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Segunda-Feira, 21 de Dezembro de 2009, 19h:23 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:25

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Riva quer instalar comissão para analisar incentivos fiscais

   O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), propôs nesta segunda (21) a instalação de uma Comissão Permanente para acompanhar a política de incentivos fiscais do Estado. A proposta foi feita formalmente durante a votação das contas do governador Blairo Maggi (PR), referentes ao exercício financeiro de 2008. Segundo o progressista, a instalação da Comissão foi sugerida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

   Apesar de emitir parecer prévio pela aprovação dos balancetes de 2008, o TCE fez recomendações para que o Estado reveja os programas de incentivos fiscais. O órgão apontou que os benefícios estão aquém dos desejados. Também alertou para a falta de mecanismos de controle. “Por falta de uma legislação, a política de incentivos fiscais prospera no país. É preciso fiscalizar”, defendeu Riva.

   O relator das contas do governo na AL, deputado Adalto de Freitas (PMDB), o Daltinho, emitiu parecer pela aprovação, com 14 ressalvas, mas nenhuma de natureza grave. “São apenas recomendações, com o mesmo teor das feitas pelo TCE e MPE”, explicou. Ele também alertou para a necessidade de aprimorar a fiscalização dos incentivos fiscais.

(19h30) - Deputados aprovam contas do governo e instalam Comissão Permanente

   Com 22 votos, os deputados estaduais aprovaram a prestação de contas do governador Blairo Maggi (PR) do exercício financeiro de 2008. O relator Adalto de Freitas fez 14 ressaltas de caráter técnico.

   Durante a sessão desta segunda, também foi aprovada a proposta do presidente José Riva de instalar uma Comissão Permanente para analisar as políticas de incentivos fiscais do Estado, conforme recomendado pelo presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim - saiba mais aqui. “Os trabalhos começam depois do recesso legislativo, no início do ano”, explicou Riva. (Andréa Haddad)

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Comentários (8)

  • Robson Crusoé | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ....é ai q a turma da botina trabalha seus ganhos!

  • Fábio Goulart | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Ricardo Anzil | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Poderiam recomendar nessa comissão que se elimine qualquer forma de incentivo fiscal a qualquer empresa. Ai o Governo do Estado teria no sue caixa + ou - 2 bilhões de reais para investir em educação , saúde, habitação, segurança, cultura, esporte e lazer. Essa comissão nem começou e ja esta cheirando pizza.

  • JEDAE | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    RIVA?? COM QUE MORAL? FICO AQUI A IMAGINAR QUANTA FALTA FEZ TODOS ESSES VALORES, NOS HOSPITAIS, NAS ESCOLAS. QUE FALTA FAZ NAS CRECHES DE CRIANÇAS PEQUENAS. NA FOME DE ALGUNS MILHÕES DE PEQUENINOS QUE VIVEM A MAGEM DA NOSSA POTENCIA COMO ESTADO. O FATO DO RIVA SER TUDO ISSO ATÉ NÃO ME ASSUSTA, POIS DESDE OS PRIMORDIOS DA HUMANIDADE, TEMOS EM NOSSO MEIO TODO TIPO DE GENTE, DE CARATER. O QUE PREOCUPA É SABER QUE TEM PESSOAS QUE APROVAM TUDO ISSO. PESSOAS QUE ACHAM NORMAL ELE METER AS MÃOS E TER QUE FICAR IMPUNE! ACORDA POVÃO!!!!

  • Pantaneiro | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • João Marcondes | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O Pres. Dep. Riva tem que divulgar o nomes de todas as empresas com os respectivos valores e saber qual foi o retorno dessas empresas para o Estado de mato Grosso.

  • sandonizio martins | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    TEM MOMENTOS QUE NEM TENHO MAIS VONTADE DE LER JORNAIS OU SITES, E UMA VERGONHA LER QUE RIVA OU DILCEU DAL BOSCO E ETC (OUTROS DEPUTADOS) QUEREM CRIAR COMISSOES OU CPI´S, TODOS SABEM O QUE ELES QUEREM MESMO E ACERTO, CHEGA, PARA COM ISSO, JA VIROU PIADAS, E O PIOR, DEPOIS A MIDIA NAO FALA MAIS NADA, PORQUE FIZERAM ACERTO E PRONTO, SO QUE IGUAL A EU, OUTROS JA ESTAO VENDO ISSO,. b a s t a a a a a

  • jota ribeiro | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

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