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Terça-Feira, 03 de Abril de 2007, 09h:25 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

LEGISLATIVO

Secretário Malheiros já garante aposentadoria

    O secretário-chefe da Casa Civil do governo Blairo Maggi, deputado João Malheiros (PR), na iminência de perder o mandato por ter trocado de partido, já garantiu sua aposentadoria. Entrou para a lista dos inativos da Assembléia Legislativa, onde estava lotado como técnico legislativo. Vai ganhar mais de R$ 2 mil mensais, fora os R$ 10,5 mil que recebe hoje como secretário de Estado.

     O ato aposentatório voluntário de nível médio, classe "D", foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado na semana passada. Malheiros incorporou tempo de serviço como, por exemplo, 46% de adicional, sendo 30% calculado sobre o vencimento base, 4% sobre sua remuneração e 12% sobre o vencimento base do cargo efetivo.

    Ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Malheiros se elegeu deputado estadual, pela primeira vez, em 2002. À época, pelo PPS, teve 19.985 votos. No ano passado, conquistou a reeleição, com 20.704 votos, também pela legenda socialista.

    Há menos de dois meses assumiu o papel de interlocutor do governo Maggi no comando da Casa Civil. A mudança do Legislativo para o Executivo abriu espaço na Assembléia para o primeiro suplente Wagner Ramos, de Tangará da Serra.

     Malheiros é um dos seis parlamentares, incluindo dois suplentes, que deixaram o PPS para acompanhar Maggi no PR e agora, por conta da decisão do TSE, correm risco de terem o mandato cassado. Ao emitir parecer a uma consulta do PFL, hoje DEM, o Tribunal entendeu que o mandato pertence ao partido e não ao  eleito para cargo no legislativo em todas as esferas (câmaras municipas, Assembléias Legislativas e Câmara Federal). Nesse caso, quem trocou de sigla deve perder o mandato.

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