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Quinta-Feira, 26 de Novembro de 2009, 15h:24 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

JUDICIÁRIO

Servidores trancam Fórum e pedem saída de Travassos

   Cerca de 100 servidores do Tribunal de Justiça realizam uma manifestação em frente ao Fórum de Cuiabá, impedindo a entrada de pessoas no local. As polícias Civil e Militar estão em frente ao Fórum para controlar os "ânimos". Ninguém consegue entrar no prédio, nem mesmo advogados, que permanecem do lado de fora irritados. O clima está tenso. O diretor do Fórum, juiz Alberto Pampado Neto, não está no local. Os manifestantes gritam palavras de ordem pedindo a saída do presidente do TJ, desembargador Mariano Travassos. Viaturas da PM estão no local, além de trio elétrico, faixas, tendas e barracas.

   Os servidores querem o pagamento dos 11,98% referentes ao cálculo retroativo à troca do plano Cruzeiro para o Real. Segundo eles, existe uma decisão judicial que confirma o fato dos cálculos terem sido errados e os servidores lesados. Travassos se negaria a pagar. Outro ponto polêmico entre os servidores e Travassos é o reenquadramento dos salários, sob análise no CNJ.

   Recentemente, o presidente do TJ conseguiu que o relator do caso, Leomar Barros Amorim Sousa, suspendesse o julgamento após receber o relatório técnico elaborado pelo CNJ, por meio da secretaria de Controle Interno, onde não aponta nenhuma irregularidade nos atos do ex-presidente Paulo Lessa, argumento usado pelo presidente do TJ para não efetuar o pagamento.

   Segundo a proposta, 660 servidores seriam contemplados com a incorporação salarial após exercer cargos DAS por mais de cinco anos. O benefício foi autorizado durante a gestão Lessa. Caso o CNJ julgue improcedente a ação de Travassos, o TJ terá que “desembolsar” nada menos que R$ 200 milhões para se adequar ao novo Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) do Judiciário. Cobram também a verba pecuniária referente a licenças-prêmio e férias, assim como a participação na elaboração de projetos de lei que atinjam diretamente o interesse dos servidores. (Flávia Borges)

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Confira parte da manifestação em que servidores pedem saída de Travassos 

(19h50) - Presidente do TJ nega retaliação, mas alerta para consequências do ato

   O desembargador Paulo da Cunha, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em substituição legal, nega qualquer ação de cunho retaliatório, mas alerta que os atos, caso sejam considerados abusivos, poderão ser objetos de imputação e processo nos âmbitos criminal, administrativo disciplinar e cível. Cunha garante que todos os servidores têm o direito de realizar manifestações, mas que o ato não pode prejudicar a sociedade, evitando o que classifica como "radicalizações", como o fechamento do Fórum de Cuiabá. Ele afirma ainda que alguns manifestantes incitaram a violência.

   Ele conclui dizendo que Mariano Travassos e toda a diretoria do órgão não medem esforços, desde a posse, para solucionar as questões jurídico-administrativas que motivaram a paralisação dos servidores.

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Clique aqui e leia o comunicado enviado pelo TJ

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Comentários (12)

  • Maira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    0

    Sr. Fernando.

    Como se comportaria o Sr. se durante todos esses anos, tivesse perdas salarias devido a conversão da URV para Real, e durante todos esses anos, não tivesse recebido essa diferença? Será que seria confortável ficar pensando como porderia ter tido uma vida melhor com esse dinheiro que por tanto tempo deixou de receber? Será que apoiaria sua classe trabalhadora, se ela resolvesse buscar esse direito, ou ia considerar um briguinha entre dois grupos. Pimenta no olho dos outros é refresco. Sempre que for criticar algém, tente antes se colocar no lugar dela.

  • emidio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    0

    RESOLUÇÃO N.º007/2009/TP
    CONSIDERANDO o disposto nos artigos 48, inciso XV; 93, inciso V; 37,
    inciso XI e 39, § 4º, da Constituição Federal;
    CONSIDERANDO o contido no art. 7º da Lei Complementar nº 242, de 17
    de janeiro de 2006;
    CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 12.041, de 08 de outubro de
    2009; e finalmente,
    CONSIDERANDO a decisão do Tribunal Pleno em sessão ordinária
    administrativa de 15 de outubro de 2009;
    RESOLVE
    Art. 1º. Autorizar o Desembargador Presidente a implantar na folha de
    pagamento dos Magistrados em atividade, aposentados e pensionistas, os
    valores dos subsídios constantes do quadro abaixo, retroativos a 1º de
    setembro passado, no percentual de 5%, bem como o pagamento dos
    demais direitos, nestas mesmas bases.
    Magistrados Subsídios
    Desembargador R$ 23.216,81
    Juiz de Direito de Entrância Especial R$ 20.895,13
    Juiz de Direito de Terceira Entrância R$ 18.805,62
    Juiz de Direito de Segunda Entrância R$ 16.925,06
    Juiz de Direito de Primeira Entrância R$ 15.232,56

    Art. 2º. Autorizar o Desembargador Presidente a promover a adequação
    desta tabela, a partir de 1º de fevereiro de 2010, no percentual de
    3,88%, conforme detalhamento:
    Magistrados Subsídios
    Desembargador R$ 24.117,62
    Juiz de Direito de Entrância Especial R$ 21.705,86
    Juiz de Direito de Terceira Entrância R$ 19.535,28
    Juiz de Direito de Segunda Entrância R$ 17.581,76
    Juiz de Direito de Primeira Entrância R$ 15.823,59

    Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
    revogadas as demais disposições em contrário.
    Sala das Sessões do Tribunal Pleno, em Cuiabá, 15 de outubro de 2009 .

    Des. MARIANO ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS
    Presidente do Tribunal de Justiça


    Disponibilizado - 21/10/2009 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8202 Página 5 de 431

  • PAULA FERNANDA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    0

    OS SERVIDORES ESTÃO CERTOS DE FAZEREM GREVE, POIS QUEM NÃO LUTA PELO SEUS DIREITOS NÃO É DIGNO DELE. O TJ PAGA BENEFÍCIOS SOMENTE PARA AQUELES QUE PUXAM SACO DE JUÍZ, COMISSIONADOS/CONTRATADOS QUE TRABALHAM EM SEUS GABINETES. O CNJ DEVERIA INVESTIGAR AS APOSENTADORIAS DE ALGUNS. TEM PESSOA QUE TRABALHAVA EM GABINETE DE JUIZ E CONSEGUIU APOSENTAR COM UM SALÁRIO DE MAIS DE DEZ MIL REAIS COM 49 ANOS, OUTRO APOSENTOU POR INVALIDEZ COM 42 ANOS E CONTINUA PRESTANDO SERVIÇOS NO TJ, COLOCOU UMA FILHA PARA TRABALHAR NO TJ E OUTRA NO FÓRUM E TEM MUITAS IRREGULARIDADES AINDA.

  • Servidor Desacreditado | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Diego Ramsay | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Legal e legítima a paralisação dos Servidores do Judiciário. Equivocado é algumas Comarcas pemanecerem funcionando, pois, uma vez deflagrado o estado de greve, e sendo a categoria una, o movimento tem que ser respeitado 100% e valorizado.
    Até justa seria a intervenção do Sindicato nas Comarcas em atividade.
    Protesto, sim, Já!
    Em Solidariedade e Respeito e Valorização pelo Servidor!

  • RONEI DUARTE | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A famigerada Copa do Mundo em Cuiabá começa a cobrar dos matogrossenses o seu tributo! E estamos apenas no começo,podem esperar que, infelizmente, dias piores virão para outras categorias de servidores. A prioridade é a grande festa mundial do nobre esporte bretão! São 4 bilhões de reais que deixarão de ser empregados em políticas públicas e investimentos humanos e sociais. Só no estádio Verdão serão torrados 460 milhões! Dinheiro que poderia resolver grande parte do problema da saúde pública na Baixada Cuiabana!

  • fernando | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Romilson,

    Essa briga entre o TJMT e os Servidores é aceitavel afinal cada lado está pensando no seu proprio umbigo, todavia eles se esquecem que quem mais e prejudica com isso e a sociadade e os advogados, pois os prazos processuais estao correndo, e ninguem consegue acessos aos processos e nao existe a sensibilidade do TJ em suspende los.

    facao uma materia sobre isso

    abracos

  • Cleber de Assis | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Acredito que para tudo deve haver o diálogo e bom senso, que abrem muitas portas, todavia quando se parte para a intransigencia, impedindo terceiros de exercerem seu direito sagrado de ir e vir e proferindo ameaças, incidem-se em condutas tipificadas em nosso ordenamento penal, restando ao Estado, detentor do monopolio da violência legitima restabelecer a ordem quebrada! Durante a suspensão dos prazos e demais atrasos processuais imaginem quantos direitos de idosos, enfermos, infantes e reeducandos estão sendo prejudicados. Será que os direitos de uma categoria sobrepõem-se aos direitos fundamentais de toda uma coletividade, que busca na Justiça a sua efetivação? Francamente espero que seja publicado...

  • FUNCIONARIO INDIGNADO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Júnior | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    De fato, é ponto pacífico que os servidores têm o direito de realizar manifestações e exigirem o salário e as condições de trabalho que acham justo. No entanto, tais manifestações devem ser realizadas de maneria pacífica, sem violar os direitos dos cidadãos que não tem responsabilidade por isso.

    A paralização dos servidores estava correta, eis que os mesmos estavam agindo de maneira pacífica e coerente. Porém, entendo que a partir do momento em que eles começaram a radicalizar, isto é, a querer exercer seus direitos de maneira arbitrária, os servidores acabaram perdendo a razão.

    A população e os advogados têm o direito de ter acesso as dependências do fórum. É o famoso direito constitucional de ir e vir. Os servidores não podem fechar a entrada do fórum e impedir que advogados e as pessoas que necessitam da tutela jurisdicionais entrem naquele recinto.

    SE OS SERVIDORES QUEREM FAZER MANIFESTAÇÕES DE MANEIRA SÉRIA E RESPONSÁVEL, A POPULAÇÃO APÓIA, VOCÊS TEM TODO DIREITO DE FAZER ISSO!!! Vcs podem ir as ruas, fazer passeatas, convocar a imprensa, gritar palavras de ordem em frente ao TJ, buscar apoio de políticos etc. AGORA, IMPEDIR A ENTRADA DE ADVOGADOS E DE PESSOAS DE BEM NO FÓRUM, ISSO NÃO!!! NÃO SE ESQUEÇAM QUE TODOS TEM O DIREITO DE IR E VIR!!!

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