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Domingo, 06 de Dezembro de 2009, 09h:58 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

FISCALIZAÇÃO

Senador vê irregularidades nas licitações para Copa-2014

   O senador mato-grossense Gilberto Goellner (DEM), que se efetivou no Congresso Nacional com o falecimento no ano passado de Jonas Pinheiro, começou a se manifestar como oposição ao governo Lula (PT). Da tribuna, na última sexta (4), ele denunciou irregularidades no edital 4/2009, do Ministério do Esporte, que prevê obras voltadas a realização da Copa no Brasil. Goellner é relator da subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

   Segundo ele, o edital publicado em 20 de outubro deste ano abre licitação, na forma de concorrência pública, destinada à “contratação de empresa ou consórcio para atender o projeto Torcida Legal. Busca-se o fornecimento de equipamentos, implantação e manutenção dos sistemas de controle de acesso e monitoramento de imagens dos estádios utilizados no Campeonato Brasileiro das séries A e B. O contrato, diz o senador, envolve três objetos, sendo de controle de acesso, de monitoramento de imagens e de cadastramento de torcedores. No item 6.2.4 do documento estão definidos os requisitos de “Qualificação Técnica”, entre os quais está a exigência de que os concorrentes tenham Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a prestação de serviços de automação de entidades futebolísticas.

   Pars Gollner, esse dispositivo é dúbio em sua interpretação literal, pois não deixa evidente o sentido da expressão “entidades futebolísticas”. Questiona também o Ministério do Esporte, que simplesmente respondeu que “o atestado deverá comprovar a prestação de quaisquer serviços de automação de entidades futebolísticas”. Numa reunião do último dia 2, foi esclarecido que é requisito de participação no certame a realização, pelo candidato, de serviços de automação em “entidades futebolísticas” assim entendidas, instituições de caráter futebolístico. “O fato veio informalmente ao conhecimento do Senado por um dos concorrentes que estavam presentes à reunião”, explica o parlamentar.

  “O que se verifica nessa interpretação dada pelo Ministério é que o respectivo dispositivo impede a participação de interessados, afrontando, em uma só tacada, os princípios da impessoalidade, da moralidade, da igualdade e da probidade administrativa que devem presidir o processo licitatório”, critica o democrata. Segundo Goellner, uma vez que é exigido que a empresa participante detenha um patrimônio líquido de R$ 8 milhões, não é difícil concluir que a licitação se destina exclusivamente às empresas que já fizeram os serviços em estádios privados de grande porte limitados a um número ínfimo de grandes clubes, entre eles, o Internacional (RS), São Paulo (SP), Atlético Mineiro (MG), Atlético Paranaense (PR) e Vasco da Gama (RJ). Acontece que grande parte dos grandes estádios brasileiros pertence ao poder público.

   O senador questionou também que razão teria o Ministério do Esporte em não permitir que participassem da licitação empresas de menor porte econômico e que já tivessem feito grandes obras em enormes estádios públicos. "Além disso, se a licitação se destina a aparelhar estádios públicos, não seria mais coerente, ainda que igualmente errado, limitar às empresas que tivessem feito obras em estádios públicos?". O prazo final para apresentação dos envelopes de empresas candidatas termina nesta segunda (6). Goellner encaminhou um requerimento ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público. Solicita que ambos tomem providências para barrar o que chama de procedimento danoso ao erário.

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Comentários (3)

  • jotinha | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Senador Gilberto, pelo que li já merece uma CPI sobre os gastos da copa 2014 em MT até agora.
    Senador lança aí no senado porque as verbas são do governo federal. Vamos começar bem.

  • Fábio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A matéria é ótima, a atuação do senador idem e, ao contrário do que fulano expôs no comentário anterior, o Atlético Mineiro detém não só de um campo de futebol, mas também de uma Vila Olímpica.







    Seguem as informações: VILA OLÍMPICA - palco da preparação da Seleção Brasileira para a Copa do Mundo de 1982, disputada na Espanha, a Vila Olímpica foi construída em 1973 e fazem parte da sua estrutura: campo de futebol com um gramado de alta qualidade, departamento médico, salão social, moderna e confortável sauna, academia de ginástica, parque aquático e restaurantes.






    Área: 74 mil m2




















    Localização geográfica: Av. Pedro I, 2676 - São João Batista - Belo Horizonte/MG

  • ´MARCIO DE SOUZA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    FRAQUERRIMA ESSA MATERIA,,QUEM DISSE QUE ATLETICO MINEIRO TEM ESTADIO?.......

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