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Terça-Feira, 23 de Janeiro de 2007, 05h:16 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

JUDICIÁRIO

Riva intimado pelo TRE e entrega defesa até 4ª

     José Geraldo Riva, reeleito deputado estadual com a maior votação proporcional do país (82.799 votos), foi notificado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Antônio Bittar, e agora tem até esta quarta (24) para apresentar sua defesa. Ele teve o pedido de diplamação cassado pelo procurador regional eleitoral, Mário Lúcio Avelar, por supostos crimes de fraude, abuso de poder econômico e captação ilegal de votos durante a campanha do ano passado.

    Assim que interrogar o deputado pepista, o processo será remetido ao TSE, a quem cabe julgar o caso, já que a representação foi formalizada após a diplomação. Outros quatro eleitos também foram denunciados pelo MPF e correm risco de perder o mandato. São eles: federais Eliene Lima e Pedro Henry (ambos PP) e os estaduais Mauro Savi (PPS) e Chica Nunes (PSDB). Há pedido de cassação também contra o deputado estadual eleito Percival Muniz e o segundo suplente Roberto França (ambos PPS).

      A acusação contra Riva aponta indícios de compra de votos, revela Avelar. A A Polícia Civil recebeu notícia-crime de que a coordenadoria de campanha do deputado pepista estaria promovendo compra de votos em Santo Antônio de Leverger. O vereador Edemar Gálio, segundo consta do recurso do procurador regional eleitoral, utilizava sua residência para entregar R$ 3 mil a um representante da comunidade indígena Bororo, da aldeia Gomes Carneiro, "com o intuito óbvio de que os índios votassem em Riva".

     O juiz eleitoral expediu mandato de busca e apreensão domiciliar. Foram apreendidos na residência de Edemar R$ 2.718,00 em espécie e um cheque de R$ 100 reais, papéis e objetos de campanha de Riva. Em depoimento, Edemar reconheceu a condição de coordenador da campanha de Riva no município e admitiu também que o material apreendido pertencia a campanha do deputado. O vereador argumentou que a verba encontrada em sua casa seria utilizada para o pagamento de pessoas que prestaram serviços para Riva.

     O MPE concluiu que a maioria dos papéis apreendidos contêm anotações referentes a gastos de campanha do candidato Riva. "Dentre as anotações estão despesas legítimas em um pleito eleitoral (contratação de pessoal, pagamento de propaganda, etc). No entanto, outros tantos gastos ali registrados consubstanciam prova cabal da oferta ou doação de bens a eleitores, em meio ao período crítico do processo sucessório", escreve Avelar, na representação. Num outro trecho do recurso, o procurador regional eleitoral completa: "Vê-se neles (registros de gastos) uma contabilidade negra, além de caracterizar verdadeiro 'caixa 2', documenta a aquisição - e, em alguns casos, a entrega - de mercadorias e produtos em contemplação a eleitores explicitamente nomeados e identificados." O MPE aponta também no 'controle paralelo' das contas do candidato Riva 'a aquisição de remédios para distribuição na comunidade de Recanto do Laranjal'.

    Também faz referência "a uma tal de Dona Elza", que é citada, em três situações, como beneficiária de tijolos no valor de R$ 400 reais, assim como "Demilson". Em nome de um eleitor identificado como "Luís" estava registrado despesa de R$ 350 reais com aquisição de cascalho. Para o eleitor Benedito dos Reis consta um rolo de fio de 10mm no valor de R$ 327 reais. Avelar detalha também no recurso que "Riva 'comprou' o voto de diversos eleitores de Arenápolis, mediante doação de combustível". No processo, são observados que "Riva e Eliene Lima, aliados políticos, ofereceram,  inúmeros cidadãos de Tangará da Serra, bens e vantagens materiais, para obter votos.

    Caso Riva venha a perder o mandato, sua cadeira na Assembléia seria ocupada pelo suplente doutor Antônio, que teve 13.914 votos.

      Outro lado

     O deputado pepista, primeiro-secretário da Assembléia e candidato ao mesmo posto na chapa encabeçada por Sérgio Ricardo, tem reafirmado que não comprou voto. Destaca, inclusive, que fez campanha contra compra de voto e qualquer outra prática de crime eleitoral. Garante que o dinheiro apreendido seria para pagar cabos eleitorais que estavam trabalhando na sua campanha.

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