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Terça-Feira, 27 de Maio de 2008, 10h:10 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:20

EXECUTIVO

Secretário baixa normas já visando as eleições

 A 5 meses das eleições, o secretário-chefe da Casa Civil, Eumar Novacki, baixou uma instrução normativa para determinar como os servidores e agentes públicos devem agir durante o período de campanha eleitoral.  Dentre as proibições estão o uso de serviços e materiais custeados pelo governo ou Assembléia e o uso de serviços em comitês de campanhas eleitorais durante o expediente normal, exceto se o servidor estiver licenciado. O prazo para se licenciar com vistas a disputar as eleições encerrou em 4 de abril - confira aqui.

  Os servidores não podem permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação e distribuir gratuitamente bens e serviços de caráter social custeados pelo poder público. Conforme a determinação, com 3 meses que antecedem o pleito de 5 de outubro os servidores ficam vedados ainda de realizar transferência voluntária de recursos do Estado aos municípios, sob penalidade de anulação e penalização. O ato é assinado também pelo secretário de Administração, Geraldo de Vitto, e pelo procurador-geral do Estado João Virgílio. (Pollyana Araújo)

                  Veja a íntegra da instrução normativa

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Comentários (2)

  • Germano Souza Cruz | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Este secretário - Novaque - está viajando na maionese, pois onde se viu baixar normas para regulamentar Lei Federal. Ora, Secreta, antes de cometer estes erros primários o Sr. deveria procurar sua secretaria jurídica, e eles o dirão que lei só muda através de outra lei, e que lei e norma estaduais não são competentes para modificar Lei Federal. Vá estudar moço..........

  • Ana Paula | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Ô Major, que coisa bonita de IN!!!
    Começa lá por Sinop, porque prá mim o Baiano Filho tinha que ser preso!!!!

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