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Terça-Feira, 07 de Agosto de 2007, 14h:29 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

SABATINA NO SENADO

Requerimento é rejeitado; sessão retoma

  O requerimento do senador Mário Couto (PSDB-PA) acaba de ser rejeitado. Assim que ele propôs que a sessão da sabatina de Luiz Pagot fosse suspensa até que houvesse tempo para apurar as denúncias contra o indicado para o cargo federal, o senador João Ribeiro (PP-TO) saiu da defesa do relatório de Jaime Campos. Destacou que todos os questionamentos que tinham sido feitos foram esclarecidos.

  Em seguida, Jaime fez um novo discurso. Rasgou elogios ao seu primeiro suplente Luiz Pagot, para quem é um homem de moral ilibada. O requerimento do tucano Mário Couto foi colocado em votação e, por maioria dos presentes à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, acabou rejeitado.

   Com isso, a sessão volta ao normal. Pagot, que havia se deslocado para uma anti-sala, volta a participar da sessão, que prossegue normalmente.

    Polêmica

   Tanto Mário Couto quanto um outro tucano, Arthur Virgílio (PSDB-AM), querem que o economista Pagot preste informações detalhadas à comissão, devido à acusação de que o aliado do governador Maggi omitiu informações ao Senado com relação a uma possível acumulação de cargos públicos. De 1995 a 2002, Luiz Pagot exerceu o cargo em comissão de secretário parlamentar no gabinete do senador Jonas Pinheiro (DEM) e, no mesmo período, foi superintendente da Hermasa Navegação da Amazônia S/A.

    A Advocacia Geral do Senado foi chamada a opinar sobre o caso em julho último e concluiu que não houve acumulação de função, uma vez que a Hermasa não é uma empresa pública ou sociedade de economia mista com participação governamental. No entanto, o parecer do órgão lembra que a legislação proíbe o servidor público de participar de gerência ou administração de empresa privada, conforme dispositivos da Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A acumulação de cargos públicos também é proibida por dispositivos constitucionais.

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