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Quarta-Feira, 22 de Outubro de 2008, 11h:09 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

LEGISLATIVO

Riva critica morosidade do Congresso Nacional

   O primeiro-secretário e presidente eleito da Assembléia, deputado José Riva (PP), subiu à tribuna na sessão ordinária desta quarta (22) para criticar a morosidade do Congresso Nacional na discussão do projeto que trata da criação de novos municípios em Mato Grosso. O parlamentar rechaçou ainda as declarações do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, sobre o fato da Assembléia ter protocolado na Justiça o pedido de celeridade na discussão do projeto. "Paulo Ziulkoski disse que é um absurdo MT ter entrado na Justiça. Absurdo seria não ter entrado", diz Riva.

   O deputado vincula a Audiência Pública realizada para discutir o assunto no Congresso Nacional ao fato da Justiça intervir no prazo. Em maio de 2007, o STF deu ao Congresso prazo de 18 meses para sancionar lei que regulamente a criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios em ação proposta pela Assembléia. Na ação, o Legislativo sustentava indefinição na data para a criação de municípios que, conforme a Constituição Federal, deveria ser feito por Lei Complementar Federal.

   Riva salienta que se cogitou o risco de extinção de municípios criados antes da regulamentação da Emenda Constitucional 15/96, a qual tirou dos Estados a autonomia para legislarem na emancipação dos municípios. "Ziulkoski está efetivamente enganado. Se tivemos a discussão nesse momento, devemos à ação do Poder Legislativo de MT", frisa. (Flávia Borges)

Clique no play e confira trecho da sessão desta quarta

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Comentários (9)

  • heleno | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    os deputados estaduais tão começando a acordar, agora tem asuntos importantes no congresso tipo algumas modificaçoes no código penal...que tem mtos parlamentares que não querem, pq prejudicam eles msm...

  • CARLOS RCOBERTO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    SOCORRO, SOCORRO, ESTÃO QUERENDO EXTINGUIR MEUS CURRAIS ELEITORAIS.

  • Augusto Cezar | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Como já disse em comentarios anteriores em outras matérias, sou fã do Deputado José Riva, acompanha sua trajetória, e admiro por ser um verdadeiro Deputado, não é populista muito menos sensasionalista, é um deputado de Leis e emendas sérias, conhece o que faz, e quando fala, pode ter certeza que está embasado! Independente de ser perseguido ou de ter feito algo no passado, acho que seu trabalho esta acima de tudo! Vamos respeitar, pois precisamos de pessoas assim!















    Abraços

  • Maria do Carmo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    PARABNES PELA CORAGEM E LUCIDEZ...

  • Agnello | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Enquanto cidadão, eu critico, com veemência, a morosidade da justiça (com j minúsculo mesmo, e bem pequeno) em julgar os processos contra o sr. Riva e o sr. Bosaipo, duas autoridades do nosso Estado.

  • Antonio Cuiabano | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Parabéns pela iniciativa Presidente Eterno.. fico calculando quando o sr. Riva sair para Senador o q será da nossa assembleia!!!???

  • Eldes Guedes | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Ele tem peito e vai meter a boca no Congresso como senador do nosso Mato Grosso.

  • Dionizio Campos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Parabens ao Dep. Riva.
    Pelo menos alguem toma atitude para alertar e pedir providencias a respeito da morosidade que assunto, tão importante, para as comunidades envolvidas não estão recebendo.

  • MARCELO PIRES | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ISSO MESMO DEP. O CONGRESSO NACIONAL DESTA FORMA DEIXA MATO GROSSO ENGESSADO VAMOS NOS UNIR O POVO TEM MUITA FORÇA E O SR SABE DISTO PARABENS DEP RIVA POR TUDO QUE VEM FAZENDO PELO MATO GROSSO E PELO APOIO AO MAURO MENDES SABIA DECISSÃO.....

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