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Sexta-Feira, 05 de Janeiro de 2007, 12h:43 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

EXECUTIVO

Saúde reage e diz que Estado fez todos repasses

     A secretaria de Estado de Saúde contesta o teor da ação civil pública assinada pelos promotores de Justiça Arnaldo Justino da Silva e Natanael Moltocaro Fiúza, que apontam caos na saúde pública de Barra do Garças e denuncia seis prefeituras, os prefeitos e secretários de Saúde, além do consórcio intermunicipal de Saúde, o governador Blairo Maggi e o secretário estadual de Saúde,  Augustinho Moro.

   Em nota, a pasta da Saúde esclarece que "o Estado tem feito todos os repasses que é de sua competência ao município de Barra do Garças". Lembra que o município é referência em Saúde na região e Gestor Pleno do Sistema Único de Saúde (SUS). Nessa condição, recebe os recursos da União e do Estado e fica responsável pela execução das ações.

     "O Estado já repassou quatro parcelas no valor de R$ 250 mil referentes ao convênio de cogestão para a compra de medicamentos, sendo que o último repasse foi feito no dia 8 de dezembro", destaca a nota da secretaria de Saúde. Assegura ainda que, de acordo com a lei, o Estado está impedido de continuar o repasse das parcelas restantes porque até agora o município não prestou contas das parcelas recebidas.

    Sobre os repasses para a manutenção das UTIs, o último repasse foi feito em outubro e, embora o município tenha sido notificado várias vezes, até agora não prestou contas dos valores recebidos, o que, em respeito à lei, impede novos repasses do Estado.  A Secretaria estadual de Saúde observa que, inclusive, colocou à disposição do município uma equipe técnica para prestar a orientação necessária. 

     Sobre os repasses dos recursos destinados ao Programa Saúde da Família (PSF), "o Estado efetivou o último repasse no mês de setembro. Os demais repasses foram suspensos porque o município ainda não cumpriu com os critérios da lei que rege o modelo do PSF e que exige, por parte do município, a contratação de enfermeiros, médico, salas de vacina, entre outras exigências". Como Gestor Pleno, essa responsabilidade é da Prefeitura de Barra do Garças.

    A SES informa ainda que em 2006, Barra do Garças, administrada por Zózimo Chaparral (PC do B), recebeu do Estado R$ 1,7 milhão para ações de saúde (urgência e emergência, Programa da Microregionalização e no cumprimento de convênios). Por fim, a secretaria observa que, assim que for notificada oficialmente, prestará os esclarecimentos devidos ao Ministério Público. "A SES reitera que continua à disposição dos municípios, inclusive com equipes técnicas auxiliando para fechar a prestação de contas para que as atividades voltem à normalidade e, assim que as pendências forem sanadas, continuará os repasses financeiros", conclui a nota.

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