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Quarta-Feira, 04 de Junho de 2008, 07h:38 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

DEBATE

Senadora e conselheiro divergem sobre os TCs

Presidente do TCE, Antonio Joaquim, é contra PEC 090Serys quer acabar extinguir os Tribunais de Contas A senadora Serys Marly, em nota, reage às críticas feita pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antônio Joaquim, à Proposta de Emenda Constitucional 090/2007, que propõe extinção dos órgãos e a criação da Auditoria de Contas da União, que estaria diretamente ligada às Casas Legislativa. Autora da proposta, a petista ironiza. Diz que "os conselheiros, caso queiram, já poderão ir se preparando para ingressar no novo órgão por concurso público”. Disse também que não vê motivo para manifestação contrária, pois pode parecer “mero corporativismo”. Antonio Joaquim classificou a proposta de um “despautério” e considerou que “esse tipo de idéia é por medo de fiscalização independente - leia mais aqui.

  Eis a íntegra da nota de Serys sobre a PEC 090/2007, com destaque ao artigo 73

  “Nossa proposição acerca dos Tribunais de Contas da União e dos Estados não se resume, apenas e simplesmente, na extinção de tais órgãos, mas sim em um aperfeiçoamento das fundamentais atividades fiscalizatórias, nos termos da Proposta de Emenda à Constituição de nossa autoria. 
   Pretendemos abrir um amplo debate e também conversarmos com os presidentes dessas Casas para esmiuçarmos aquilo que a justificação do projeto e sua exposição dos motivos já sinalizam: a necessidade inarredável de o acesso à função de julgar as contas públicas seja feito por critérios iminentemente técnicos, necessários para o trato das contas públicas, sem deixar espaços para certas licenciosidades e muito menos ainda politicagens tão comuns nesse particular.
  Disciplinando uma forma de acesso mais técnica, nos parece que a Instituição que tem por função zelar das contas públicas ganhará em qualidade e poderá melhor desempenhar suas funções, a despeito de boa parte de seus respeitáveis membros, jurisconsultos  que, a toda prova, sabem muito bem desempenhá-las.
  Não vemos motivos para manifestações desproporcionais contra a discussão instaurada pela apresentação da Emenda Constitucional em questão, porque podem passar a impressão de mero corporativismo. Esperamos que o debate supere tais questões menores, para o bem do Brasil.
  De toda sorte devemos destacar que o ponto de equilíbrio da PEC está, principalmente no artigo 73, que prescreve:
  "A Auditoria de Contas da União:
  I – exerce suas competências em todo o território nacional;
  II – possui quadro próprio de pessoal, organizando na forma da lei;
  III – é chefiada pelo auditor-geral de Contas da União, nomeado pelo Presidente do Congresso Nacional entre auditores de contas da União, com aprovação pelo Plenário da Casa.
  § 1º O ingresso no quadro próprio de pessoal da Auditoria de Contas da União se dá, exclusivamente, por meio de concurso público.
  § 2º O cargo de auditor de Contas da União integra o quadro da Auditoria de Contas da União, preenchido, exclusivamente, por meio de concurso público de provas e títulos.
  § 3º As funções de confiança e cargos em comissão da Auditoria de Contas da União são privativos a servidores do seu quadro próprio de pessoal, na forma da lei." 
   Desta forma os atuais conselheiros caso queiram, já poderão ir se preparando para ingressarem no novo órgão por concurso público. Não é mais democrático? 
   Por ter percebido que precipitadamente o conselheiro Joaquim emitiu opinião sem talvez ter lido meu projeto, culpa minha que não enviei, envio texto integral abaixo desejando bom debate a todos e todas.”
Serys Marly
Senadora

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Comentários (15)

  • BIOLOGIAMATOGROSSENSE@GMAIL.COM | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Acredito que agora a professora Serys está encontrando o seu caminho, é com idéias boas que se começa mudar o pais, mas se me permite precisa de mais agressividade. Mesmo assim parabens.

  • Amado Amador | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Concordo, a senadora que conheço iria nesse caminho mesmo. A iniciativa é excelente porque ao ver os prédios luxuosos dos tribunais e todas as mesuras dos seus chefes vejo que se criam palácios e distanciamento da Sociedade, por exemplo, o TCE/MT é tão luxuoso que constrange qualquer cidadão que enfrenta o barro de Mato Grosso.

  • Carlos Leite | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Parabenizo a senadora Serys por levantar o assunto, aguardamos anciosamente os debates, assim como concurso público e esperamos com isso resoluções baseadas em análises eminetemente técnicas.

  • Honesto | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Parabenizo a senadora e faça das minhas as palavras do cidadao Amado amador. É um desrespeito sem tamanho o TCE/MT para com o cidadao matogrossense. Aquele luxo constrange qualquer um e, para mim, levanta suspeitas, além de ser um cabide de emprego, que todo mundo sabe que é. Ditam as regras, e todos tem que cumprir. E as regras para eles? Senadora Serys, além de tudo É NECESSÁRIA uma varredura ali: DE ONDE VEM TANTO DINHEIRO?

  • João gorgulho | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Parabéns Serys, agora eu peço encarecidamente a Vossa Senhoria que verifique aqui em Mato Grosso a maldade que o Coren ( Conselho Regional de Enfermagem) faz com o pessoal da Enfermagem, por favor investigue!!! Todo o pessoal da Enfermagem ficará muito feliz com a senhora!!!

  • Carlos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Parabéns, Senadora. A senhora sabia que os conselheiros são conhecidos e chamados no Tribunal de Contas como deuses? Eles são é uns RIDÍCULOS. Começaram na política, e muitos fizeram pouco ou quase nada, e deslumbraram com esse elefante branco, que paga muito bem para não se fazer quase nada, ou nada. É uma pouca vergonha, e ainda mais sendo vitalício. O trabalhador que morgar como eles é demitido, e não ganha bem. Temos que mudar isso.

  • Emanoel | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    TEM QUE DAR UM BASTA NESSES DEUSES DE P... NENHUMA. TÔ CONTIGO SENADORA. PARABENS!!!!!!

  • Danielle Kormann | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Quanto tempo não vejo um projeto de Emenda Constitucional tão importante para a vida de nós cidadãos brasileiros. Era tudo o que eu mais desejava e anseio, agora, mais ainda. Para mim, o que existe hoje em MT e nos demais Estados são os Tribunais de Faz de Conta, porque é inaceitável que CONSELHEIROS, indicados por políticos, analisem as contas públicas; qual mérito será utilizado no julgamento dessas contas????
    Ah! Já sei, será o de fazer vista grossa e aprovar. Não vou tão longe assim, lembram-se das contas da Prefeitura de Cuiabá na Gestão do Roberto França? Não preciso mais dizer nada, né?´
    É moral, legal, digno, e tantos outros atributos que engrandecem o PEC 90. Como cidadã fico muito feliz e parabenizo a senadora Serys por valorizar os direitos e resgatar a cidadania dos brasileiros. QUE DEUS ILUMINE A APROVAÇÃO DESSE PROJETO, PORQUE SERÁ FUNDAMENTAL PARA A GARANTIA DO NOSSO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

  • CARLOS ROBERTO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    PARABENS SENADORA, VAI FUNDO NÉSSA PROPÓSTA, ACABA LOGO COM ESSE ELEFANTE BRANCO.!!

  • Dionisio Ferreia | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Gostaria que o MP investigase o TCE, a influencia deles com os municipios, o porque as contas sao aprovadas. Investigue.
    Gostaria que fizesem uma pergunta para cada conselheiro, olhe o nome, conselheiro.
    Quem nunca roubou que atire a primeira pedra.

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