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Segunda-Feira, 30 de Abril de 2007, 19h:10 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

FINANCIAMENTO

Só 14 partidos prestam contas à Justiça Eleitoral

   Somente 14 dos 27 partidos registrados em Mato Grosso entregaram a prestação de contas do ano passado ao Tribunal Regional Eleitoral. O prazo venceu nesta segunda (30), às 19h. Apresentaram a contabilidade o PT, PTN, PMDB, PHS, PL (se fundiu com o Prona e virou PR), PRP, PFL (agora DEM), PDT, PSDB, PPS, PSB, PP, PRTB e PV.

   No caso do PC do B, o diretório de Várzea Grande apresentou equivocadamente o protocolo no TRE, atribuição que caberia ao regional. Agora, o TRE fará o encaminhamento ao cartório eleitoral. Entre os que ignoraram o prazo fixado pela Justiça Eleitoral para prestar contas está o PMN. Entre as ações está a perda do repasse do Fundo Partidário.

    Os partidos que não prestaram contas serão considerados omissos e terão suspenso o repasse com perda do fundo partidário, enquanto perdurar a omissão. Em 2005 apenas 16 apresentaram a contabilidade anual, enquanto 11 não fizeram-na e tiveram o fundo partidário suspenso. São eles: PAN, PC do B, PMN, PRONA, PSTU, PTC, PTN, PT do B, PCO, PRB e PSL.

       Para a prestação de contas relativas ao exercício de 2006, o Tribunal Superior Eleitoral tornou facultativo o uso do Sistema de Prestação de Contas Partidárias (SPCP). Assim, os partidos tiveram que apresentar as contas na forma contábil, por meio próprio. 
           
     Cotas

      O fundo partidário é distribuído pelo TSE aos diretórios nacionais, que definem quanto e quais diretórios regionais irão receber. Em 2004, apenas oito partidos em Mato Grosso receberam a cota do fundo. Confira abaixo quais foram eles e os valores:
          
           PDT –    R$ 3 mil
           PFL –     R$ 183 mil
           PMDB – R$ 253,6 mil
           PP –       R$ 144 mil
           PSB –    R$ 13 mil
           PSDB –  R$ 328,5 mil
           PT –       R$ 146,9 mil
           PTB –     R$ 125,3 mil
           
           Em 2005, foram nove partidos que receberam a cota do fundo no Estado:

           PTB -     R$ 90,7 mil 
           PFL  -    R$ 198 mil 
           PDT –   R$ 30 mil
           PL –       R$ 49 mil
           PMDB –R$ 271,2 mil
           PP –      R$ 146 mil
           PSB –   R$ 86,2
           PSDB – R$ 302,5 mil
           PT –      R$ 147,4 mil

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