Falta de pagamento do PIS/PASEP desde junho obriga prefeito a criar lei para renegociar dívida, usando parte do FPM   

     O secretário de Finanças de Cuiabá, José Carlos Carvalho Souza, o Zé do Nordeste, deixou o prefeito Wilson Santos numa nova saia-justa, provocando mais desgaste político ao tucano. Desde 20 de junho deste ano a Prefeitura da Capital consta no banco de dados do Cadin - Cadastro Informativo de Créditos não quitados do setor público federal -, devido à falta de pagamento do abono salarial PIS/PASEP. Zé do Nordeste, que recentemente se envolveu numa situação cômica ao ser expulso de um imóvel por um advogado "armado" com uma pá, é o caixa do Palácio Alencastro. Ele foi alertado sobre a inadimplência, mas não tomou providências.

   Diante da ameaça de que, por conta da dívida Cuiabá poderia ficar sem os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o prefeito, às pressas, buscou um caminho complexto, polêmico e questionável. Mandou para a Câmara Municipal uma lei que autoriza a renegociação do débito, tendo como garantia parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

   A votação na Câmara Municipal foi em sessão extraordinária na última quarta. A maioria dos vereadores aprovou o pedido do prefeito. Agora, com a resolução dessa pendência do município junto ao Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), Cuiabá sai da lista de inadimplente e volta a ter condições de receber recursos federais. Somente do PAC são esperados mais de R$ 200 milhões.

   Membros do primeiro escalão do governo Santos garantem que Zé do Nordeste tinha sido avisado sobre o risco de perder verbas se não conseguir resolver questões de renegociação de dívidas, como foi o caso do PIS/PASEP. Ao prefeito, muitos reclamaram do secretário de Finanças. Disseram que Zé do Nordeste tem atuação pífia na área técnica e financeira e temem novos bloqueios de verbas.

(Atualização às 12h30) - Prefeito culpa antecessores

     Acerca da matéria acima, o prefeito Wilson Santos emitiu nota com seis tópicos, em que discorre sobre as finanças públicas, principalmente em relação a dívida com PIS/PASEP, culpa gestões anteriores e faz elogios ao "empenho" dos secretários Zé do Nordeste (Finanças) e Guilherme Muller (Planejamento). Abaixo a íntegra.

1) Durante os 32 meses da atual gestão, a Prefeitura de Cuiabá entrou várias vezes no Cadin, atrasando assinaturas de convênios e prejudicando o recebimento de investimentos dos governos do Estado e da União.
2) Em nenhuma destas vezes tratou-se de dívida ou prestação de contas mal apresentada relativa à atual gestão. Foram todas de gestões anteriores.
3) A mais conhecida de todas ocorreu na primeira quinzena de 2005, relativa a uma emenda da senadora Serys de R$ 2,5 milhões que não foi liberada por conta de problemas de prestação de contas passadas.
4) Com relação à questão suscitada pela nota, trata-se de um problema do PIS/PASEP relativo ao período de 1996 a 1999. Mais uma dívida de gestões anteriores.
5) O secretário de Finanças, José de Carvalho, e o secretário de Planejamento, Guilherme Muller, têm trabalhado com dedicação e competência para superar todos os entraves relativos à inadimplência do município, inclusive com uma equipe específica para estas situações.
6) A Prefeitura ressalta ainda que outra situação grave do município de Cuiabá em breve criará uma nova situação de crise com prejuízo para a população: trata-se de uma dívida de R$ 40 milhões com o INSS, apropriação indébita, ocorrida na gestão anterior.
Wilson Santos
Prefeito de Cuiabá