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Quarta-Feira, 02 de Maio de 2007, 12h:06 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

MEIO AMBIENTE

Sema fixa ajustamento de R$ 5,5 mi a prefeito

   O agropecuarista e prefeito de Tabaporã, Paulo Rogério Riva (PP), se viu obrigado a assinar, para obter licenciamento ambiental, um termo de ajustamento de conduta para locar uma reserva dentro de sua própria fazenda, a Estrela do Peixe. O subprocurador-geral de Defesa do Meio Ambiente, João Gonçalo de Moraes Filho, fixou em R$ 5,5 milhões o valor a ser pago, caso Rogério não cumpra as obrigações e condicionantes técnicas, como recuperar a reserva legal.

   O prefeito também está proibido de degradar a área e de suprimir vegetação. Ele é irmão do deputado José Riva (PP), primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa.

   O secretário de Estado de Meio Ambinete, Luis Henrique Daldegan, que acompanha o governador Blairo Maggi em viagem aos Estados Unidos, explicou, em entrevista por telefone, que o valor fixado pela Procuradoria para recuperação de área degradada é de R$ 5 mil por hectare e que isso não significa que Rogério Riva já tenha que pagar o valor estabelecido.

   "A iniciativa dele (Rogério) é louvável porque ele está vindo para o licenciamento. É o que todos deveriam fazer", destacou o secretário. Nesse caso, a multa de R$ 5,5 milhões só será cobrada de Rogério Riva se ele descumprir o termo de ajustamento de conduta.

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