A Peixaria Popular de Cuiabá foi multada em R$ 20 mil pela secretaria estadual de Meio Ambiente. Há mais de 30 anos em funcionamento, o tradicional restaurante recebeu punição por comercializar peixes com tamanho e documentação irregulares. A proprietária do estabelecimento Nilda Borges de Moura contestou a multa. Ele recorreu à Sema, mas o recurso foi negado pela relatora Ellen Adriane Souza Clementino.

   Também quanto à pesca irregular, a Sema autuou ainda Vilmar Carlos de Oliveira em R$ 1 mil. Ele foi pego com 20 quilos de pescado durante o período da piracema.

   Além das multas aplicadas em função de pescados irregulares, a Sema multou ainda a Indústria e Comércio de Calcário de Cuiabá Ltda em R$ 2,7 mil pela falta de um sistema de controle ambiental eficiente. Já a Agroindustrial Rosário Ltda recorreu e conseguiu reduzir a multa em 90%. Mesmo assim, terá de pagar R$ 1,3 mil pela instalação de uma indústria de fécula de mandioca sem licença ambiental.

   Por sua vez, o relator Aristóteles Ferreira da Fonseca negou recurso da Souvenir Dal Bó e manteve a multa de R$ 10 mil. A empresa foi condenada por queimar 700 ha sem autorização do órgão ambiental. A Sema condenou ainda a pagar R$ 850 mil a Sociedade Comercial AJJ Ltda, pela queimada de restos de exploração ambiental durante horário proibido numa área de 850 ha. A madeireira Getuba também foi multada em R$ 2,7 mil por transportar madeiras serradas sem a Autorização para Transporte de Produtos Florestais (ATPF).

    Outros casos

   Na lista dos que tiveram recursos indeferidos pela Sema aparecem ainda a Urbano Boesing, multada em R$ 42,6 mil por desmatar 426 ha de mata nativa, a W.J. Kistner - EPP, multada em R$ 8,4 mil por transportar madeira sem autorização da Sema e a Qualimad Comércio de Madeiras, punida em R$ 1,6 mil, por transporte de madeiras ilegalmente.

   Os membros da 2ª Junta de Julgamento de Recursos acolheram parte do pedido de cancelamento do auto de infração da empresa De Jorge Hotelaria Ltda. A multa aplicada pela existência de um poço tubular sem licenciamento ambiental foi reduzida para R$ 273. A pasta do Meio Ambiente também rejeitou recurso impetrado pela Agropecuária Brauna Ltda, que requereu o cancelamento do auto de infração. A multa permaneceu em R$ 1 mil.

   Também aparece na lista dos condenados o Condomínio Bougainville, que será obrigada a pagar R$ 1,5 mil por operar um poço tubular no condomínio sem a autorização da Sema. (Pollyana Araújo)