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Terça-Feira, 13 de Novembro de 2007, 18h:31 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

EMBATE JURÍDICO

Réu, deputado busca habeas corpus no TSE

   Réu no processo em que é acusado de usar caixa 2 em sua campanha a prefeito de Cuiabá, em 2004, o procurador do Estado e deputado estadual Alexandre Cesar (PT) já ingressou com um habes corpus no Tribunal Superior Eleitoral. Ele foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral de omitir informações que deveriam constar na prestação de contas da campanha de 2004.

     Alexandre ocupa a cadeira do deputado Ságuas Moraes, atual secretário de Estado de Educação. Foi denunciado porque os diretórios municipal e estadual do PT se viram em apuros com cobranças judiciais devido a dívidas contraídas por pessoas jurídicas após o pleito eleitoral e que indicariam um suposto saldo da campanha do candidato, “maquiado” em contas dos diretórios. O TRE acatou a denúncia de crime eleitoral e Alexandre virou réu.

    Ele alega que as dívidas teriam sido assumidas pelo diretório estadual do PT. Alega ainda que a denúncia é inepta e que seria uma criação mental do procurador regional eleitoral, Mário Lúcio Avelar, pois não foram indicadas as contas que o candidato teria burlado e nem quais as que os diretórios maquiaram. Liminarmente, a defesa pede a suspensão da ação penal e, no mérito, a declaração da inépcia da inicial de acusação. O relator do habeas corpus é o ministro Cezar Peluso.

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Comentários (1)

  • Félix | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O Deputado Alexandre Cesar não deveria se sentir atingido por ter estudado no Colégio Médice e sim por apoiar este governo que faz uma péssima gestão na Educação.

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