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Quarta-Feira, 06 de Agosto de 2008, 10h:13 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

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Sávio se livra de multa por propaganda irregular

 A Justiça Eleitoral julgou improcedente a representação do Ministério Público contra o vereador cuiabano e candidato à reeleição Domingos Sávio (PMDB) por propaganda eleitoral extemporânea. A decisão foi proferida pelo juiz da 37ª Zona Eleitoral, Rondon Bassil Dower Filho. Segundo o MPE, Sávio colocou uma faixa com propaganda na Cohab São Gonçalo. O magistrado afirmou em sua decisão que não foi comprovado que Sávio tinha conhecimento da propaganda.

   "Para a procedência da representação e imposição de penalidade pecuniária por realização de propaganda irregular, é necessário que representação seja instruída com prova de sua autoria e do prévio conhecimento do beneficiário, caso este não seja por ela responsável.", escreve Rondon. Para o magistrado, "a autoria da propaganda não pode ser atribuída ao representado em face dos elementos constantes na ação, tendo em vista que a mesma foi subscrita por terceiros". (Flávia Borges com Assessoria)

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Comentários (1)

  • paulo roberto de oliveira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Acho engraçado quando vejo a zelosa Justiça Eleitoral, dizendo que multou, vai multar e é proibido isso, aquilo.
    Mas depois da Eleições, quando um candidato é pego comprando voto e é comprovando, carimbado etc.
    Aí nada acontece com ele, o processo vai sendo empurrado com a barriga, até vencer o mandato do infrator.
    Exemplo, o Dep. Gilmar Fabris, até agora está no cargo. E temos vários para citar, que nunca deu em nada.
    Esse país nosso não passa mesmo de um republiqueta de banana.

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