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Terça-Feira, 27 de Novembro de 2007, 12h:20 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

EMBATE JURÍDICO

Reprovados, Chica e Lutero pagarão multas

Chica Nunes, que já está cassada, tem contas reprovadas por ingerência  Por unanimidade, Pleno do TCE rejeita contas de 2006 da ex-presidente e do primeiro-secretário, que terão de ressarcir R$ 1,9 mi por prejuízo ao erário e ainda R$ 13,9 mil de multa

     Por atos ilícitos contra o erário, a ex-presidente da Câmara de Cuiabá e hoje deputada cassada Chica Nunes (PSDB), e o vereador e atual presidente do legislativo cuiabano Lutero Ponce (PMDB), ex-primeiro-secretário da Mesa, foram multados em R$ 13,9 mil cada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado. Terão que ressarcir ainda o valor de R$ 1,9 milhão aos cofres municipais. A decisão foi tomada logo após os conselheiros reprovarem as contas do exercício de 2006 da Câmara, então sob comando dos dois. Os ex-gestores terão de se manifestar num prazo de 15 dias.

     Chica se afundou e levou consigo o atual presidente Lutero. Ambos correm risco de até ficarem inelegíveis, situação que pode tirar Ponce do projeto da reeleição. Os conselheiros acataram as argumentações do advogado de Chica, ex-deputado Emanuel Pinheiro, que, com base no Regimento Interno da Casa, declarou que além da presidente, o primeiro-secretário Lutero também tinha autonomia para ordenar despesas. No entanto, os dois terão de responder pelos atos de improbidade elencados pelo conselheiro-relator Júlio Campos.

Eis abaixo as irregularidades da gestão 2006 de Chica Nunes e Lutero Ponce:

* Pagamentos realizados aos funcionários de forma irregular
* Bens da Câmara que não constam no balanço patrimonial
* Falta de controle de entrada e saída de materiais do almoxarifado da Câmara
* Cancelamento de dívida da Casa com o Cuiabá- Prev
* Criação de cargos contrariando a Constituição Federal
* Contratação de empresas por meio de licitação na modalidade carta-convite sem a apresentação da documentação necessária.
* Despesas classificadas de "estranhas" por Júlio, que custou aos cofres da Câmara mais de R$ 400 mil.
* Contratação de serviços e aquisição de produtos que não foram comprovados a existência dos mesmos.
* Cheques emitidos que comprovam a realização de pagamentos antecipados a fornecedores da Câmara, o que infringe a lei da licitação.
* Privilegiar um determinado grupo de composto por nove empresas, que  “abocanham” cerca de 70% do orçamento total do legislativo municipal.

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Comentários (9)

  • Gilmar | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Se em cada Município a população fiscalizasse a Prefeitura e a Câmara, pouquíssimas contas seriam aprovadas pelo TCE.

    Parabéns a todos que encaminharam denúncias ao MCCE, o resultado está aí, há mais de 15 anos Câmara vem sendo assaltada por seus "gestores"...

  • Antonio Cavalcante Filho | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Agora sim, estar chegando a hora da verdade. Vamos acompanhar os argumentos, as justificativas, as defesas e acusações que estes maus gestores farão entre se na tentativa de se explicarem para a sociedade.

    Ao mau ver, não só o Lutero e a Chica são os culpados por todas as falcatruas que aconteceram na câmara municipal. Os verdadeiros responsáveis são todos os 19 vereadores que não cumpriram com as suas funções de fiscalizar a aplicação do dinheiro publico..

    O fato é que não temos vereadores em Cuiabá.

  • José Delgado | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O T. C. E não poderia se manifestar de forma contrária, diante de tantas aberrações. Ambos condenados, nem deveriam recorrer desta decisão. E muito ainda terá, que se explicar o Presidente do Legislativo Cuiabano. O que verdadeiramente falta para os Representantes das Casas Legislativas e Administradores Públicos de uma forma geral, é a chamada Assessoria, devidamente bem remunerada.

  • marcelo arruda | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Começou a pagar pelo que fez, é a justiça que não está tardando muito.

  • Ricardo NAvalha | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Metade dessas irregularidades, tais como: entrada e saida de materiais sem requisição, bens que não estão relacionados no inventario, despesas sem previo empenho e etc. O Governo Blairo Maggi comete, porem o TCE que come na sua mão nao reprova as contas. E so ir na SES, SEDUC, SEJUSP e constatar as irregularidades. TCE vamos ser imparciais, julguem as contas do governo com seriedade.

  • eu | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Chica chegou a sua vez vai ter que devolver dinheiro pelos seus atos cometido na camara municipal em minha opiniao deveria se tornar INELEGIVEL para o resto da sua vida pois esta faltando saude educação segurança COMIDA nas creches por falta dinheiro .

  • valdo@globo.com | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Os conselheiros doTCE só rejeitaram as contas da dona Chica poque ela foi cassada, se não estava tudo aprovadinho.

  • Paulo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    As coisas estão mudando, o TCE tomou uma grande decisão, se corajosa, oportuna ou conveniente, não sei, mas de grande conteudo moralizador com certeza. A que se ressaltar a corajem dos auditores em narrar os fatos de forma corajosa citando nomes dos fraldadores não deixando outra opção aos conselheiros, se não o de reprovar as contas da chica.

  • Rosa Maria do Coxipó | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Para que a justiça seja completamente executada, é necessário que o dinheiro l,9mil sejam devolvidos e comprovada a devolução e as multas aplicadas e pagas. Issso eu duviiiiiiiiiiiiiiiiiiiiidoooooooooooooo que vai acontecer. Quero estar errada.
    Parabéns em parte ao TRE.

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