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Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2008, 09h:49 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

ELEIÇÃO

Se eleito vereador, servidor acumula 2 salários

   Há um fato curioso em relação aos servidores que disputam cargo no Legislativo nessas eleições. Além de ter a regalia de receber sem trabalhar por três meses antes do pleito de 5 de outubro, caso o servidor se eleja vereador acumulará dois salários. Continuará a receber como funcionário público normalmente e ainda terá todas as regalias de um vereador. Conforme o site Congresso em Foco, esse "privilégio" é garantido pelo Artigo 38 da Constituição.

   A reportagem também destaca que há um projeto de lei de iniciativa popular tramitando há três anos na Câmara Federal. A proposta visa cassar o registro de candidatura dos salários dos funcionários/candidatos que receber remuneração durante a licença para a disputa eleitoral. O problema é que essa mensagem está engavetada pelo Congresso e, desde outubro do ano passado, aguarda ser designado um relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. (Pollyana Araújo)

  • Confira aqui a íntegra da reportagem

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Comentários (1)

  • josefh | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Ja a mudança de horario em MT é facil tramitar não pe mesmo. Sr Jaime

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