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Segunda-Feira, 15 de Outubro de 2007, 15h:00 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

MEIO AMBIENTE

Sema multa o Incra; 7 também são autuados

     O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi multado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). O órgão até tentou anular a infração, mas teve recurso indeferido e terá de pagar uma multa de R$ 27 mil pelo desmatamento de quase 700 hectares de terras sem autorização ambiental. A área fora utilizada para assentamento.

    Além do Incra, tiveram os recursos negados pela Sema o agricultor Josué Dorigan, multado em R$ 130 mil por queimar mil ha de área de pastagem e 200 ha de floresta em período proibido por lei. Outro que teve o recurso negado foi Francisco Eduardo Capitani Rezende, multado por queimar mil ha de área de pastagem e terá de pagar R$ 1 milhão ao órgão ambiental. O fazendeiro Agostinho Martins de Oliveira é outro  multado em R$ 14 mil. É acusado de degradar em área de preservação permanente para a extração de diamante.

    A Sema multou ainda a Prefeitura Municipal de Jaciara, sob Max Russi (PR), que recorreu e conseguiu reduzir a multa em 90% (R$ 3 mil). Na lista dos que tiveram recursos indeferidos parecem ainda Benildo Carvalho Teles e Arni Alberto Spiering que, respectivamente, devem pagar mais de R$ 62 e R$ 13 mil. Outro caso negado foi o de Benedito Glantomassi, que deve pagar R$ 1,4 mil por descumprimento de notificação de licença ambiental. 

    Prazo

    O superintendente de Ações Descentralizadas da Sema, major Jonas Araújo, explica que os multados têm prazo de 20 dias para pagar ou recorrer. Os valores das multas variam de R$ 1 mil a R$ 50 milhões por hectare. No caso de queimadas é cobrado R$ 1 mil por hectare, e quando se trata de queimadas em área de preservação permanente, esse valor varia entre R$ 1,5 mil a R$ 50 mil. Considerado um caso grave, a degradação que polui o meio ambiente pode trazer ao acusado multa entre R$ 1 mil e R$ 50 milhões. "O montante arrecadado por meio das multas é repassado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente e posteriormente investidas em programas ambientais", garante Jonas Araujo. (Pollyana Araújo)

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