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Terça-Feira, 13 de Novembro de 2007, 20h:00 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

EMBATE JURÍDICO

SinttContas ingressa na Justiça por vaga no TCE

   O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas do Estado (SinttContas), Domingos Silva Lima, ingressou com um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça para requerer a vaga do conselheiro Ubiratan Spinelli, que deve deixar o cargo vitalício até o início do próximo ano. Segundo o sindicalista, a vaga deve ser reservada a um auditor do TCE e não a indicações políticas. "O artigo 74 da Constituição Federal reserva uma dessas vagas de conselheiro para nós".

    Se obtiver êxito no embate jurídico, o SinttContas frustrará as expectativas do deputado estadual Humberto Bosaipo (DEM) e do secretário estadual de Fazenda, Waldir Teis. Ambos estão mergulhados nos bastidores, de olho na cadeira que garante salário acima de R$ 20 mil mensais, uma série de privilégios, prerrogativa de desembargador e foro privilegiado. Enquanto o SinttContas, que congrega 109 auditores, entra na briga jurídica pela vaga, assim como ensaia o Ministério Público, Tom Spinelli posterga para maio a sua aposentadoria.

    Para o SinttContas, se a tão almejada vaga de Spinelli ficar a cargo dos auditores, a seleção pela escolha do novo conselheiro do TCE será a partir de uma lista tríplice. "Os critérios serão antiguidade e merecimento". Ele afirma que se a Justiça Estadual não julgar procedente o pedido de liminar recorrerá ao Supremo Tribunal Federal, se necessário. "Esse espaço valorizaria os membros do TCE", enfatiza o sindicalista. (Pollyana Araújo)

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Comentários (3)

  • Nadinho | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A moralidade no serviço público começa com a valorização profissional.
    Um Auditor, que é funcionário de carreira, com toda certeza terá muito mais competencia para a função do que esses políticos de fim de carreira.
    Se o governo quer ser transparente e probo, tem que valorizar o funcionário do ógão e não negociar cargos vitalícios.

  • Rafael Damian | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Torço como torci para o Inter na final do Mundial de Clubes ano passado, para que esse cidadão consiga essa "vaga" para os servidores do TCE

  • Gilmar | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Valeu Sinttcontas, esperamos a mesma atitude para acabar com o nepotismo e funcionários FANTASMAS. Com certeza contara com o apoio da sociedade.

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