Últimas

Sexta-Feira, 02 de Novembro de 2007, 19h:55 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

EMBATE JURÍDICO

Representação não cassará mandato de imediato

Deputada estadual Chica Nunes (PSDB)Deputado federal Pedro Henry (PP)   Leitora observa que, caso o presidente do TRE decida pela procedência, a representação do MPE será acolhida e isso não deve resultar na cassação já dos deputados Pedro Henry e Chica Nunes, como divulgado até agora pela imprensa

   Uma eventual decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador José Silvério, favorável à representação contra os deputados Pedro Henry (PP) e Chica Nunes (PSDB) não resultará na cassação imediata do mandato dos dois parlamentares. É o que afirma Mirela Firolli, de Alta Floresta, em comentário postado à matéria do último dia 30 com o título "Mandatos de Henry e Chica estão com Silvério".

    Na sua avaliação, há equívoco da imprensa quando conclui pela perda imediata do mandato de Henry e Chica caso o desempate com o voto minerva do presidente do TRE seja no sentido de atacar a denúncia. "Ao ver a peça acredito que a imprensa está equivocada ao afirmar imediata perda de mandato", enfatiza a leitora, ao destacar o direito à ampla defesa a qualquer cidadão. Na sua interpretação, o que está sendo proposto é apenas autorização para o TRE acatar a denúncia do Ministério Público - clique aqui e conheça o voto do juiz-membro José Zuquim, que votou pela procedência da representação, deixando o placar em 3 a 3.

   A representação contra o federal Henry e a estadual Chica volta à pauta na sessão de terça (6). Se Silvério votar contra, arquiva-se a denúncia. Caso contrário, abre-se um embate polêmico. Para uns, a investida do MPE resultaria na perda do mandato dos dois parlamentares, ao passo que, na análise de outros, ambos enfrentariam uma nova fase da ação, o que não culminaria necessariamente na cassação.

   Henry e Chica são acusados de prática de compra de votos e propaganda eleitoral irregular. De acordo com a denúncia do MPE, no pleito do ano passado eles se beneficiaram do trabalho de uma servidora da policlínica do Pedra 90, em Cuiabá, que realizara reuniões no ambiente de trabalho e pedira votos para os deputados em troca de medicamentos.

   O processo divide opiniões no Pleno do TRE. Votaram contra a representação os juizes-membros Alexandre Elias Filho, Maria Abadia Pereira de Souza e Renato César Vianna Gomes. Consideram procedente, porém, Rodrigo Navarro de Oliveira e Leônidas Duarte Monteiro e José Zuquim Nogueira. Diante do placar de 3 a 3, cabe agora ao presidente Silvério o voto de desempate.

Postar um novo comentário

Comentários (5)

  • garimpeiro aposentado | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Eu não sei a quem esta Mirela presta homenagens, certamente não ao direito. Deve-se dar a ela o devido desconto, talvez faltou-lhe tempo para ler o voto do Dr. Zuquim. Acho que a ilustre leitora da mata amazonica (aliás linda mata e de um povo muito trabalhador - especialmente os pioneiros) esta confundindo denuncia a ser aceita ou rejeitada pelo colegiado (que no caso do TRE faz as vezes do Juizo singular) com Representação por Captação Ílícita de Sufrágio. Para refrescar-lhe a memória vale lembrar do caso Rogério Silva (oriundo de AF - eleições de 2002). Vou pedir que o grande Ceará dê a mesma uma pequena aula sobre processos e representações no âmbito da Justiça Eleitoral. O Ceará é muito generoso e não se negará a esta caridade. Querida Mirela: Não se apresse. Tenho comigo que comprar consciência é mais grave do que comprar qualquer outra coisa...Felicidades.

  • José Renato | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Tecnicamente, a posição da leitora Mirela não tem qualquer sustentação. Como se pode constatar do voto do juiz Zuquim, o processo contra os deputados é movido em razão de captação ilícita de sufrágio, disciplinado pelo art. 41-A da Lei nº 9.504/97. Se procedente, a ação leva à imediata perda dos mandatos, ainda que sujeita a recurso, ou seja, o parlamentar pode continuar brigando, mas fora do mandato. Exemplos temos às centenas pelo Brasil.
    José Renato de Oliveira Silva
    advogado (OAB/MT 6557) e professor de Direito Eleitoral da Universidade do Estado de Mato Grosso -UNEMAT

  • Marcos Roberto | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Este epsodio não vale coma pena nem comentar apenas lembrar que o Dep. Pedro Henry já deveria ter não apenas cassado o seu mandato mas também os seus direitos politicos pelas relevantes falcatruas realizadas pelos mesmo.
    Sendo que após cassado o Nobre Deputado a justiça deveria fazer uma evolução patrimonial dele e de sua familia.

  • jeovaldo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Com Eu, ja havia escrito, sobre aquele cabo eleitoral dela, já esta se gabando aqui, dezendo: "Tia Chica tem Santo forte, essa ela tira de letra, tem muito dinheiro, e cada um tem seu preço, patente mais alta, mas "dindin", patente mais baixa menos "dindin", e assim vai, Tia Chica e muito experta, voce vai vê." Eu sinceramente espero que a justiça aja com força nesse caso ate mesmo para servir de exemplo. E fexar a boca "digo Bolço" de muitos que aje dessa maneira. E muita sujeira para ficar impune. Força TRE, Força Juiz do Bem, mostre ao nosso cabo eleitoral que ele esta redondamente errado. Que a Justiça e acima do dinheiro.Fui....

  • julio augusto de oliveira soares | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    A degradação da sociedade brasileira só não é maior pelos maus exemplos de seus representantes porque o povo é pacato e ordeiro.por isso rogo ao TRE QUE CUMPRA COM SEU PAPEL,só lamento que a consciência de alguns ilustres membros desse egrégio tribunal funcione de maneira provinciana ao tentar refutar um crime eleitoral com provas cabais.Basta de hipocresia o cidadão comum têm o direito de voltar a acreditar na justiça que diz:
    -TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI

Novo ensaio do privilegiado Neurilan

neurilan fraga 400   Neurilan Fraga (foto) transformou mesmo a AMM não apenas num cabide de emprego, mas numa entidade para, em alguns casos, atender a seus interesses pessoais. Ali, investido no cargo de presidente, inclusive já pelo quarto mandato, mesmo não sendo mais prefeito, ele se articula politicamente o tempo todo....

Dobradinha no Podemos pela reeleição

claudinei 400 curtinha   Eleito deputado na onda Bolsonaro, o delegado de Polícia Claudinei de Souza Lopes (foto) resolveu deixar o PSL e vai se abrigar no Podemos. Sonha com a reeleição. Sua estratégia é trabalhar o que se chama de dobradinha eleitoral com o deputado federal José Medeiros, especialmente em...

Valtenir atrai lideranças para o MDB

valtenir pereira 400   Mesmo sem mandato eletivo, o ex-vereador pela Capital e ex-deputado federal Valtenir Pereira (foto) continua se articulando nos bastidores, agora pelo fortalecimento do seu partido, o MDB. Ele está convencendo algumas lideranças a se filiar na legenda emedebista. Dois líderes são prefeitos...

Chefe do Escritório de ROO em Cuiabá

mario marques 400 curtinha   O prefeito de Rondonópolis, Zé do Pátio, que iniciou neste mês o 3º mandato, mantém como parte da estrutura da administração um cargo de chefe do Escritório de Representação do município na Capital. E Pátio nomeou para esta...

Prefeito cria comitê pra debater modal

emanuel pinheiro 400 curtinha   Mesmo o governador Mauro Mendes já tendo anunciado que vai implantar o BRT na Região Metropolitana, em detrimento do VLT, o prefeito cuiabano Emanuel Pinheiro (foto) criou um comitê de análise técnica para, segundo ele, definir o modal de transporte para a região. Emanuel...

Desembargadores recebem 6 auxílios

maria helena povoas 400   O Tribunal de Justiça de MT, presidido pela desembargadora Maria Helena Póvoas (foto), vai pagar uma série de direitos e vantagens que "engordam" substancialmente o subsídio de seus magistrados e que foram programados pelo ex-presidente Carlos Alberto para liberá-los no orçamento...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

O Governo de MT optou pela implantação do BRT em Cuiabá-VG em detrimento do VLT. O que você acha disso?

Estou de acordo

Discordo

Tanto faz

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.