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Segunda-Feira, 30 de Julho de 2007, 08h:36 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

MEIO AMBIENTE

Sema perde autonomia sobre pequenos projetos

Pasta de Vettorato cuidará de licença de pequeno impacto; irmão de deputado ganhará poder no MT Regional 

    A secretaria Extraordinária de Projetos Estratégicos, sob Cloves Vettorato, vai assumir para si a responsabilidade do licenciamento dos projetos de pequeno impacto da pasta do Meio Ambiente. A idéia é dar celeridade a esses procedimentos e desafogar a Sema. Dessa forma, pedidos de licença para, por exemplo, obras em chácaras, queimadas urbanas e perfuração de poço artesiano, passarão a ser avaliados pela secretaria de Vettorato, por meio do MT Regional. No fundo, esses projetos vão cair nas mãos de Neurilan Fraga, que coordena os consórcios intermunicipais de desenvolvimento socioambiental. Neurilan é irmão do deputado estadual José Domingos (DEM), um dos mais interessados nessa transferência de atribuições da Sema para a secretaria de Projetos Estratégicos.

    Não é à-toa que José Domingos defendeu insistentemente maior estrutura ao Programa de Desenvolvimento Regional. O governador Blairo Maggi cedeu a pressão e enviou à Assembléia projeto que cria 74 cargos para o MT Regional. Serão mais R$ 2,8 milhões de despesas por ano para o Poder Executivo.

    A recém-criada CPI da Sema na Assembléia, que ouve nesta terça o secretário Luís Henrique Daldegan, também havia sugerido, semana passada, que as pequenas demandas fossem transferidas à pasta de Projetos Estratégicos. O governador já estudava a idéia e resolveu, então, colocá-la em prática, descentralizando as atividades da Sema. Ocorre que a secretaria conduzida por Daldegan se volta hoje para os projetos macro sobre licença ambiental, manejo florestal e fiscalização e acaba emperrando a liberação dos pequenos projetos. Esse é um dos principais motivadores da crise pela qual passa a área ambiental do governo do Estado.

      Responsabilidade

      A secretaria de Projetos Estratégicos assegura que a Sema continuará responsável pelos projetos de licenciamentos ambientais. Explica que a criação do MT Regional e os consórcios, as chamadas licenças de impacto ambiental nos municípios serão realizadas pela Sema em parceria com os consórcios. Essa iniciativa, informa a secretaria, dará maior agilidade no trâmite de projetos considerados de impacto ambiental local, uma vez que seriam licenciados de forma regional e não mais de forma centralizada na Capital. São considerados empreendimentos de pequeno impacto indústrias, extração mineral (cascalho, areia), postos de gasolina, armazéns de grãos, cemitérios, tanques de piscicultura, poço artesiano, emissão de carteiras de pescador, fiscalização de queimadas, fiscalização de pesca e  conservação de unidades de conservação.

(Atualização às 12h) - Em nota, Cloves Vettorato vê equívoco na informação. Confira abaixo as explicações do secretário.
   "Em relação às licenças ambientais de baixo impacto, estamos procurando decentralizar estas licenças atraves dos Consorcios Intermunicipais de Desenvolvimeto Sustentado, onde a Sema vai qualificar servidores vinculados aos diversos consórcios para habilitá-los a conceder estas licenças que continuarão sendo coordenados pela Sema. A minha Secretaria, através do MT-Regional, cabe única e exclusivamente fazer a articulação juntos aos Consórcios. Pois o MT Regional é um programa de integraçao de ações de governo voltadas ao desenvolvimento regional e não de execução. No momento que se dá conotações politicas para o assunto estamos prejudicando uma ação demandada pelas prefeituras do interior. Com essa decentralização, a Sema vai adquirir maior agilidade nos licenciamentos de alto impacto, que é o que todos estão reinvindicando".

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Comentários (5)

  • luiz a. vargas | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Porque o governador não acaba com a SEMA de vez já que ela já atendeu as suas necessidades e de alguns deputados deste estado no desmatamentos e outras coisas mais, e agora deverão encobrir outros desmazelos dos seus apadrinhados e puxa-sacos deste governo, pois que mande tudo para o Sr. Vvetorato administrar vamos ver daqui a pouco onde e como vão encontrar o próximo culpado! E VAMOS LEILOAR A SEMA QUEM DA MAIS!

  • Neurilan Fraga | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Amigo leitor,

    A descentralização do licenciamento ambiental de baixo empacto tem como objetivo promover um atendimento mais agil e eficiente ao usuário deste serviço. No entanto, preocupado com a falta de condição (infra estrutura, pessoal, etc.) por parte de alguns municípios.o Governo do Estado esta propondo a realização de uma parceria entre a SEMA e os Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento Sustentável. Evidentemente, os técnicos que serão contratados pelos Consórcios Intermunicipais, serão treinados, qualificados e preparados para prestar o atendimento que o contribuinte e usuário exige com razão. Assim,através dos Consórcios Intermunicipais, é possivel eliminar algumas distorções que o processo de descentralização poderia provocar, como por exemplo: O município de Rondonopolis em função das suas receitas pode e tem condições de montar uma estrutura (escritório, equipamentos, técnicos, veículos, etc.) que a SEMA exige para a descentralização do licenciamento ambiental. Entretanto,o município de São Pedro da Cipa, bem próximo a Rondonopolis, terá dificuldade para atender todas as exigências contidadas no termo de cooperação técnica. Já através do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul, onde os dois municípios usados como exemplo fazem parte, será possível, pois há uma junção de esforços e com isto, os municípios pequenos e sem condições financeiras e técnicas também possam usufruirem dos beneficios que a descentralização das licenças ambientais proporcionará. Além do mais, um cidadão que reside no município de Apiacá, que precisa de uma licença ambiental de baixo impacto não precisa deslocar até Cuiabá para ser atendido, basta ir a sede do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da sua região, com sede em Paranaita e lá ser prontamente atendido. Isto, evidentemente facilitará sobre maneira a vida das pessoas. Ao programa MT Regional, vinculado a Secretaria de Projetos Estrátegicos, coube o papel de articular a realização das parcerias entre a SEMA e os Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento, uma vez que a sua função é extamente a de promover a integração das ações do governo (Estadual, Federal e Municipal)e dos seus parceiros, como o Banco do Brasil, Banco da Amazonia, Sebrae, Senar, AMM e outras entidades que implementam ações para a promoção do desenvolvimento regional. Ainda a titulo de exclarecimento toda a proposta de Desenvolvimento regional levada a execução pelo MT Regional esta centrada na consolidação das cadeias produtivas, apoiando desde a organização da produção até a comercialização dos produtos derivados do processo de agroindustrialização através das empresas âncoras estabelecidas na região. Em nemhum momento caberá ao MT Regional a execução de ações finalisticas. Essas atribuições são de responsabilidades das Secretarias, Orgãos do governo e parceiros.

    Neurilan Fraga

  • fiedor slevenko | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Sem dúvida a idéia da descentralização é boa, no entanto, sabemos que a grande maioria dos municípios do Estado não estão preparados para assumir tal responsabilidade. Passar atribuição para quem não está preparado para gerenciar é temerário e pode ser mais desgastante ainda para a Sema, que é refém de suas próprias deficiências. Cabe ao secretário da sema ter visão de planejamento, organização e estratégia para viabilizar as políticas públicas em parcerias com outras instituições, sobretudo com os municípios. Parece que ele está afoito em se livrar de atribuições para alguém sem competência para tal.

  • antonio iracildo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Antes de qualquer descentralização deverá antes a SEMA dar posse aos concursados e limitar os contratados, pois é necessario a mão de obra especializada destes. Poderia ser remanejados os contratados para a pasta do Vetoratto. Agora dizer que posto de combustíveil e cemitério são de pequenos impactos ambientais é um grande equivoco.

  • calixto guimaraes | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    INFELIZMENTE,A SEMA VEM COMENTENDO OS MESMOS ERROS DO PASSADO,DE QUANDO ERA FUNDAÇÃO,MUDOU APENAS DE NOME,MAS CONTINUA INOPERANTE E INEFICIENTE.PIOR AINDA,POIS,SO TEM ATRAPALHADO OS PROJETOS DA INICIATIVA PRIVADA E PUBLICA COM OS EXCESSOS BUROCRATICOS DA LEI AMBIENTAL.COM CERTEZA, A DESCENTRALIZAÇÃO DOS LICENCIAMENTOS SERAO POSITIVOS E DARA MAIOR AGILIDADE NOS TANTOS PROJETOS EMPERRADOS.PARABENS POR MAIS ESTA INICIATIVA DO MT-REGIONAL.

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