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Segunda-Feira, 28 de Janeiro de 2008, 19h:50 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

Artigo

Respeitem os advogados

    Por opção pessoal, apenas analisei o primeiro ano de atuação da atual administração da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso. Entendi ser mais pertinente o silêncio, até para não exercer o inconsistente papel de oposição sem critérios; de simplesmente “ser do contra”. Pois bem, a “quarentena” acabou.

     E a primeira coisa que fiz foi participar da sessão do conselho seccional, que ocorre toda última sexta-feira do mês. Havia na pauta “Proposta de Readequação da Varas Judiciais de Mato Grosso”, efetuada pelo Tribunal de Justiça de nosso Estado.

     Sabia que alguns pontos da proposta já haviam sido implantados, mas compareci à reunião acreditando que a OAB-MT estava começando a debater, entre os advogados, o que havia de principal em seu conteúdo. Mesmo por que o site da entidade anunciava, naquele mesmo dia, a notícia (que continua lá, enquanto escrevo este artigo): “OAB começa a discutir com advogados projeto de ‘readequação judiciária’”.

      Então, estava tranqüilo, pois li, na mesma notícia, a manifestação do presidente e de membros do Conselho sobre as tais readequações. Disse o presidente: “o projeto é uma demonstração de que o Judiciário de Mato Grosso está andando em ‘largos passos’ em busca da melhoria na prestação jurisdicional. Queremos continuar participando dessas propostas, discutindo com o principal usuário da Justiça, que é a população, através de seus advogados”. Disse um conselheiro: "percebemos que o Tribunal de Justiça está buscando a qualidade e a efetividade da Justiça ao cidadão. Se o Tribunal de Justiça continuar nesse caminho, está de parabéns”.

      Ou seja, a OAB-MT, publicamente, diz que “participou das propostas”, além de referendar e elogiar a reforma. Internamente, porém, não é bem assim.  Iniciados os trabalhos do Conselho, qual não foi minha surpresa ao constatar, na fala de dos conselheiros e membros da diretoria da OAB-MT que fizeram uso da palavra ¯ e foram muitos ¯, a indignação e repúdio a vários itens da readequação, que, soube ali, não era uma ‘proposta’, mas um projeto pronto e acabado, que já estava sendo integralmente implantado pelo Poder Judiciário mato-grossense.

      Mais que isso. Ficou absolutamente claro que os advogados sequer foram consultados sobre essa que reputo ser a mais profunda e importante reforma já feita em nosso sistema judicial. Isso mesmo, o advogado, que é indispensável à administração da Justiça e representa o cidadão nas demandas e litígios, foi solenemente ignorado na discussão do projeto.

      Na verdade, quando a OAB-MT dizia que iria “começar a discutir com advogados projeto de readequação judiciária” não havia mais nada a ser discutido, estava tudo pronto e sendo implantado, com algumas medidas que, no dizer dos presentes, iriam travar ainda mais o andamento dos processos, além de dificultar a vida dos advogados da Capital e, principalmente, do interior ¯ como se não bastassem as agruras que estes já enfrentam diariamente.

      Para não alongar, cito algumas das mudanças que foram duramente rechaçadas: centralização das Varas de Execuções penais e a que julgará conflitos fundiários coletivos do Estado inteiro em Várzea Grande, criação de quatro varas especializadas em Direito Bancário ¯ um exagero, disseram, pois processos que envolvem Bancos, via de regra, são rápidos; extinção de diversas Varas cujo funcionamento não merece reparos; mudança da competência de algumas Varas etc. É certo que a maioria das mudanças vão, entre outros benefícios, agilizar o andamento dos processos. A intenção do TJMT merece elogios. O problema é que, percebi ali, os advogados não foram ouvidos.

       Diante desse quadro, pedi a palavra na sessão do Conselho e sugeri que fosse criada uma comissão dentre os membros da OAB-MT, e que estes elaborassem, rapidamente, propostas a serem incluídas nas alterações, que serão apresentadas ao Tribunal de Justiça. Imediatamente o conselheiro federal Almino Afonso solicitou questão de ordem e, formalmente, fez tal proposta, que foi aprovada unanimemente pelo Conselho, ficando designado o dia 11/02 próximo para a realização de sessão extraordinária que, dentre outras deliberações, avaliará as propostas da comissão. Resta saber se ainda haverá tempo para mudar o projeto, pois este já se encontra em votação, no Tribunal de Justiça.

      De tudo isso, fica a constatação, feita também pelo conselheiro vitalício e ex-presidente da Ordem, que estava presente na reunião, Renato Nery: a OAB-MT está de joelhos. E os fatos que precederam as tais readequações só confirmam isso. Ei-los.

      O Judiciário vem elaborando o projeto desde, pelo menos, agosto de 2007. A OAB-MT só foi convidada a tratar do tema agora, em reunião ocorrida no dia 22/01/2008, ou seja, convidada para simplesmente tomar conhecimento das mudanças realizadas. Estudos complexos, debates, avaliações e pesquisas por certo precedem e permeiam projetos dessa grandeza.

       Por que os advogados não foram chamados, através da OAB-MT, para que pudessem contribuir? Fico imaginando a imensa contribuição que (ainda!) pode ser oferecida pelos anos somados da militância dos advogados de todo o Estado. Penso que disso não há ninguém que possa discordar. Por fim ¯ desprezo supremo ¯, os representantes do Judiciário, que confirmaram presença na reunião do Conselho, não foram e nem se deram ao trabalho de avisar.

      E que postura adotou a OAB-MT diante disso? Nenhuma. Pelo menos não publicamente. Ou melhor, adotou sim: elogiou as mudanças, fez-se presente nas solenidades de implantação e criação de Varas Judiciais, inclusive tomando o microfone e, vez mais, elogiando-a. Internamente, desanca o projeto e diz que dele só tomou conhecimento agora. Por que a postura dúbia? Por que, desde o início, não registrou sua indignação e pleiteou ingressar nas discussões? Por que não informou todos os advogados do Estado sobre as mudanças e os convocou para um amplo debate? Por que, afinal, não tornou público que não foi chamada quando da discussão do projeto? São perguntas que, acredito, merecem respostas.

      De nossa parte, buscaremos meios para que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso possa sensibilizar-se, pois o dia 11 de fevereiro está bem aí. Não custa esperar até lá e ouvir os advogados. Ouvir a OAB-MT. Ouvir, enfim, o jurisdicionado/cidadão.

Paulo Taques é advogado em Cuiabá

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Comentários (10)

  • Carlos Antonio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Estou sinceramente preocupado com o caminhar desse novo "provimento" do TJ/MT. Decididamente fizeram o "aparthaide", é isso mesmo, o inteiror que se exploda!!! O que me admira é que elegemos um Conselheiro Federal e este e muito menos a "democracia do Faiad" foram chamados para debater o assunto. Deixaram de lado a OAB/MT. Um colega meu da Capital me disse que o interior já era oe que o Tribunal dividiu o Estado nos abandonando. Fechou Comarcas e deslocará importantes varas para a Capital. Cadê os politicos? Cadê a representatividade de nossa região? Cadê a OAB/MT? Durmindo no ponto mais uma vez???Obrigado Dr. Paulo Taques pelo alerta...fique tranquilo colega Sinop não sucumbirá........

  • Marcos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Esse Paulo Taques só critica.
    As readequações, em termos gerais, vão nos beneficiar (advogados).
    Tem questões, no meu entender, ruins, e parece-me que a OAB se insurgiu.
    Hoje mesmo no forum já sabiam que a vara criminal não sairia de Cuiabá e pelo que vi, foi atuação da OAB.
    Ei, candidato, para de fazer campanha e comece a trabalhar para sua classe.

  • Antonio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Faço parte dos quadros da atual gestão da OAB/MT e posso garantir que os advogados não foram ouvidos da proposta acima, o que me causou profunda tristeza.

  • Carlos Miranda | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    GOSTARIA DE SABER DO PRESIDENTE DA ORDEM SE ELE SERÁ CANDIDATO A VAGA DE DESEMBARGADOR???

    SERÁ QUE EXISTE ALGUM ADVOGADO NO ESTADO QUE ACREDITE NA INOCÊNCIA DA OAB NESTE EPISÓDIO???

    CRÍTICA OU NÃO, CAMPANHA OU NÃO, NÃO CONHEÇO O AUTOR MAS ELE NÃO DEVE CALAR.

  • Carlos Miranda | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    GOSTARIA DE SABER DO PRESIDENTE DA ORDEM SE ELE SERÁ CANDIDATO A VAGA DE DESEMBARGADOR???

    SERÁ QUE EXISTE ALGUM ADVOGADO NO ESTADO QUE ACREDITE NA INOCÊNCIA DA OAB NESTE EPISÓDIO???

    CRÍTICA OU NÃO, CAMPANHA OU NÃO, NÃO CONHEÇO O AUTOR MAS ELE NÃO DEVE CALAR.

  • Antonio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Faço parte dos quadros da atual gestão da OAB/MT e posso garantir que os advogados não foram ouvidos da proposta acima, o que me causou profunda tristeza.

  • Luiz Eduardo Silva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Essa discussão iniciada pelo Dr. Taques é por demais oportuna haja vista que nitidamente os advogados bem como toda a população interessada ficou, como sempre, de fora das discussões capitaneadas pelo Egrégio TJ/MT. Portanto é de suma valia essa preocupação esperamos que a OAb não durma mais no ponto.

  • José Vieira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Quanto a crítica do senhor Marcos Romeiro, é preciso dizer que os advogados que apóiam a atual gestão deixem o discurso de perseguição plítica e prestem mais atenção aos anseios da Classe. Críticas são comuns num priocesso democrático e o Dr. Paulo sómente cumpriu seu papel de apontar falhas graves e, juntamente com os apontamentos, sugerir procediemtnos para soluciná-las. Parem de tam,par o sol com a peneira e de fazer discurso po´lítico partidário e trabalhem em prol da Advocacia. É o que há!!!

  • Mario Marcio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Como jovem advogado, procuro direcionar-me respaldado. Com esta discussão, vejo que a Ordem DEIXA A DESEJAR. Qualquer um que vier a público terá subsídio para reclamar de tanta falta de vergonha. Não é possível tanta omissão. Esperamos que a continuidade destas manifestações contribuam para a retirada deste grupo de "espertões". Sou contra essa falta de transparência e falta de respeito. QUE SURJA UMA NOVA ORDEM COM ESTES IDEAIS.

  • Paulo Eduardo Cintra de Alencar | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    È uma lastima este ocorrido a OAB infelizmente está se tornando uma instituição partidaria, recentemente no fórum de Cuiabá encontrei o Fayad e em determinado momento da nossa conversa ele me convidou para filiar-se ao PSDB.

    Me deixou muito triste ser convidado para filiar a um partido político em vez de ser convidado para uma sessão da OAB para se discutir assuntos relevantes a advocacia.

    Mudança já!!!

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