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Sexta-Feira, 17 de Agosto de 2007, 08h:53 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

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Secretário de saúde faz alerta sobre o Pacto pela saúde

     O Pacto pela Saúde, ao atribuir aos municípios um papel central no planejamento e na execução das ações e serviços de saúde, contribuiu para que cada local possa diagnosticar e responder às suas necessidades. A proposta prevê um grande avanço no SUS. O processo de regionalização tem estimulado a articulação entre os pequenos municípios para organizarem os serviços de média e alta complexidade, garantindo assim maior acessibilidade. Contudo, estes serviços de média e alta complexidade são ainda um dos grandes estrangulamentos que dificultam o acesso universal do cidadão ao SUS. Isso acontece porque a maioria dos municípios não tem estrutura própria para atender esta demanda. Como conseqüência, surgem longas filas de pessoas esperando por exames e procedimentos agravada ainda pela “ambulancioterapia”, que é uma prática comum de transportar os cidadãos para os municípios/referência. E é isto que acontece há quase duas décadas em Cuiabá, referência não só para a Baixada Cuiabana, mas para todo o Estado de Mato Grosso, outros estados e até países vizinhos. Esse estrangulamento aumenta a cada ano devido a falta de estrutura de outros municípios para garantir atendimento à saúde de seu munícipe. Alguns hospitais regionais foram criados pelo Governo do Estado, mas que, ao contrário do que se esperava, não atende a demanda de suas respectivas regiões por total falta de estrutura, principalmente para os casos de alta complexidade. Até mesmo casos mais simples vêm parar aqui na Capital. Recentemente, por exemplo, um paciente que havia engasgado com uma espinha de peixe não conseguiu atendimento no Hospital de Rondonópolis e teve que ser transferido para o Pronto Socorro de Cuiabá. E foi atendido. Diariamente chegam dezenas de pacientes do interior a Capital, onde proliferam as casas de retaguarda, prova inconteste do estrangulamento. Todos estes problemas podem ser solucionados por meio do Pacto pela Saúde, criado para promover ações pactuadas e integradas entre as três esferas de gestão (a União, os Estados e os Municípios) que alcancem maior eficiência e qualidade das respostas do SUS aos anseios da população de usuários do sistema. Porém, se a pactuação não atender a verdadeira realidade de cada município, não conseguiremos alcançar os seus objetivos, cuja proposta central significa “solidariedade”. Ou seja, município, estado e federação devem dar a sua parcela de contribuição de forma justa, sem penalizar este ou aquele, como acontece hoje com Cuiabá, acarretando, naturalmente, as filas de espera tanto na regulação quanto na urgência e emergência. Esse quadro torna onde o setor da saúde da Capital alvo permanente de críticas. Porém, para garantir a qualidade dos serviços ofertados indistintamente ao usuário é preciso que o município seja ressarcido à altura. Importante ressaltar que enquanto o Governo do Estado investiu 12% cravados na saúde, o município de Cuiabá investiu 22% do seu orçamento, quando o previsto é 15%.      O sucateamento dos hospitais regionais também favorece o aumento da demanda na Capital e o que percebemos hoje é a pressa do Estado em transferir os poucos serviços que ainda estavam sob sua responsabilidade para o município, antes mesmo que Cuiabá esteja devidamente preparada para assumi-los. Se o Pacto pela Saúde representa a solidariedade entre as três esferas de gestão, então está faltando uma compreensão plena de sua proposta. O alerta é para seja criada uma estrutura articulada para atender a demanda. Isso significa que, para que a regionalização se efetive, em vista da garantia do acesso, eqüidade e integralidade do sistema, é necessário um processo qualificado de planejamento. Os municípios, apoiados pelo Estado e União e junto com o controle social, devem se empenhar para que ele seja organizado levando em conta suas características geográficas, epidemiológicas, etc. Como Cuiabá é um município de referência, não pode correr o risco de sofrer as conseqüências de uma pactuação que não corresponda a sua realidade. E como já estamos à beira de um “apagão da saúde” (nacional), uma pactuação mal feita pode apressar o caos. É preciso definir com precisão a pactuação dos recursos necessários e a forma de desembolso dos mesmos para garantir a oferta dos serviços acordados. Ou seja, os municípios que têm a necessidade do serviço pagam e os que prestam o serviço recebem por isso. Pensar o SUS somente dentro do nosso município vai contra o princípio da solidariedade e é irracional para uma proposta que se pensa como sistema. Tampouco o Estado e a União devem pensar o SUS isoladamente, fechando os olhos para a realidade de cada município. Precisamos definir e compreender melhor qual será o verdadeiro papel do Estado com o advento do Pacto pela Saúde.

Guilherme Maluf é Secretário de Saúde de Cuiabá

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