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Quinta-Feira, 03 de Dezembro de 2009, 10h:06 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

SANEAMENTO

Sanecap vira sociedade anônima; projeto chega à Câmara

  Um projeto de lei que tramita na Câmara de Cuiabá pretende alterar a razão social da Sanecap, que deixará de ser sociedade de economia mista, em que a prefeitura é a maior acionista com mais de 99% das ações, para se tornar uma Sociedade Anônima. Assim, o volume de ações que a empresa pode disponibilizar para o setor privado poderá ser maior. O RDNews apurou que a mudança na nomenclatura permitirá, por exemplo, que a autarquia municipal preste e cobre por serviços a serem feitos em outros municípios do Estado. Na prática, a Sanecap poderá funcionar nos mesmos moldes da Sabesp, em São Paulo, implantada pelo governo do PSDB, mesmo partido do prefeito cuiabano Wilson Santos. Aliás, o ex-senador mato-grossense Antero de Barros é conselheiro administrativo da Sabesp, que gerencia serviços de saneamento em quase todas as cidades paulistas e, apesar de ser estadual, possui vários acionistas privados.

  A concessão, em geral, é por 30 anos e a Sabesp estabelece um plano de ações e investimentos na infraestrutura do saneamento básico durante este período. Isso inclui construção de redes de água, esgoto e até recuperação de pavimentação asfáltica. A mudança, segundo o governo de São Paulo, foi a solução encontrada para ampliar a rede de saneamento, já que as empresas municipais estavam sucateadas, endividadas e sem capacidade de investimento. Wilson Santos quer fazer igual com a Sanecap, hoje sob Eliana Rondon. Ele deve adotar a mesma estratégia. Espera convencer os vereadores a aprovar as alterações. A proposta é polêmica e deve motivar embates, apesar do Palácio Alencastro contar com apoio de 14 dos 19 vereadores. A oposição se limita hoje aos vereadores Lúdio Cabral (PT), Domingos Sávio e Arnaldo Penha (ambos do PMDB) e Chico 2000 e Francisco Vuolo (os dois do PR). Os cinco devem se opôr ao projeto, principalmente Lúdio e Sávio.

Prefeito Wilson Santos e a presidente da Sanecap Eliana Rondon    Para emplacar as mudanças na estrutura da Sapecap nesta época em que os vereadores estão mais preocupados em limpar a pauta para saírem de recesso, o Executivo encaminhou propostas em separado. Cada uma deles altera determinada situação jurídica da companhia e, o conjunto, permitirá a adequação ao modelo paulista. No início do ano Santos chegou a admitir que a empresa estudava fazer uma espécie de parceria com a Sabesp. Antes dos projetos serem apreciados deve ser realizada uma reunião dos vereadores com o secretário de Governo, Moisés Diasa, e com a presidente da Sanecap, Eliana Rondon. Outro argumento da gestão em busca de aval é quanto a necessidade da Capital se adequar à Lei Nacional de Saneamento Básico. Vence neste mês o prazo máximo para que as cidades fazerem o ajuste a essa lei 1.145, sancionada pelo presidente Lula em 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

   A lei define, por exemplo, que para que uma companhia explore o setor precisa apresentar um plano de saneamento básico, estudos de viabilidade econômica e planos de investimento. Prevê como será a política de reajuste de tarifas, estabelece percentuais de isenção, enfim, todas as normas relativas ao saneamento básico – veja mais aqui. 

  Estrutura

  Segundo dados da própria Sanecap, 97% da cidade possuem redes de distribuição de água. São 2,1 mil km e 133,3 mil ligações. A autarquia tem uma arrecadação média mensal de R$  6,8 milhões. O orçamento deste ano da Sanecap é de R$ 75,6 milhões e subirá para R$ 79,6 milhões no exercício de 2010.

  A Sanecap ressurgiu com a municipalização do sistema de saneamento feito até então pela Sanemat. Acumula uma dívida milionária. Segundo a autarquia, após a municipalização, a Sanecap herdou uma dívida de R$ 83 milhões. Já foram pagos mais de R$ 15 milhões em acordos trabalhistas. Com a alteração Santos pretende viabilizar que a autarquia tenha um giro de caixa maior e, assim, reverta a situação. O problema é que as melhorias podem ter um custo "salgado" à população, principalmente nos primeiros anos. (Patrícia Sanches)

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Comentários (19)

  • Amado Amador | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Concordo com o comentário do leitor Kiko. De qualquer forma, veremos qual é a opinião dos vereadores sobre esse assunto ou se possuem capacidade em promover as discussões necessárias.

  • kiko | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    É BOM LEMBRAR!

    QUEM ESTAVA A FRENTE DAS NEGOCIAÇÕS DA SANECAP ERA NADA MAIS NADA MENOS Q O SR
    JOSÉ ROSA, O MESMO Q PRIVATIZOU A CEMAT, LIQUIDOU O BEMAT E O PAC SERÁ Q Ñ TEM DEDO DELE NESTA AGORA?

    FIQUEM ESPERTO Q VEM CHUMBO GROSSO AI!!!!

    ABRE O OIO!!!!!!!

  • ze | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    é isso ai kiko o psdb só sabe vender venderam o banespa e agora é a vez da nassa caixa de sao paulo, quem séra que tá ganhando com isso.

  • zé | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    aí tem a mao do anterinho da sabesp.

  • Benedita da Silva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Não era o prefeito que aparecia na TV, na gestão de Roberto França dizendo que água era vida e vida não se vendia, com ar de professor ensinando lição de cidadania.
    Nada como um a dia atras do outro e uma privatização entre eles

  • ladislau brats | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Samir Sebastião da Costa Ribeiro | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Queridos companheiros,
    não a privatização.
    Recursos naturais não se pode privatizar e sim investir mais neles. E não deixar na mão de terceiros.
    Diga não a privatização.
    Precisamos é de um Município forte e não privatizado.
    A água é nossa e tem que ser mantida pelo município.

    Wilson quer se afundar mais ou pegar uma graninha na venda.

    Sergio Cintra e Toninho de Souza - Por favor tem que votar contra privatização. Somos nacionalista.

  • luiz do cpa | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    o prefeito quer arrecadar verba para a campanha do ano que vem... ja que do PAC não deu agora ele quer vender a sanecap pra garantir uns trocados pra comprar votos em 2010!!!! só comprando votos pra ele ser eleito, se for por serviço prestado a nós cuiabanos ele não ganha nem pra sindico do seu predio.

  • Clovis Silva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • jair | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    esse povo ta preparando o fracasso da empresa isso ai o MINISTÉRIO PÚBLICO DEVE FICAR AÇLERTA QUE É SACANAGEM.......ARRUMAR DINHEIRO FÁCIL ....HUMMMM... TACHEURANDO PSDB NO MEIO.................POR ISSO QUE ......FICAR QUIETO......

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