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Sexta-Feira, 26 de Outubro de 2007, 15h:35 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

ARTICULAÇÃO

Santos ficaria com vaga de Rabello e não Barreto

Nilson SantosJota Barreto   Persistem os  embaraços jurídicos acerca das regras sobre fidelidade partidária estabelecidas pelo TSE. Não está claro, por exemplo, sobre qual suplente de uma coligação teria direito à vaga do parlamentar que mudou de sigla após 27 de março.

   Peguemos como exemplo a situação do deputado estadual Walter Rabello, pré-candidato a prefeito de Cuiabá pelo PP. Com 70.646 votos, ele se elegeu pelo PMDB, numa coligação com o PL (hoje PR). O primeiro suplente é o ex-deputado Jota Barreto, à época no PL. Já o segundo suplente é Nilson Santos, do PMDB e hoje pré-candidato a prefeito de Colíder. Nesse caso, se Rabello perder o mandato, já que trocou o PMDB pelo PP após a data que passou a valer a regra da fidelidade, quem assumiria a vaga na Assembléia, Barreto, pela coligação, ou Santos, pelo partido?

   Para o advogado Lauro da Mata, especialista em direito eleitoral, não é possível afirmar com segurança sobre quem ficaria com a cadeira, se o primeiro suplente da coligação (Barreto) ou se o primeiro suplente do partido (Santos) o qual pertencia o parlamentar infiel. O questionamento instigou Lauro da Mata. Ele anunciou que na segunda (29) vai ingressar com uma consulta junto ao TSE, indagando se, dentre os considerados legítimos para requer a vaga estão os eleitos pela coligação.

   Alguns especialistas entendem que Nilson Santos, que teve 18.517 votos e mesmo na condição de segundo suplente, teria direito à vaga de Rabello porque a vaga pertence ao PMDB e não poderia ser cedida ao suplente do PL. De todo modo, o mandato de Rabello corre risco porque o Ministério Público pretende agir, caso o PMDB não solicite a vaga do ex-filiado.

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Comentários (6)

  • SILVIO G RODRIGUES | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    JA TINHA COENTADO SOBRE DA DATA FATAL ANTERIORMENTE.
    MAS REPITO ISSO NAO VAI DAR EM NADA, SO TEREMOS RESULTADOS APARTIR DA PROXIMA ELEIÇÃO...
    É UMA PENA, NIGUEM SAIR PENALISADO DISSO TUDO.

  • SILVIO G RODRIGUES | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ACHO BOM DEIXAR O MANDATO COM RABELO MESMO, SENÃO COMO FICA CUIABÁ SEM A DOAÇÃO DE SEU SALÁRIO.

  • Agnaldo Horácio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Parabéns RD, é assim que se faz jornalismo, pela manhã quando vc colocou a matéria que o J. Barreto assumiria o mandato caso o Walter fosse cassado me deixou intrigado, agora tenho certeza que vc é também um reporter investigativo e lê os comentários dos leitores. Continuo seu leitor e fã.
    Agora, Silvio fala sério, vc acha mesmo que ele doa salário?, é tudo engodo rapaz, esse demagogo e chorão só faz firula, e qualquer coisa que doa pode ter certeza que é com o dinheiro dos outros.

  • junior | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O que o advogado vai fazer é garantir a fala do ministro marco aurélio cunha quando ontem perguntaram para ele qual suplente assumiria e ele disse que seria o primeiro suplente DO PARTIDO....estamos começando a ter uma política justa...

  • Gilmar | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vamos provocar o MP .

  • CARLOS ALBERTO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    SILVIO RODRIGUES, VOCÊ ACREDITA EM PAPAI NOEL, CONTO DE FADA ETC... QUE ELE TÁ DOANDO O SALÁRIO. ESTE RABELO É UMA MISTURA DE LINO ROSSI COM RATINHO. REALMENTE, É UM ENGANADOR...

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