O prefeito da Capital, Wilson Santos (PSDB), e o secretário de Saúde, Luiz Soares, respondem a uma ação civil pública por contratação irregular de funcionários e/ou empresas, que prestam serviços junto ao Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC). A ação foi proposta pelo promotor do Ministério Público, Célio Fúrio. Ele decidiu propor a ação contra a prefeitura depois que analisou documentação encaminhada pelo Sindicato dos Médicos (Sindmed). “Ocorre que essas prestações de serviço infringem a Constituição Federal”, explica a advogada do Sindmed, Adelita Vinagre, numa referência ao Art.37 da Constituição Federal que determina que serviços públicos só podem ser prestados por servidores públicos e não por meio de empresas com fins lucrativos.

  Segundo Fúrio, que analisou a contratação de empresas pertencentes a determinados grupos de médicos, ficou comprovada a existência de irregularidades. “Com base nisso, propus a ação contra a prefeitura e encaminhei à Justiça”, conta o promotor. A ação está sob o juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, titular da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. Cabe a ele analisar a denúncia e julgar se o prefeito incorreu em ato de improbidade administrativa. Se Santos for condenado, pode ser obrigado a restituir o erário e até perder os direitos políticos.

  Os serviços questionados são prestados por várias empresas especializadas. Uma delas, que seria ligada ao ex-superintendente do PSMC, Manoel Garibaldi, presta serviços de diagnósticos vasculares. Ele esteve à frente do pronto Socorro durante a outra gestão de Luis Soares, período em que o deputado Roberto França era prefeito da Capital. A empresa, segundo balancete, recebe R$ 47 mil mensais.

Secretário Luiz Soares e prefeito Wilson Santos respondem a uma ação civil pública por contratação irregular de funcionários e/ou empresas que prestam serviços junto ao Pronto-Socorro de Cuiabá

   Já nas áreas de neurologia e neurocirurgia, os serviços seriam prestados por um grupo ligado ao secretário-adjunto de Saúde de Cuiabá, Nei Moreira. Neste caso são dois contratos, um de R$ 34,2 mil e outro de R$ 55,7 mil. Outros serviços terceirizados são o de cirurgia pediátrica, com R$ 47 mil mensais, ortopedia, com um contrato de R$ 50 mil, e de pequenas cirurgias no valor médio de R$ 23,6 mil. Todos esses dados estão sendo analisados para averiguar se existem mesmo irregularidades.

   Ainda segundo a prestação de contas, os custos de manutenção do Pronto Socorro de Cuiabá somam gastos médios de R$ 3,5 milhões. Somente com folha de pagamento seriam gastos R$ 1,6 milhão, que somados às gratificações e prêmios chegam a uma média de R$ 2,2 milhões. Todos esses dados fazem parte de um balancete referente aos meses de abril, maio e junho de 2009.  Ainda neste balancete, estão discriminados dados relativos a despesas gerais como água (R$ 36,9 mil), luz (R$ 96,2 mil) e telefone (R$ 10 mil).

   Segundo balancete apresentado pela própria prefeitura, são gastos mensalmente R$ 26 milhões com saúde pública. Do Ministério da Saúde, conforme dados do Fundo Nacional de Saúde, são repassados R$ 11, 9 milhões, o Estado encaminha outros R$ 3,5 milhões. Toda a folha de pagamento da pasta custa, segundo a própria prefeitura em seu balanço mensal, uma média de R$ 6,4 milhões.  No documento a prefeitura esclarece que “o Ministério da Saúde e o Estado também cedem alguns servidores para atender os serviços do município”. (Patrícia Sanches)