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Segunda-Feira, 26 de Novembro de 2007, 21h:10 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19
Sai acórdão; Henry e Chica deixam cargos 4ª
TRE deve comunicar nesta 3ª as Mesas da AL e da Câmara Federal para dar posse aos suplentes Avalone e Chico Daltro
O deputado federal Pedro Henry (PP) e a estadual Chica Nunes (PSDB) devem perder os mandatos já nesta quarta (27). O acórdão que oficializa a decisão do Tribunal Regional Eleitoral circula nesta terça. Possivelmente no mesmo dia, as mesas diretoras da Câmara Federal e da Assembléia serão informadas oficialmente para, de imediato, empossar os os suplentes. No lugar de Chica, se efetiva Carlos Avalone, que já substitui o licenciado Guilherme Maluf. Na vaga de Henry, assume o atual secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Chico Daltro, presidente regional do PP.
O acórdão é claro quanto à perda do mandato em rito sumário. Chica e Henry ainda terão de pagar multa. "(...) Acordam os Excelentíssimos Senhores Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em sessão do dia 22/11/07 (...) por maioria julgar procedente a Representação Eleitoral, para fins de cassar o diploma dos Representados e aplicar-lhes, individualmente, a multa de quinze mil UFIRs...", revela trecho do acórdão.
Com a publicação da decisão, os advogados dos parlamentares ingressam nesta terça com recursos. Ricardo Almeida, assessor jurídico de Chica, defende um embargo declaratório, visando anular a decisão. Já os advogados de Pedro Henry, Sérvio Túlio Jacob e Eduardo Jacob, pretendem impetrar recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral para que, desta forma, Henry continue no cargo ancorado por liminar. (Simone Alves)
Confira abaixo a íntegra do acórdão.
EDITAL N.º 241/2007 |
Para conhecimento das pessoas interessadas, e demais efeitos legais, publica-se os seguintes acórdãos: ACÓRDÃO Nº 16.690 A ausência de um dos membros do |
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Comentários (2)
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marcos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h0000
esse ex dep PEDRO HENRY QUE CIMENTO ILICITO ainda tem coragem de recorer de uma coisa que ele sabe que e verdade MAIS A TETA E BOA QUE ELE NAO QUER PERDER ELA pois com fe em DEUS E NOS DESEMBARGADORES DO TSE ELE NAO VAI CONSEGUIR NADA pois muitos puxa saco aqui em lacerda e em caceres vao querer suicidar pois so sabe fazer isso PUXAR SACO
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Ruth | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h0000
Gente, as pessoas estão perdendo a noção das coisas. A justiça existe e todas as pessoas tem o direito de se explicar, não podemos simplesmente julgar e condenar os outros.
Não estou dizendo que fulano ou beltrano é errado, mas também não quero ver as pessoas julgando fatos sem ver os dois lados.
Pior que ser condenado é ser injustiçado.
Pera ai, né.
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