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Terça-Feira, 04 de Setembro de 2007, 17h:10 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

INVESTIGAÇÃO

Santos e Bussiki são denunciados pelo MPF

    O Ministério Público Federal em Mato Grosso encaminhou à Procuradoria da República da 1ª Região denúncia contra o prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, e o economista José Bussiki Figueiredo, que é ex-secretário de finanças, depois de identificar que a prefeitura supostamente cometeu crime tributário. O procedimento administrativo foi aberto após a delegacia da Receita Federal na Capital informar em relatório que Bussiki inseriu dados falsos em um pedido de compensação tributária feito à secretaria da Receita Federal (SRF).

    De acordo com o relatório, o prefeito (responsável perante a SRF) e Bussiki (responsável pelo preenchimento) transmitiram dados utilizados anteriormente. Uma auditoria identificou, durante análise para a homologação do pedido de compensação tributária, que se tratava de um parcelamento de débitos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A prefeitura informou a existência de crédito, a qual não tinha direito.

    Segundo a análise dos procuradores, há informações suficientes para ajuizar uma ação penal, mas como trata-se da figura de um gestor municipal, a ação deve ser proposta pela Procuradoria Regional da República perante o Tribunal Regional Federal. (Com Assessoria)

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Comentários (8)

  • Paulo henrique | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    "Moderna e Solidária" é o slogan da administração Wilson santos Pelo o que assistimos parece ser só solidaria a dupla de parentes Wilson e Bussik vão juntos reponder por mas um crime, êta! Solidariedade!

  • RODRIGO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    REFAZENDO MEU COMENTARIO ENTÃO: É HORA DA VERDADE DE SABER O VERDADEIRO MOTIVO DA BRIGA DE CUNHADOS

  • Paulo Ribeiro | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O Município de Cuiabá está correto em lutar para repetir ou compensar o indébito correspondente a exação do PASEP que o Município recolheu no período de junho de 1996 à março de 1999, anterior à vigência da Lei n° 9.715/98, pois a exação do PASEP naquele peíodo não teve exigibilidade legal eficaz, em razão de reedição fora do prazo da Medida Provisória n° 1212/95, que foi reeditada 38 vezes, sendo que 16 dessas reedições foram fora do prazo de trinta dias.
    Parabéns Cuiabá. Aqui não é terra de bobochera.


  • Cristina Araujo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Nesse episódio de pedido de compensação e de restituição de indébito decorrente da inexigibilidade do PASEP do período de junho de 1996 a março de 1999, quem está cometendo crime tributário mesmo são as autoridadeas fazendárias e os procuradores federais, por exigir tributo que sabe ou deveri saber indevido, em razão de sucessivas reedições fora do prazo da medida Provisória n° 1212/95, no referido período. Isso chama-se excesso de exação, capitulado como crime cometido por servidor público no Código Penal Brasileiro.

  • Antonio Luiz de Souza | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Nepotismo (emprega esposa, cunhado, primo, tia, etc.), Crime Ambiental (o conjunto de prédios em área de proteção ambiental), Crime contra a administração pública, e agora, Crime Tributário. Estamos fritos com uma Administração Municipal destas!!!!

  • RODRIGO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Dilza Soares | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Demorou para essa parceria dar errado...Wilson..vê se aprende...família vai em casa de vez em quando...não dá pra trabalhar junto...é um problema sério. Agora falta tira a Adriana...ela tá devagar e vai te prejudicar. Ou manda ela mostrar serviço

  • Cleide marcondes | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

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