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Sábado, 24 de Janeiro de 2009, 23h:59 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:22

JUDICIÁRIO

Servidores do TJ têm reposição salarial de 11%

Paulo Lessa   A menos de 40 dias para concluir o mandato de dois anos, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Lessa, confirmou que os servidores do Judiciário ativos e inativos receberão recomposição salarial de 11,98% referentes às perdas salariais decorrentes da conversão da Unidade Real de Valor (URV) para o Real, ocorrida em 1994. O valor já será creditado na folha deste mês de janeiro. Lessa, que entrega o cargo em 2 de março ao colega desembargador Mariano Travassos, eleito novo presidente do Judiciário estadual, explica que a medida não afetará o equilíbrio fiscal e muito menos contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

   “O nosso percentual continuará abaixo do limite estipulado na lei, mesmo com a recomposição. Atualmente gastamos com pagamento o equivalente a 5,03% do orçamento e o limite é de 5,75%", enfatiza. Quando a moeda Real foi implantada, a lei determinou a conversão dos salários. A data de referência foi fixada em 1º de março de 1994. Os tribunais superiores entenderam que muitos servidores recebiam ou fariam jus a receber o salário dentro do próprio mês trabalhado.

   Esses trabalhadores teriam sido prejudicados, com uma perda monetária de 11,98%, que está sendo recomposta gradualmente aos servidores públicos de todo o país. (Flávia Borges com Assessoria)

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Comentários (1)

  • Mariana Gutemberg | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O nobre desembargador passou seus dois anos perseguindo servidores do TJMT, agora no final de sua administração está querendo se redimir. Um pouco tarde para isso.
    Todos estão anciosos pela nova administração, que vem trazendo uma grande esperança de renovação e dignidade.

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