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Quarta-Feira, 02 de Dezembro de 2009, 18h:04 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

ALTO DA BOA VISTA

Sem investir mínimo em educação, contas são reprovadas

   A aplicação inferior ao mínimo de 25% da receita base na manutenção e desenvolvimento de ensino somada às irregularidades que comprometem o príncipio da publicidade e transparência foram fatores decisivos para que as contas anuais de 2008 de Alto Boa Vista recebessem parecer prévio contrário. Na época, o chefe do executivo municipal era Mário César Barboza (PR), que há 2 anos já havia tido as contas reprovadas pelo TCE por infrações gravíssimas encontradas durante análise do balancete de 2006 - veja aqui. O processo foi julgado nesta terça, 1º de dezembro, e teve como relator o conselheiro Humberto Bosaipo.

   Somente o descumprimento do mínimo de recursos que deveria ser aplicado na educação contribuiria para a reprovação das contas. Porém, os auditores ainda apontaram impropriedades como a indisponibilidade do balanço anual ao cidadão e a ausência de audiência pública na Câmara para avaliar metas fiscais, constituindo motivo mais que suficiente para o parecer desfavorável. Bosaipo salientou que as nove irregularidades relatadas demonstram “desrespeito aos princípios da contabilidade - aplicados à administração pública e às normas de finanças públicas”. O relator ainda ressaltou que as falhas “são oriundas do desequilibro nas contas do município”.

   Os auditores ainda verificaram a existência de desfalques nos cofres públicos que somam R$ 1,6 milhão, além de apropriação de recursos no valor de R$ 109 mil. No entanto, essas irregularidades serão julgadas durante a análise das contas de gestão. (Lislaine dos Anjos)

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