ainda o Inquérito nº. lá em curso).

   Através do HC 85.455 e o Min. Marco Aurélio decidiu a favor de Julio Campos, dizendo: PRISÃO PREVENTIVA  EXCEPCIONALIDADE. Em face do princípio constitucional da não-culpabilidade, a custódia acauteladora há de ser tomada como exceção, cumprindo interpretar os preceitos que a regem de forma estrita, reservando-a a situações em que a liberdade do acusado coloque em risco os cidadãos, especialmente aqueles prontos a colaborarem com o Estado na elucidação de crime.

   Segundo o jornal Folha On Line de 14 de junho de 2005, o Delegado João Jorge Guerra Cortez não mais conduzirá o inquérito de Julio Campos. Ele teria se suicidado com dois tiros, um no ouvido e outro no peito. A arma usada, uma pistola .40 (ponto quarenta) foi encontrada ao lado do corpo.

  O representante usa da oportunidade para anexar reportagens der jornais, inclusive do site da policia paulista, que retratam tais fatos. Faz acompanhar o petitório dos extratos processuais dos tribunais superiores, onde a Justiça Eleitoral poderá recolher informações detalhadas, quebra de sigilos inclusive. 

    5. Senhor Procurador de Justiça: a probidade administrativa é matéria afeta à matéria eleitoral, mormente quando se discute a vida pregressa do representado. O Ministério Publico de Mato Grosso vem dando excepcional contribuição ao pais, inclusive na área eleitoral. Desse modo, se requer o encaminhamento deste incidente ao promotor de justiça competente, sendo que essa Procuradoria ou mesmo o órgão do parquet poderão se valer das seguintes diligencias preparatórias:

     5.1 Requisição da quebra dos sigilos bancários do Diretório Municipal do PDT de Várzea Grande e de seu presidente Wendell Rodrigues; do senhor Maksuês Leite e sua esposa Mara Rubia Leite; do senhor Moacyr Dellanes, proprietário do Dellanes Clube; do senhor Julio Campos Neto, rebento do representado; da Fundação Julio Campos,  retroativa aos últimos 90 dias, a fim de se rastrear a movimentação financeira irregular, sem declarar à Justiça Eleitoral;

    5.2 Que se requeira da Justiça Federal copias dos processos criminais e execuções previdenciárias em curso contra Julio Campos;

  5.3 Que se requeira da Justiça Estadual (do TJ/MT inclusive) cópias dos processos criminais e execuções previdenciárias em curso contra Julio Campos;

   5.4 Que se requeira do Superior Tribunal de Justiça cópias dos processos criminais em curso contra Julio Campos;

  5.5 Que se requeira da Policia Civil de São Paulo especialmente das Seccionais de Santos e da Capital, as cópias dos inquéritos policiais instaurados contra Julio Campos e osn resultados das investigações sobre a morte do Delegado de Policia Dr. João Jorge Guerra Cortez, com cópias dos autos;

   5.6 Que seja requerido do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde e da Secretaria de Saúde do município o custo total dos medicamentos retirados de forma graciosa na rede pelo senhor Julio Campos;

   E QUE FINALMENTE, A BEM DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA E EM RESPEITO AOS BONS HABITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEJA IMPUGANADA A CANDIDATURA E NEGADO REGISTRO AO SENHOR JULIO CAMPOS, PRETENSO CANDIDATO A PREFEITO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE.

      P. Deferimento.

      Cuiabá, 14 de julho de 2008.
 

      ANTONIO CAVALCANTE FILHO
      VILSON PEDRO NERY

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