Sem apresentar nota fiscal, equipamentos avaliados em R$ 500 mil são destinados à TV Pantanal de Cuiabá e agora estão no posto Corrente  

 Fiscais da Secretaria Estadual de Fazenda aprenderam nesta quinta, no posto Corrente, na divisa com Mato Grosso do Sul, um caminhão do apresentador de TV Gugu Liberato (Antonio Augusto Liberato). Estava transportando para Cuiabá mais de R$ 500 mil em equipamentos para montagem da TV Pantanal Som e Imagem, tudo sem nota fiscal. Os equipamentos só devem ser liberados nesta sexta, caso Gugu venha a normalizar a situação junto ao fisco estadual. Vai ter de desembolsar cerca de R$ 70 mil com pagamento de tributos. A assessoria do empresário e apresentador do SBT alegou que "não haveria necessidade de documentação porque tratam-se de equipamentos usados".

   O novo secretário de Fazenda, Éden de Moraes, chegou a receber telefonema de emissários de Gugu. Disseram que o dono dos equipamentos se propôs a ser o fiel o depositário para que os equipamentos fossem liberados. Não teve jeito. Éder não cedeu as pressões.

    Gugu Liberato conseguiu a concessão da TV Pantanal Som e Imagem, de Cuiabá, desde 2006. A concessão tinha sido anulada no final do governo FHC e, após quatro anos de discussão judicial, o nome de Gugu foi incluído no cadastro oficial do Ministério das Comunicações como acionista da emissora.
Liberato e a irmã, Aparecida Liberato Caetano, são oficialmente proprietários de 49,99% da Pantanal.

  No contrato registrado pela Junta Comercial de Mato Grosso, o majoritário da empresa é a mulher de um empresário de Cáceres, Vera Lúcia Klauk. Em outubro de 2002, na eleição presidencial, o então ministro das Comunicações, Juarez Quadros do Nascimento, anulou a concessão da mesma TV Pantanal que havia sido outorgada a Liberato em agosto daquele ano.
O caso ganhou repercussão porque Gugu era âncora da campanha do candidato do PSDB, José Serra, e porque o contrato de concessão foi declarado ilegal pela Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações.

   Briga jurídica

   A legislação de radiodifusão só admite a venda de concessões de TV após decorridos cinco anos de funcionamento da emissora, e Gugu havia comprado a Pantanal dos antigos sócios antes de a emissora entrar em funcionamento. Até hoje, a TV não foi inaugurada. O apresentador contestou a decisão de Juarez Quadros no Superior Tribunal de Justiça, mas o STJ confirmou o entendimento do ministério.

    Depois, o atual ministro das Comunicações, Hélio Costa, autorizou uma solução para a TV de Liberato: o apresentador e a irmã "devolveram" a empresa aos antigos sócios, retirando-se oficialmente da sociedade. Costa aceitou o argumento de que o apresentador agiu de boa-fé, ao comprar a empresa antes do prazo permitido por lei e assinou o contrato de concessão em nome dos antigos sócios.

   A retirada de Gugu do quadro societário foi recebida pelos executivos de radiodifusão apenas como uma estratégia do apresentador para obter de volta a concessão, porque ele já havia investido muito no canal. Só a concessão custou R$ 1 milhão, tomando-se por base a proposta feita pela Pantanal na licitação pública. Quando foi cancelada a concessão, o prédio e a torre de transmissão da TV, em Cuiabá, já estavam construídos e a emissora já tinha licença para retransmissão em quase todas as capitais.

  De acordo com a Jucemat, a última alteração contratual da Pantanal Som e Imagem, registrada no dia 5 de dezembro de 2006, revela que a empresa tem capital social de apenas R$ 50 mil. Gugu aparece com uma participação societária de 39,99%, a irmã, 10% e Vera Klauk, 50,1%.

  A Pantanal foi criada em 1997, para disputar a licitação do canal da TV, em nome de dois funcionários de empresas da família Klauk, em Cáceres: Mauro Uchaki e Irinéia Moraes Silva. Após dois anos, quando a licitação estava em andamento, 98% do capital foi transferido para Vera Klauk o que era proibido pela legislação do setor.