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Terça-Feira, 30 de Junho de 2009, 19h:45 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

FISCALIZAÇÃO

Senado aprova nome do advogado Almino para o CNMP

  O Senado aprovou nesta terça (30) o nome do advogado Almino Afonso Fernandes para compor o Conselho Nacional do Ministério Púbico, com assento em Brasília. Ele ocupará o cargo remunerado de conselheiro durante dois anos. Neste período não poderá atuar como advogado. Um dos poucos especialistas em direito público em Mato Grosso, Almino foi indicado pela OAB.  Ele aguarda agora a nomeação por parte do presidente da República para, a partir daí, ser definida a data da posse.

   Ao todo são 14 conselheiros. Quem preside o Conselho é o procurador-geral da República. Quatro membros são do Ministério Público da União, três do Ministério Público dos Estados, dois são juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça, além de dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da OAB e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado.

   O CNMP foi instituído pela Emenda Constitucional 45, de 30 de dezembro de 2004. Tem a atribuição de controlar a atuação administrativa e financeira do MP e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, assim como faz o CNJ no âmbito do Judiciário. Uma das missões do Conselho é "zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências". Também cabe ao Conselho receber reclamações contra membros ou órgãos do MP da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas".

   Almino Afonso já tentou, sem êxito, a presidência da OAB/MT. Nas eleições de 2006, ele integrou a banca de advogados da campanha vitoriosa à reeleição do governador Blairo Maggi. Nos bastidores, ele desempenhou papel fundamental no convencimento junto ao Palácio Paiaguás para escolha, pelo governador e a partir de uma lista tríplice, do nome da então advogada Maria Helena Póvoas à cadeira de desembargadora do Tribunal de Justiça.

(1º de julho - às 15h30)Almino é o primeiro mato-grossense a compor o CNMP

   O advogado Almino Afonso Fernandes será o primeiro mato-grossense a compor o Conselho Nacional do Ministério Púbico, com sede em Brasília. Em 28 de junho terminou o mandato dos conselheiros eleitos para mandatos de dois anos e, por isso, Almino espera ser empossado no máximo em 10 dias. “Ainda estou aguardando o meu nome passar pelo crivo do presidente Lula. Acredito que em poucos dias seremos nomeados oficialmente”, disse o advogado ao RDNews.

   O mandato é de dois anos, com a possibilidade de reeleição. “Não sou a favor de mais dois anos porque acredito que o conselho deve ser renovado de tempos em tempos”, avalia. Até o ano passado, os conselheiros não recebiam subsídios mas, agora, serão remunerados com mais de R$ 15 mil mensais.  “A OAB não proíbe, mas orienta no sentido de que fiquemos afastados dos trabalhos. Eu já decidi que vou me dedicar somente ao Conselho”, afirma. O objetivo do CNMP é controlar a atuação administrativa e financeira do MP. “Quero ajudar a detectar abusos e vícios para que o dinheiro público seja aplicado da melhor maneira. Quando necessário, vamos aplicar penas”, se compromete. (Patrícia Sanches)

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Comentários (12)

  • Luiz da Penha | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O cargo está em boas mãos. Merecidíssimo! Como diria o Gaspar, né Dr. Almino?: Gente da melhor qualidade. kkkkkkk

  • HERON J HADRAMMEZ | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    sto ant do leverger cidade riberinha hospitaleira povo simples honrrado tenho que pedir desculpa pelo transtorno politico jaestamos na metade do ano e passamos por dois prefeitos ate terminar tres anos emeio sera que vamos ter mais desesseis prefeitos?jaque cada seis mesis sao dois tudo meleva acrer que em um futuro bem proximo autoridades competente vao descobrir que se adiferença foi 18 votos dedusindo os votos transferidos irregularmente comprovado as autoridades irao dar a sesar o que e de sesar a DEUS que e de DEUS

  • marco tulio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O Dr. Almino Afonso é um genuino matogrossense que faz história no cenário jurídico nacional, exclusivamente por sua competência. Parabens Dr. Almino. Agora é que começa a batalha.

  • josé ricardo corbelino | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Dr. Almino, desejo-lhe toda felicidade nesta nova etapa de sua vida, que inclusive, iniciei ao seu lado anos atrás juntamente com o meu saudoso pai JOSE CORBELINO. Desde aquela época já sabíamos de seu enorme potencial e notável saber juridico. Um forte abraço e felicidades!!!

  • Demilson Nogueira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Com a aprovação do senado federal ao nome do Doutor Almino Afonso para compor o Conselho Nacional do Ministério Público não poderia estar melhor representada a advocacia brasileira, nome honrado, reto e de postura ilibada que trara muito orgulho em especial a advocacia de Mato Grosso, Parabéns Almino, vá firme e com Deus.

  • valdomiro fernandes | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Parabéns ao Doutor Almino afonso pela essa conquista que é de grande importante pra o nosso estado.Ele que é um grande defensor com certeza ira representar o nosso estado com dignidade e honestidade na CNNP.

  • RENATO FERREIRA LARA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    PARABENS DR. ALMINO!,SUCESSO NESSA NOVA CAMINHADA,E QUE O NOSSO SENHOR JESUS CRISTO CONTINUE ABENÇOANDO E ILUMINANDO OS VOSSOS CAMINHOS

  • Wilson Falcão Moreira da Silva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Parabéns Dr Almino Afonso, Parabéns Mato Grosso, Parabéns a OAB, estamos satisfeitos em termos o senhor como mais um representante de MT em Brasilia, e sabemos que como os demais, saberá bem representar o nosso Estado.

  • Tom Pintel | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Parabéns Dr Almino Afonso
    O CNMP engrandecera com sua presença e trabalho. O meio acadêmico mato grossense, ganha uma nova referência nacional, que nos traz muito orgulho.
    Fico feliz de ver o reconhecimento de profissional como Dr Marco Túlio a sua pessoal Dr Almino Afonso.
    Desejo todo sucesso do mundo a sua nova empreitada.

  • Andre Luiz Curimbatá | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Parabens grande pau-rodado (como diz o cuiabano) , pela conquista, voçe merece, pela sua luta e conquista do espaço.
    É de coração mesmo, Parabens!

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