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Terça-Feira, 04 de Dezembro de 2007, 13h:35 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

VÁRZEA GRANDE

Riachuelo é condenada por constranger cliente

   Empresa em Cuiabá deve pagar R$ 30 mil por danos morais devido à acusação de furto

    A juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Várzea Grande, Estér Belém Nunes Dias, condenou as Lojas Riachuelo S/A, com filial em Cuiabá, a pagar R$ 30 mil por danos morais à reclamante Vilma Martins Brandão, acusada injustamente de furto. Na decisão, a magistrada avalia que tem direito à indenização qualquer consumidor que for abordado por seguranças em estabelecimentos comerciais por suspeita de furto de mercadoria e sofrer constrangimento ao ser revistado.
 
    A vítima ingressou com uma ação por danos morais e alegou ainda discriminação racial por parte dos funcionários do estabelecimento. Em seu depoimento, Vilma disse que, quando estava na loja provando roupas havia aberto a bolsa para verificar as horas no celular. Logo depois, deixou o comércio sem comprar nenhum produto. Quando estava na rua, foi abordada por dois policiais militares. Eles pediram a ela que os acompanhasse ao interior da loja. Por sua vez, os PMs tentaram justificar que suspeitaram de que ela havia saído com algum produto. Quando revistaram-na, porém, não encontraram nenhum pertence da loja.

    A Riachuelo foi condenada ainda a custear os gastos processuais e verbas advocatícias da reclamante. Caso a loja não pague o montante em 15 dias, o valor aumentará em 10%. (Pollyana Araújo com Assessoria)

     Veja aqui o processo na íntegra.

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