Proposta de Emenda à Constituição que altera o número de vereadores vem causando polêmica. Ela já foi aprovada em duas votações pela Câmara Federal e tramita agora no Senado. O movimento que congrega os vereadores não aprova a íntegra da PEC 333/04. Segundo o presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), Aluisio Lima (PR), vereador por Salto do Céu, o problema é que ao mesmo tempo que propõe o aumento proporcional do número de vagas de parlamentares conforme a faixa populacional, também se propõe reduzir o duodécimo das câmaras, o que se tornaria inviável. Se aprovada no Congresso Nacional até o final deste mês, a PEC de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) deve entrar em vigor nas eleições deste ano.

   Aluisio defende que a quantidade de vereador deva ser proporcional ao número de habitantes de cada município, já que o parlamentar é o representante mais próximo da população. Segundo ele, com a nova PEC a sociedade estará mais bem representada no legislativo. “Com o aumento do número de vereador irá melhorar a relação do povo junto ao parlamentar e a sociedade terá maior representatividade. É um benefício muito grande para todos”.

   De acordo com a nova PEC, algumas cidades de Mato Grosso chegam a ganhar até 9 vereadores, como é o caso de Rondonópolis, que passaria a ter 21 parlamentares na Câmara Municipal. Em Várzea Grande, o aumento pode ser de até 10 vereadores, chegando a 23 caso o censo aponte mais de 300 mil habitantes. Outra possibilidade seria ficar com 21 ante os atuais 13.

    Cuiabá passará de 19 para 25 ou 27 vereadores, caso passe de 600 mil habitantes. Já Sinop, Cáceres e Tangará da Serra sairiam de 10 para 17 vereadores. Primavera do Leste, Barra do Garças e Alta Floresta ficariam com 15,. Hoje contam com 10 parlamentares. O município de Sorriso deixaria de ter nove para ficar com 15.

  De acordo com a Constituição Federal, o repasse para as Câmaras Municipais é feito de acordo com o número de habitantes e os percentuais são os seguintes: 8% (até 100 mil); 7% (mais de 100 mil até 300 mil); 6% (mais de 300 mil até 500 mil) e 5% (mais de 500 mil). Com a nova PEC 333-C, o duodécimo não será mais avaliado pelo índice populacional e sim pelo valor da receita. Os percentuais de repasses seriam: 4,5% (até R$ 30 mi); 3,75% (mais de R$ 30 mi até R$ 70 mi); 3,5% (mais de R$ 70 mi até R$ 120 mi); 2,75% (mais de 120 até 200 mi) e 2% (mais de 200 mi).  (Alline Marques)