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Domingo, 21 de Janeiro de 2007, 06h:35 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

LEGISLATIVO

Sede do TCE terá túnel e garagem subterrânea

     O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro e engenheiro civil José Carlos Novelli, lançou uma obra da nova sede que terá garagem subterrânea e até um túnel iluminado para acesso entre o Tribunal de Justiça e o Fórum Criminal. A obra começou no ano passado e será concluída em 2008. Está orçada em cerca de R$ 17 milhões. O túnel é construído em parceria com o TJ. Entre os órgãos e Poderes, o TCE é um dos últimos a viabilizar uma sede moderna. Já ampliaram suas estruturas o TJ, o Ministério Público e a Assembléia Legislativa. O Palácio Paiaguás, sede do governo estadual, vem se tornando o 'patinho feio' do complexo do Centro Político Administrativo. Apenas algumas secretarias melhoraram suas estruturas.

    No comando de um duodécimo anual de R$ 102 milhões, o presidente-conselheiro Novelli projetou a obra para três anos. Pretende inaugurá-la em janeiro de 2008. A atual sede funciona desde 78, no governo José Fragelli. Hoje, 29 anos depois, o TCE projeta uma das mais modernas obras arquitetônicas de Cuiabá. Se transformará num cartão de visita. Seu projeto uniforme de arborização compreende todo o entorno do Tribunal. Com 300 vagas, a garagem subterrânea (subsolo e térreo), a primeira a ser construída no CPA, resolverá um dos problemas sérios da região: falta de estacionamento. Segundo Novelli, a atual estrutura não atende mais a demanda de serviços e ações e nem permite o desenvolvimento de novos projetos.

                                      Estrutura

    O TCE tem no Pleno 7 conselheiros, com salários e privilégios de desembargadores do TJ. São eles: Júlio Campos, Valter Albano, Antonio Joaquim, Ary Leite de Campos, Ubiratan Spinelli e Alencar Soares, além de Novelli. Cada um ganha R$ 22 mil mensais. A cadeira é vitalícia. A principal missão é exercer o controle externo, por meio da fiscalização da gestão dos recursos do Estado e dos municípios. O TCE fiscaliza anualmente algo em torno de R$ 10 bilhões.

   A primeira sede do órgão funcionou em duas salas, na Barão de Melgaço, centro. Foi inaugurada em 54. Começou com 5 membros do Pleno, chamados de juizes de contas, depois denominados de ministros, já com 7 cadeiras e, por fim, de conselheiros. Em janeiro de 1961, o TCE passa a ocupar dois andares do Palácio Alencastro, antigo Palácio do Governo e hoje sede da Prefeitura Municipal. Em abril de 1978, inaugura a sede própria, no CPA, onde está até hoje.

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