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Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2009, 08h:28 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

SAÚDE PÚBLICA

Secretários podem ser acionados

Marcos Lemos
Da Redação

O Ministério Público Estadual, através da 7ª Promotoria de Justiça Civel de Defesa da Cidadania e do Consumidor da Capital pode acionar judicialmente os secretários de Saúde do Estado, Augustinho Moro; de Cuiabá, Luiz Soares e de Várzea Grande, Jaqueline Guimarães, além dos presidentes da Assembleia Legislativa, José Riva (PP) e das Câmaras Municipais de ambas as cidades, Deucimar Silva e Wanderley Cerqueira, respectivamente Cuiabá e Várzea Grande, por omissão e descumprimento da Lei Federal n.º, 8.689/93. Motivado pelo caos que vive o setor da saúde e no intuito de responsabilizar as autoridades públicas, o promotor Alexandre de Matos Guedes acionou a instituição e pediu informações sobre o cumprimento do artigo 12 da referida lei.

O artigo discrimina que: "O gestor do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo apresentará, trimestralmente, ao conselho de saúde correspondente e em audiência pública nas câmaras de vereadores e nas assembléias legislativas respectivas, para análise e ampla divulgação, relatório detalhado contendo, dentre outros, dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada".

Lembra o promotor nos ofícios que estava requisitando informações a respeito do cumprimento ou não, nos últimos 24 meses, da obrigação prescrita; em caso de não cumprimento, que se encaminhe as razões pelas quais a obrigação não foi verificada; ou, em caso de cumprimento, requisito cópias das atas produzidas nessas ocasiões, bem como cópias dos relatórios produzidos nas audiências e datas em que aconteceram as mesmas, além de informações a respeito de como essas audiências foram divulgadas ao público, com o propósito de instruir procedimento preparatório para uma eventual ação.

Alexandre Guedes informou que a idéia é descobrir o porque da saúde chegar a atual situação caótica, sendo que para isto tem que investigar todos os dados, e principalmente se os gestores prestaram contas a sociedade dos recursos e como eles foram aplicados. Por outro lado, ele disse preferir aguardar as respostas para então se posicionar.

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