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Terça-Feira, 24 de Março de 2009, 17h:19 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:22

INVESTIGAÇÃO

Secretaria alega falta de licitação e dá "calote" em empresa

   A secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública, sob Diógenes Curado, deu um "calote" na empresa Queiroz Motos Cuiabá Ltda, que realizou os trabalhos de revisão e reposição de peças das motos utilizadas pelas policias militar e civil em Cuiabá. A dívida era de R$ 12 mil, mas após várias tentativas frustradas, a MT Fomento teria "honrado" com 50% do valor, ou seja, R$ 6 mil.

   A outra metade só será paga após a conclusão do relatório que começou a ser providenciado por uma comissão nomeada pela Sejusp, que deve investigar se os serviços foram realmente prestados pela empresa, conforme aponta a nota fiscal nº 17812. Compõem a Comissão de Processo Administrativo os servidores Álvaro Martins, Sandra Aparecida de Oliveira Miranda e Maria Mercedes de Oliveira.

   Outra "obrigação" da tal comissão será apurar quem autorizou os serviços sem antes exercer o processo de licitação, conforme determina a Lei 7.692 de 2002.

  

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Comentários (2)

  • Maria Antonieta Cunha | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ESSA SEJUSP AI, SE MEXER MAIS UM POUQUINHO, SAI CADA UMA...

    É SO ABRIR A CAIXA PRETA DA ALIMENTAÇÃO QUE DIARIAMENTE É DADA AOS PRESOS!

    É SO ABRIR A CAIXA PRETA DA CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS

    É SÓ ABRIR A CAIXA PRETA DO COMBUSTIVEL QUE FORNECE PARA AS VIATURAS EM TODO ESTADO!

    É SÓ ABRIR A CAIXA PRETA DE DIARIAS DO 1º E 2º E 3º ESCALÃO DOS SAPATOS PRETOS!

    É SÓ ABRIR A CAIXA PRETA DO SISTEMA PRISIONAL QUE REFORMAM AS CADEIAS JOGANDO APENAS TINTA!

    É SÓ ABRIR A CAIXA PRETA ENTERRADA DEBAIXO DO SOCIO EDUCATIVO, QUE NÃO RESSOCIALIZA NINGUEM!

    SEJUSP, SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, É O VERDADEIRO ORGÃO DA INJUSTIÇA E INSEGURANÇA PÚBLICA

    CADE OS DEPUTADOS!

    POIS A POPULAÇÃO ESTA REFEM DA CRIMINALIDADE!

    SINOP ESSES DIAS BANDIDOS ENTRARAM DENTRO DA CADEIA PARA RESGATE, EM CÁCERES, A MESMA COISA, A POLICIA NÃO TEM RESPEITO, ATÉ MATARAM UM CABO DA PM, EM CÁCERES!

  • Uirá Escobar | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Não se trata de calote, a princípio. Se houve uma contratação informal, e a mepresa prestou o serviço de boa-fé, realmente é necessário se apurar e posteriormente realizar o pagamento caso reste devido, sob pena de enriquecimento ilícito. Necessária também a apuração da responsabilidade de quem realizou o contrato informalmente.
    No caso, inverteu-se a lógica de se fazer o pagamento e depois apurar, para apurar antes de realizar qualquer pagamento.
    Até porque, a lei 4.320/64 diz que não pode haver na Administração Pública pagamento sem prévio empenho.

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